DOE 21/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
continua...
...continuação financeiro no escopo da norma nunca são separados. Em vez
disso, o instrumento financeiro híbrido é avaliado para classificação como
um todo. O CPC 48 retém em grande parte os requerimentos existentes no
CPC 38 para a classificação e mensuração de passivos financeiros.A adoção
do CPC 48 não teve um efeito significativo nas políticas contábeis da Cia.
relacionadas a passivos financeiros. Para uma explicação de como a Cia.
classifica e mensura os instrumentos financeiros e contabiliza os ganhos e
perdas relacionados conforme o CPC 48, veja Nota 7 i. A tabela a seguir e
as notas explicativas abaixo explicam as categorias de mensuração originais
no CPC 38 e as novas categorias de mensuração do CPC 48 para cada classe
de ativos e passivos financeiros da Cia. em 1º/01/2018. O efeito da adoção
do CPC 48 sobre os valores contábeis dos ativos financeiros em 1º/01/2018
está relacionado apenas aos novos requerimentos de redução ao valor
recuperável.
Classificação original de
Nova classificação de
Valor contábil original
Novo valor contábil de
Em Reais
acordo com o CPC 38
acordo com o CPC 48 de acordo com o CPC 38
acordo com o CPC 48
Caixa e equivalentes de caixa
Empréstimos e recebíveis
Custo amortizado
1
1
Total de ativos financeiros
1
1
Em Reais
Classificação original de
Nova classificação de
Valor contábil original
Novo valor contábil de
acordo com o CPC 38
acordo com o CPC 48 de acordo com o CPC 38
acordo com o CPC 48
Fornecedores
Outros passivos financeiros
Custo amortizado
105.236
105.236
Total de passivos financeiros
105.236
105.236
(ii) Impairment de ativos financeiros: O CPC 48 substitui o modelo de
‘perdas incorridas’ da CPC 38 por um modelo de ‘perdas de crédito
esperadas’. O novo modelo de redução ao valor recuperável aplica-se aos
ativos financeiros mensurados ao custo amortizado, ativos de contratos e
instrumentos de dívida mensurados ao VJORA, mas não a investimentos em
instrumentos patrimoniais. Nos termos do CPC 48, as perdas de crédito são
reconhecidas mais cedo do que no CPC 38. Espera-se que as perdas por
redução ao valor recuperável de ativos incluídos no escopo do modelo de
redução ao valor recuperável do CPC 48 aumentem e tornem-se mais
voláteis. No entanto dado que a Cia. iniciou suas operações recentemente a
aplicação dos requisitos de redução ao valor recuperável do CPC 48 não
resultaram no reconhecimento de uma provisão para redução ao valor
recuperável. (iii) Contabilidade de Hedge: A Cia. optou por não fazer Hedge
devido a ausência de transações recorrentes em moeda estrangeira. 5.
Principais políticas contábeis: A Cia. aplicou as políticas contábeis
descritas abaixo de maneira consistente a todos os exercícios apresentados
nestas demonstrações financeiras, salvo indicação ao contrário. a. Moeda
estrangeira: (i) Transações em moeda estrangeira: Transações em moeda
estrangeira são convertidas para as respectivas moedas funcionais pelas
taxas de câmbio nas datas das transações. b. Receitas financeiras e despesas
financeiras: As receitas e despesas financeiras da Cia. compreendem: •
receita de juros; • despesa de juros; • ganhos/perdas líquidos de variação
cambial sobre ativos e passivos financeiros; A receita e a despesa de juros
são reconhecidas no resultado pelo método de juros efetivos. A 'taxa de juros
efetiva' é a taxa que desconta exatamente os pagamentos ou recebimentos
em caixa futuros estimados ao longo da vida esperada do instrumento
financeiro ao: • valor contábil bruto do ativo financeiro; ou • ao custo
amortizado do passivo financeiro. No cálculo da receita ou da despesa de
juros, a taxa de juros efetiva incide sobre o valor contábil bruto do ativo
(quando o ativo não estiver com problemas de recuperação) ou ao custo
amortizado do passivo. c. Imposto de renda e contribuição social: Regime
de tributação pelo Lucro Presumido: O imposto de renda e a contribuição
social correntes registrados no resultado são calculados conforme sistemática
do lucro presumido, cujas bases de cálculo do imposto de renda e da
contribuição social foram apuradas as alíquotas de 8% e 12% respectivamente,
aplicadas sobre o montante da receita bruta segundo legislação vigente.
Sobre a base de cálculo, para a apuração do imposto de renda, são aplicadas
às alíquotas de 15% acrescidas de 10% sobre o que exceder R$60 trimestrais
e a contribuição social corrente calculada à alíquota de 9%. A despesa com
imposto de renda e contribuição social compreende os impostos de renda e
contribuição social correntes. O imposto corrente é reconhecido no resultado
a menos que estejam relacionados à combinação de negócios ou a itens
diretamente reconhecidos no patrimônio líquido ou em outros resultados
abrangentes. (i) Despesas de imposto de renda e contribuição social
corrente: A despesa de imposto corrente é o imposto a pagar ou a receber
estimado sobre o lucro ou prejuízo tributável do exercício e qualquer ajuste
aos impostos a pagar com relação aos exercícios anteriores. O montante dos
impostos correntes a pagar ou a receber é reconhecido no balanço patrimonial
como ativo ou passivo fiscal pela melhor estimativa do valor esperado dos
impostos a serem pagos ou recebidos que reflete as incertezas relacionadas a
sua apuração, se houver. Ele é mensurado com base nas taxas de impostos
decretadas na data do balanço. Os ativos e passivos fiscais correntes são
compensados somente se certos critérios forem atendidos. d. Imobilizado:
(i) Reconhecimento e mensuração: Itens do imobilizado são mensurados
pelo custo histórico de aquisição ou construção, que inclui os custos de
empréstimos capitalizados, deduzido de depreciação acumulada e quaisquer
perdas acumuladas por redução ao valor recuperável (impairment).
Quaisquer ganhos e perdas na alienação de um item do imobilizado são
reconhecidos no resultado. (ii) Custos subsequentes: Custos subsequentes
são capitalizados apenas quando é provável que benefícios econômicos
futuros associados com os gastos serão auferidos pela Cia.. (iii) Depreciação:
A depreciação é calculada para amortizar o custo de itens do ativo
imobilizado, líquido de seus valores residuais estimados, utilizando o
método linear baseado na vida útil estimada dos itens. A depreciação é
reconhecida no resultado. Dado a limitação legal imposta pelo prazo de
autorização, os aivos são depreciados pelo menor período entre a vida útil
estimada do bem e o prazo de autorização. Terrenos não são depreciados. As
vidas úteis estimadas do ativo imobilizado são as seguintes: Planta
fotovoltaica - instalações, maquinas e benfeitorias, 30 anos. A taxa de
depreciação do item Planta fotovoltaica representa a vida util do ativo
enquanto unidade operacional e inclui todos os gastos que foram necessarios
para a construção e inicio de operação da planta. Os métodos de depreciação,
as vidas úteis e os valores residuais são revistos a cada data de balanço e
ajustados caso seja apropriado. e. Instrumentos financeiros: (i)
Reconhecimento e mensuração inicial: O contas a receber de clientes
emitidos são reconhecidos inicialmente na data em que foram originados.
Todos os outros ativos e passivos financeiros são reconhecidos inicialmente
quando a Cia. se tornar parte das disposições contratuais do instrumento.
Um ativo financeiro (a menos que seja um contas a receber de clientes sem
um componente de financiamento significativo) ou passivo financeiro é
inicialmente mensurado ao valor justo, acrescido, para um item não
mensurado ao VJR, os custos de transação que são diretamente atribuíveis à
sua aquisição ou emissão. Um contas a receber de clientes sem um
componente significativo de financiamento é mensurado inicialmente ao
preço da operação. (ii) Classificação e mensuração subsequente:
Instrumentos Financeiros: No reconhecimento inicial, um ativo financeiro é
classificado como mensurado: ao custo amortizado; ao VJORA - instrumento
de dívida; ao VJORA -instrumento patrimonial; ou ao VJR. Os ativos
financeiros não são reclassificados subsequentemente ao reconhecimento
inicial, a não ser que a Cia. mude o modelo de negócios para a gestão de
ativos financeiros, e neste caso todos os ativos financeiros afetados são
reclassificados no primeiro dia do período de apresentação posterior à
mudança no modelo de negócios. Um ativo financeiro é mensurado ao custo
amortizado se atender ambas as condições a seguir e não for designado como
mensurado ao VJR: • é mantido dentro de um modelo de negócios cujo
objetivo seja manter ativos financeiros para receber fluxos de caixa
contratuais; e • seus termos contratuais geram, em datas específicas, fluxos
de caixa que são relativos somente ao pagamento de principal e juros sobre
o valor principal em aberto. Um instrumento de dívida é mensurado ao
VJORA se atender ambas as condições a seguir e não for deignado como
mensurado ao VJR: • é mantido dentro de um modelo de negócios cujo
objetivo é atingido tanto pelo recebimento de fluxos de caixa contratuais
quanto pela venda de ativos financeiros; e • seus termos contratuais geram,
em datas específicas, fluxos de caixa que são apenas pagamentos de principal
e juros sobre o valor principal em aberto. No reconhecimento inicial de um
investimento em um instrumento patrimonial que não seja mantido para
negociação, a Cia. pode optar irrevogavelmente por apresentar alterações
subsequentes no valor justo do investimento em ORA. Essa escolha é feita
investimento por investimento. Todos os ativos financeiros não classificados
como mensurados ao custo amortizado ou ao VJORA, conforme descrito
acima, são classificados como ao VJR. No reconhecimento inicial, a Cia.
pode designar de forma irrevogável um ativo financeiro que de outra forma
atenda os requisitos para ser mensurado ao custo amortizado ou ao VJORA
como ao VJR se isso eliminar ou reduzir significativamente um descasamento
contábil que de outra forma surgiria. Ativos financeiros - Avaliação do
modelo de negócio: A Cia. realiza uma avaliação do objetivo do modelo de
negócios em que um ativo financeiro é mantido em carteira porque isso
reflete melhor a maneira pela qual o negócio é gerido e as informações são
fornecidas à Administração. As informações consideradas incluem: • as
políticas e objetivos estipulados para a carteira e o funcionamento prático
dessas políticas; • como o desempenho da carteira é avaliado e reportado à
Administração da Cia.; • os riscos que afetam o desempenho do modelo de
negócios (e o ativo financeiro mantido naquele modelo de negócios) e a
maneira como aqueles riscos são gerenciados; • a frequência, o volume e o
momento das vendas de ativos financeiros nos períodos anteriores, os
motivos de tais vendas e suas expectativas sobre vendas futuras. As
transferências de ativos financeiros para terceiros em transações que não se
qualificam para o desreconhecimento não são consideradas vendas, de
maneira consistente com o reconhecimento contínuo dos ativos da Cia.. Os
ativos financeiros mantidos para negociação ou gerenciados com
desempenho avaliado com base no valor justo são mensurados ao valor justo
por meio do resultado. Ativos financeiros - avaliação sobre se os fluxos de
caixa contratuais são somente pagamentos de principal e de juros: Para fins
dessa avaliação, o ‘principal’ é definido como o valor justo do ativo
financeiro no reconhecimento inicial. Os ‘juros’ são definidos como uma
contraprestação pelo valor do dinheiro no tempo e pelo risco de crédito
associado ao valor principal em aberto durante um determinado período de
tempo e pelos outros riscos e custos básicos de empréstimos (por exemplo,
risco de liquidez e custos administrativos), assim como uma margem de
lucro. A Cia. considera os termos contratuais do instrumento para avaliar se
os fluxos de caixa contratuais são somente pagamentos do principal e de
juros. Isso inclui a avaliação sobre se o ativo financeiro contém um termo
contratual que poderia mudar o momento ou o valor dos fluxos de caixa
contratuais de forma que ele não atenderia essa condição. Ativos financeiros
- Mensuração subsequente e ganhos e perdas: Ativos financeiros a VJR:
Esses ativos são mensurados subsequentemente ao valor justo. O resultado
líquido, incluindo juros ou receita de dividendos, é reconhecido no resultado.
Ativos financeiros a custo amortizado: Esses ativos são subsequentemente
mensurados ao custo amortizado utilizando o método de juros efetivos. O
custo amortizado é reduzido por perdas por impairment. A receita de
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº094 | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2019
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