DOE 21/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Quixadá, com o objetivo de realizar a oitiva de testemunhas no Processo Administrativo Disciplinar SPU Nº 176808345, durante os dias 30 e 31/05/2019
, concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria .CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO , em Fortaleza/CE , 17 de maio de 2019 .
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°269/2019, DE 17 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ANTÔNIO JADILSON
LIMA PEREIRA
ORIENTADOR
300.269-1-8
III
30 A 31/05/2019
SOBRAL / QUIXADÁ
/ SOBRAL
1,5
77,10
10 %
127,22
FRANCISCO EDVAR
MENDES NASCIMENTO
TENENTE PM
300.296-4-X
IV
30 A 31/05/2019
SOBRAL / QUIXADÁ
/ SOBRAL
1,5
64,83
10 %
106,98
FRANCISCO DOS
SANTOS RODRIGUES
TENENTE PM
300.051-1-2
IV
30 A 31/05/2019
SOBRAL / QUIXADÁ
/ SOBRAL
1,5
64,83
10 %
106,98
TOTAL
GERAL
341,18
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2015
I - ESPÉCIE: CELEBRAÇÃO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2015; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCI-
PLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO; III - ENDEREÇO: Avenida Pessoa Anta, 69, Praia de Iracema,
CEP:60060-188, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, CNPJ: 07.040.108/0001-57;
V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030, Vila União, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: os preceitos do direito público,
bem como o art.57, inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações, e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das
partes, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; VII- FORO: PERMANECE INALTERADA; VIII - OBJETO: prorro-
gação do prazo de vigência do Contrato n° 011/2015, por mais 12 (doze) meses, com início em 14 de julho de 2019 e término em 13 de julho de 2020;
IX - VALOR GLOBAL: R$1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais); X - DA VIGÊNCIA: início em 14 de julho de 2019 e término em 13 de julho de 2020;
XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECE INALTERADA; XII - DATA: 16/05/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Julliana Albuquerque Marques Pereira e
Neurisangelo Cavalcante de Freitas.
Justtine Vieira Franco
ASSESSORIA JURÍDICA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA N°52-A/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art.
1º. Designar a Sra. ANA EMANUELA PAIVA BARROSO, Matrícula nº 006.444 e o Sr. Paulo Breno Furtado Moreira Filho, Matrícula n° 002.172, como
gestores do Convênio de Cooperação Técnica n° 20/2019 - CT firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE PENTECOSTE - CE, referente a Cooperação
técnica ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de maio de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°26/2018
ESPÉCIE: ADITIVO N°1 AO CONTRATO N° 26/2018; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N°
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: MAGUS SOLUÇÕES RENOVÁVEIS LTDA. - ME, inscrita
no CNPJ/MF n.º 13.184.615/0001-67, estabelecida na Avenida Domingos Olímpio, n.º 515, bairro José Bonifácio, na cidade de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, CEP 60.040-115. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Processo Administrativo nº 01950/2019
datado de 01/04/2019, e, segundo o que define a Cláusula Sétima do contrato original, bem como o que se encontra descrito na Cláusula Oitava, item 8.6, e
o que está previsto no inciso V do § 1º do artigo 57, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza,
Capital do Estado do Ceará; OBJETO: Prorrogação do contrato original por mais 12 (doze) meses;DEFINIÇÃO do prazo de EXECUÇÃO a ser iniciado
pela emissão da Ordem de Serviços, com vigência de 02 (dois) meses, após a emissão da referida Ordem de Serviços. DA VIGÊNCIA: De 29 de maio de
2019 a 28 de maio de 2020; DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações
assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 15/05/2019. SIGNATÁRIOS: Sávia
Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Gustavo Albuquerque Torres, pela empresa MAGUS SOLUÇÕES
RENOVÁVEIS LTDA. - ME. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de maio de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°20/2019
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av.
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e PREFEITURA MUNICIPAL DE PENTECOSTE - CE, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 07.682.651/0001-
58, com sede e foro na cidade de Pentecoste - Ceará, na Praça Bernardino Gomes Bezerra n° 457, Centro, CEP 62640-000, representada neste ato, por seu
Prefeito João Bosco Pessoa Tabosa, resolvem celebrar o presente TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. OBJETO: Constitui objeto do
presente Convênio a cooperação técnica e a cessão mútua de servidores entre as partes convenentes, para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica
ou administrativa, conforme dispõem suas atribuições e competências. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI do Art. 24 da Resolução nº 389, de 11 de
dezembro de 1996 (Regimento Interno). FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 01 de fevereiro de 2019 a 28 de fevereiro
de 2021. VALOR: Sem ônus para origem. DATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2019. SIGNATÁRIOS: Deputado José Sarto Nogueira Moreira,
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pela Prefeitura Municipal de Pentecoste, o Sr. João Bosco Pessoa Tabosa . ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA AO EXTRATO DE PORTARIA N°170/2019
No Extrato da Portaria n° 170/2019 referente ao Contrato nº 73/2017. Publicada no Diário Oficial no dia 27/03/2019, ONDE SE LÊ: Empresa STAR ONE
S/A. LEIA-SE: Empresa CLARO S.A. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de maio de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº094 | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2019
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