DOE 21/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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CENTRAL FOTOVOLTAICA SOL DO FUTURO I S.A. - CNPJ 24.514.760/0001-85
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31/12/2018 E 2017(Em Reais)
Notas explicativas às demonstrações financeiras
1. Contexto Operacional: A Cia. Central Fotovoltaica Sol do Futuro I S.A.
(a “Companhia”) é uma “SPE”, constituída na forma de sociedade proposito
especifico de capital limitada domiciliada no Brasil. Sua controladora direta
é a Holding Atlas Energia Renovável do Brasil S.A. (Grupo). A Cia. foi
constituída em 4º de abril de 2016, e tem como objetivo social a implantação
e exploração da usina de geração de energia elétrica por fonte fotovoltaica
UFV Steelcons Sol do Futuro cadastrada na Agência Nacional de Energia
Elétrica (ANEEL), sob o CEG nº UFV.RS.CE.034745-0.02. O endereço
registrado do escritório da Cia. é Av Lagoa de Telha-Araticum, s/n, Fazenda
Caga Fogo parte A - Aquiraz - Ceará. A Cia. participou do 8º leilão para
Contratação de Energia de Reserva promovido pela ANEEL em 13/11/2015
e como vencedor recebeu a autorização para geração de energia elétrica
por fonte fotovoltaica com potência total a ser instalada de 27MW por 35
anos, que compreende o período de 02/06/2016 a 02/06/2051. O contrato
de fornecimento de energia é exclusivo com a CCEE e tem o prazo de 20
anos, que compreende o período de 01/11/2018 a 31/10/2038, consumindo
a garantia física de 5,40 MW/h. médios da usina. O preço por megawatt
é de R$ 295,99, reajustados anualmente pelo IPCA. Somente após este
período a Cia. poderá negociar a energia gerada em outros ambientes de
comercialização. Ao final do prazo de autorização a Cia. poderá solicitar
a renovação da autorização e em caso de não renovação, não possui
direito a receber qualquer indenização dos bens do ativo imobilizado. 1.1.
Aspectos relacionados aos indicadores financeiros: A Cia. apresentou
capital circulante líquido negativo, que corresponde à diferença entre o
ativo circulante e o passivo circulante, de R$ 5.613.772 em 31/12/2018 (R$
88.816 negativo em 31/12/2017), geração de caixa operacional negativo e
prejuízo. O motivo principal são as aquisições de imobilizado e contratação
de serviços para construção da usina fotovoltaiva, dado que a Cia. está
em fase pré-operacional. Como forma de contribuir para a equalização
dos aspectos descritos acima, a Cia. conta com a entrada em operação
comercial no primeiro trimestre de 2019, logo o Grupo passa a gerar caixa
proveniente da venda de energia. A Administração entende que possui
liquidez satisfatória, representando condições adequadas para cumprir as
Demonstrações das mutações do patrimônio líquido
Cap. social subscrito Cap. social a integralizar
AFAC Prej. acumul.
Total
Saldos em 1º/01/2017
501.000
-
-
-
501.000
AFAC
-
-
75.891
-
75.891
Prejuízo do exercício
-
-
-
(130.239)
(130.239)
Saldos em 31/12/2017
501.000
-
75.891
(130.239)
446.651
Aumento de capital
84.499.000
(31.360.241)
-
- 53.138.759
AFAC
-
- (75.891)
-
(75.891)
Prejuízo do exercício
-
-
-
(432.636)
(432.636)
Saldos em 31/12/2018
85.000.000
(31.360.241)
-
(562.875) 53.076.884
Balanços patrimoniais - Passivos
Nota
2018
2017
Fornecedores
10
11.883.146 104.405
Partes relacionadas
17
734.408
-
Obrigações fiscais
203.904
2.806
Contas a pagar
10
242.190
-
Total do passivo circulante
13.063.649 107.211
Emprestimos e financiamentos
11
35.735.680
-
Total do passivo não circulante
35.735.680
-
Patrimônio líquido
12
Capital social subscrito
85.000.000 501.000
Capital social a integralizar
(31.360.241)
-
AFAC
-
75.890
Prejuízos acumulados
(562.875) (130.239)
Total do patrimônio líquido
53.076.884 446.651
Total passivo e patrimônio líquido
101.876.213 553.862
Balanços patrimoniais - Ativos
Nota
2018
2017
Caixa e equivalentes de caixa
7
7.377.249
18.002
Adiantamentos a fornecedores
75.891
Créditos de tributos
72.627
393
Total do ativo circulante
7.449.877
94.286
Depósito caução
8
895.184
-
Imobilizado
9
93.531.153 459.576
Total do ativo não circulante
94.426.336 459.576
Total do ativo
101.876.213 553.862
Demonstrações do resultado
Nota
2018
2017
Despesas operacionais
Despesas gerais e administrativas
15
(419.400) (129.835)
Res.antes rec.(desp.) financ.líq.e impostos
(419.400) (129.835)
Despesas financeiras
(22.591)
(2.296)
Receitas financeiras
13.561
1.892
Variação cambial, líquida
(950)
-
Resultado financeiro, líquido
16
(9.981)
(404)
Resultado antes dos impostos
(429.380) (130.239)
IR e contribuição social
14
(3.256)
-
Prejuízo do exercício
(432.636) (130.239)
Demonstrações do fluxo de caixa
2018
2017
Fluxo caixa atividades operacionais
Resultado antes dos impostos
(429.380) (130.239)
Variações em: Créditos de tributos
(72.234)
(394)
Partes relacionadas
734.408
-
Depósito caução
(895.184)
-
Fornecedores e contas a pagar
155.905 104.405
Obrigações fiscais
198.840
2.806
Caixa utilizado nas atividades operacionais
(307.645) (23.422)
Imposto de renda e contribuição social, pagos
(998)
-
Juros pagos
(329.042)
-
Caixa líquido utilizado nas ativ.operacionais
(637.685) (23.422)
Fluxo de caixa das atividades de investimento
Aquisição de imobilizado
(81.130.660) (535.467)
Caixa líquido aplic. nas ativ.investimento
(81.130.660) (535.467)
Fluxo de caixa das atividades de financiamento
Integralização de capital
53.138.759
-
Adiantamento para futuro aumento de capital
(75.890) 75.890
Empréstimos tomados
36.064.722
-
Caixa líq. proveniente das ativ. financiamento
89.127.592
75.890
Aum. (red.) no caixa e equivalentes de caixa
7.359.247 (482.999)
Caixa e equiv. de caixa no início do exercício
18.002 501.000
Caixa e equiv.de caixa no final do exercício
7.377.249
18.002
Aum. (red.) no caixa e equivalentes de caixa
7.359.247 (482.998)
Demonstrações resultado abrangente
Nota
2018
2017
Prejuízo do exercício
(432.636) (130.239)
Outros resultados abrangentes
-
-
Resultado abrangente do exercício
(432.636) (130.239)
obrigações operacionais de curto prazo, tendo em vista as receitas futuras
do negócio e as integralizações de capital restantes, bem como novos
aportes de capital dos acionistas, se necessário. 2. Base de preparação:
Declaração de conformidade (com relação às normas do CPC): As
demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com as práticas
contábeis adotadas no Brasil (BR GAAP). A emissão das demonstrações
financeiras foi autorizada pela Diretoria em 30 de abril de 2019. Após a
sua emissão, somente os acionistas têm o poder de alterar as demonstrações
financeiras. Detalhes sobre as políticas contábeis estão apresentadas na 5.
Todas as informações relevantes próprias das demonstrações financeiras,
e somente elas, estão sendo evidenciadas, e correspondem àquelas
utilizadas pela Administração na sua gestão. Base de mensuração: As
demonstrações financeiras foram preparadas com base no custo histórico,
com exceção dos instrumentos financeiros não-derivativos designados pelo
valor justo por meio do resultado são mensurados pelo valor justo. Moeda
funcional e moeda de apresentação: Estas demonstrações financeiras estão
apresentadas em Reais, que é a moeda funcional da Companhia, exceto
quando indicado de outra forma. 3. Uso de estimativas e julgamentos:
Na preparação destas demonstrações financeiras, a Administração utilizou
julgamentos e estimativas que afetam a aplicação das políticas contábeis
da Cia. e os valores reportados dos ativos, passivos, receitas e despesas.
Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. As estimativas e
premissas são revisadas de forma continua. As revisões das estimativas
são reconhecidas prospectivamente. a Incertezas sobre premissas e
estimativas: As informações sobre as incertezas relacionadas a premissas
e estimativas em 31/12/2018 que possuem um risco significativo de resultar
em um ajuste material nos saldos contábeis de ativos e passivos no próximo
ano fiscal estão incluídas nas seguintes notas explicativas: • Vida útil dos
ativos tangíveis: Refere-se a ativos de imobilizados de uso, a depreciação é
feita pelo método linear, com base nas taxas anuais. A determinação da vida
útil dos ativos são estimados pela Adminitração com base na estimativa de
tempo de geração de recuros que tal ativo espera prover. 4. Mudanças nas
principais políticas contábeis: A Cia. avaliou inicialmente o CPC 47 e CPC
48 a partir de 1º/01/2018 mas não afetaram materialmente as demonstrações
financeiras da Companhia. a. CPC 47 Receita de contrato com cliente: O
CPC 47 estabelece uma estrutura abrangente para determinar se e quando
uma receita é reconhecida e por quanto a receita é mensurada. Ele substituiu
o CPC 30 - Receitas, o CPC 17 - Contratos de Construção e interpretações
relacionadas. De acordo com o CPC 47, a receita é reconhecida quando o
cliente obtém o controle dos bens ou serviços. A principal receita da Cia.
é representada pelo fornecimento de energia elétrica através de contratos
de venda de energia, porém em 31/12/2018, a Cia. estava em fase pre-
opercional, e não auferiu receita operacional. Portanto, a adoção do
CPC 47 não teve impacto significativo nas demonstrações financeiras da
Companhia. b. CPC 48 Instrumentos Financeiros: O CPC 48 estabelece
requerimentos para reconhecer e mensurar ativos financeiros, passivos
financeiros e alguns contratos de compra ou venda de itens não financeiros.
Esta norma substitui o CPC 38 Instrumentos Financeiros: Reconhecimento
e Mensuração. (i) Classificação e mensuração de ativos financeiros e
passivos financeiros: O CPC 48 contém três principais categorias de
classificação para ativos financeiros: mensurados ao custo amortizado,
VJORA e VJR. A classificação de ativos financeiros de acordo com o CPC
48 é geralmente baseada no modelo de negócios no qual um ativo financeiro
é gerenciado e em suas características de fluxos de caixa contratuais. O
CPC 48 elimina as categorias antigas do CPC 38 de títulos mantidos até o
vencimento, empréstimos e recebíveis e disponíveis para venda. De acordo
com o CPC 48, os derivativos embutidos em que o contrato principal é um
ativo financeiro no escopo da norma nunca são separados. Em vez disso, o
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº094 | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2019
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