DOE 21/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DO NASCIMENTO AGUIAR, matrícula: 300.263-1-4, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL A- I, que viajou em objeto de serviço à cidade de 
Redenção-CE, nos dias 06 e 07 de março de 2019, com a finalidade de realizar exames pericial, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 
5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de abril de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº144/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, 
faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento 
neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 02771947/2019 foi iniciado em 26/03/2019, RESOLVE conceder duas meias diárias no valor unitário de 
R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), ao servidor VINICIUS 
DO NASCIMENTO AGUIAR, matrícula: 300.263-1-4, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL A- I, que viajou em objeto de serviço à cidade de 
Umirim-CE, nos dias 23 e 24 de março de 2019, com a finalidade de realizar exames pericial, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 
5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr á conta da dotação orçamentária da PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de abril de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº148/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do 
art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO 
aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), 
bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 06 de maio de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO UNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº148\2019 DE MAIO DE 2019
NOME
CPF
CAIO DE SOUSA CASTRO
609.037.223-48
GABRIEL DURVAL ANGELO LIMA
606.144.543-10
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PORTARIA Nº151/2019 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ,ÓRGÃO VINCULADO Á SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e; 
CONSIDERANDO a necessidade de movimentação do servidor por interesse do serviço por este prestado, com fulcro no art. 33, III, da Lei nº 12.124, de 
06 de julho de 1993; CONSIDERANDO que há necessidade do exercício de suas funçoes no Núcleo de Perícia Forense da Região do Vale do Jaguaribe, 
em Russas; CONSIDERANDO o despacho da Coordenadoria de Medicina Legal- COMEL/PEFOCE, em que solicita a inclusão do servidor na escala de 
plantões do respectivo Núcleo; RESOLVE: Designar o servidor CLAUDIO DE ASSIS MENDONÇA, cargo: Auxiliar de Perícia, Classe C Nível VII, para 
exercer suas funções no Núcleo de Perícias Médicas e Odontológicas do Vale do Jaguaribe- em Russas, a partir de 01 de maio de 2019. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de maio de 2019.
Ricardo Antonio Macêdo Lima
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2016_001_0104/2016
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente 
Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.263.825/0001-52; IV - CONTRATADA: LIFE 
TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Breno Ferraz 
do Amaral, 390, Vila Firmiano Pinto, São Paulo/SP, CEP: 4124-020, sua Gerente de Serviços para América Latina Sra. Vivian de Maio Escobar Ribeiro; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo Aditivo tem como fundamento legal e finalidade o objeto contratado, constante da Inexigibilidade de 
Licitação 003/2016, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, e legislação pertinente, bem como a Cláusula Sexta do Contrato Administrativo nº 2016_001_0104, 
no caput do Art. 25 e o art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das 
partes; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO Nº2016_001_0104, 
POR MAIS 12 (DOZE) MESES, referente ao serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos do Núcleo de Perícia em DNA Forense da 
Perícia Forense do Estado do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: R$ 96.064,56 (noventa e seis mil, sessenta e quatro reais, cinquenta e seis centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: Fica o contrato administrativo n° 2016_001_0104 prorrogado em sua vigência por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 28 de maio de 2019 à 
27 de maio 2020, podendo ser prorrogado, a critério da administração, segundo o disposto no inciso II do art. 57, da Lei 8.666/93; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 2016_001_0104. 5.2. E, por estarem justos e acordados, as partes assinarão o presente instrumento 
juntamente com as 02 (duas) testemunhas abaixo, para que surtam os devidos efeitos legais; XII - DATA: 14/05/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto 
Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE Vivian de Maio Escobar Ribeiro - Gerente de Serviços para América Latina 
Marcos Damian Caussi - Gerente de Serviços de Assistência Técnica.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2019_002_0402/2019
CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará CONTRATADA: AGUAMED COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E 
ODONTOLÓGICOS. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS COM INSTALAÇÃO, a fim de suprir as necessidades do 
Núcleo de Perícia Forense da Região do Vale do Jaguaribe, em Russas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o edital 
do Pregão Eletrônico n° 20170028 PEFOCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, conforme 
o art.57, inciso I e será contado a partir da sua assinatura. A publicação resumida deste instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 
61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 45 (quarenta e cinco) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de 
Fornecimento. O prazo de execução poderá ser prorrogado nos termos do § 1º do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 9.900,00 (nove 
mil e novecentos reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.003.18500.14.449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 10/05/2019 
SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna e Eduards Reynolds Souza Pinto - Representante Legal
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº094  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2019