DOE 21/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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CENTRAL FOTOVOLTAICA SOL DO FUTURO III S.A. - CNPJ 24.554.723/0001-09
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31/12/2018 E 2017 (Em Reais)
Notas explicativas às demonstrações financeiras
1. Contexto Operacional: A Cia. Central Fotovoltaica Sol do Futuro III
S.A. (a “Cia.”) é uma “SPE”, constituída na forma de sociedade proposito
especifico de capital limitada domiciliada no Brasil. Sua controladora direta
é a Holding Atlas Energia Renovável do Brasil S.A. (Grupo). A Cia. foi
constituída em 8/04/2016, e tem como objetivo social a implantação e
exploração da usina de geração de energia elétrica por fonte fotovoltaica
UFV Steelcons Sol do Futuro cadastrada na Agência Nacional de Energia
Elétrica (ANEEL), sob o CEG nº UFV.RS. CE.034747-7.02. O endereço
registrado do escritório da Cia. é Av Lagoa de Telha-Araticum, s/n, Fazenda
Caga Fogo parte B - Aquiraz - Ceará. A Cia. participou do 8º leilão para
Contratação de Energia de Reserva promovido pela ANEEL em 13 de
novembro de 2015 e como vencedor recebeu a autorização para geração de
energia elétrica por fonte fotovoltaica com potência total a ser instalada dWe
27MW por 35 anos, que compreende o período de 08/06/2016 a 08/06/2051.
O contrato de fornecimento de energia é exclusivo com a CCEE e tem o
prazo de 20 anos, que compreende o período de 01/11/2018 a 31/10/2038,
consumindo a garantia física de 5,40 MW/h. médios da usina. O preço por
megawatt é de R$ 295,99, reajustados anualmente pelo IPCA. Somente após
este período a Cia. poderá negociar a energia gerada em outros ambientes
de comercialização. Ao final do prazo de autorização a Cia. poderá solicitar
a renovação da autorização e em caso de não renovação, não possui
direito a receber qualquer indenização dos bens do ativo imobilizado. 1.1.
Aspectos relacionados aos indicadores financeiros: A Cia. apresentou
capital circulante líquido negativo, que corresponde à diferença entre o
ativo circulante e o passivo circulante, de R$ 2.355.536 em 31/12/2018 (R$
12.927 negativo em 31/12/2017), geração de caixa operacional negativo e
prejuízo. O motivo principal são as aquisições de imobilizado e contratação
de serviços para construção da usina fotovoltaiva, dado que a Cia. está
em fase pré-operacional. Como forma de contribuir para a equalização
dos aspectos descritos acima, a Cia. conta com a entrada em operação
comercial no primeiro trimestre de 2019, logo o Grupo passa a gerar caixa
proveniente da venda de energia. A Administração entende que possui
liquidez satisfatória, representando condições adequadas para cumprir as
obrigações operacionais de curto prazo, tendo em vista as receitas futuras do
Demonstrações das mutações do patrimônio líquido
Cap. social subscrito Cap. social a integralizar
AFAC Prej. acumul.
Total
Saldos em 1º/01/2017
501.000
-
-
-
501.000
Adiantamento para futuro aumento de capital
-
-
75.891
-
75.891
Prejuízo do exercício
-
-
-
(99.750)
(99.750)
Saldos em 31/12/2017
501.000
-
75.891
(99.750)
477.141
Aumento de capital
84.499.000
(32.087.509)
-
- 52.912.491
Adiantamento para futuro aumento de capital
-
- (75.891)
-
(75.891)
Prejuízo do exercício
-
-
-
(499.369)
(499.369)
Saldos em 31/12/2018
85.000.000
(32.087.509)
-
(599.118) 52.313.373
Balanços patrimoniais - Passivos
Nota
2018
2017
Fornecedores
10
6.908.257 105.236
Obrigações fiscais
233.988
2.806
Contas a pagar
10
244.080
-
Total do passivo circulante
7.386.325 108.042
Emprestimos e financiamentos
11
35.578.898
-
Total do passivo não circulante
35.578.898
-
Patrimônio líquido
12
Capital social subscrito
85.000.000 501.000
Capital social a integralizar
(32.087.509)
-
AFAC
-
75.890
Prejuízos acumulados
(599.118) (99.750)
Total do patrimônio líquido
52.313.373 477.141
Total passivo e patrimônio líquido
95.278.596 585.183
Balanços patrimoniais - Ativos
Nota
2018
2017
Caixa e equivalentes de caixa
7
9.360.436
-
Adiantamentos a fornecedor
-
94.746
Créditos de tributos
34.221
369
Partes relacionadas
17
367.204
-
Total do ativo circulante
9.761.861
95.115
Depósito caução
8
895.410
-
Imobilizado
9
84.621.325 490.068
Total do ativo não circulante
85.516.735
49
Total do ativo
95.278.596
585.183
Demonstrações do resultado
Nota
2018
2017
Desp.operac.:Desp.gerais e adm.
15
(477.180) (99.226)
Res.antes das rec.(desp.)financ.líq.e imp.
(477.180) (99.226)
Despesas financeiras
(22.451)
(2.167)
Receitas financeiras
15.090
1.644
Variação cambial, líquida
(11.205)
-
Resultado financeiro, líquido
16
(18.567)
(524)
Resultado antes dos impostos
(495.747) (99.750)
IR e contribuição social
14
(3.622)
-
Prejuízo do exercício
(499.369) (99.750)
Demonstrações do fluxo de caixa
2018
2017
Fluxo caixa ativ operacionais: Prej.exercício
(495.747) (99.750)
Ajustes para: IR e contribuição social
(3.622)
-
Variações em: Créditos de tributos
(33.852)
(369)
Partes relacionadas
(367.204)
-
Depósito caução
(895.410)
-
Fornecedores e contas a pagar
143.490 105.236
Obrigações fiscais
232.043
2.806
Caixa utilizado nas atividades operacionais
(1.420.302)
7.923
Imposto de renda e contribuição social, pagos
(861)
-
Juros pagos
(225.278)
-
Caixa líquido utilizado nas ativ.operacionais
(1.646.441)
7.923
Fluxo de caixa das atividades de investimento
Aquisição de imobilizado
(77.132.900) (584.814)
Caixa líquido aplicado nas ativ. financiamento (77.132.900) (584.814)
Fluxo caixa ativ. financ.:Integralização capital
52.411.491
-
Adiantamento para futuro aumento de capital
(75.890) 75.890
Empréstimos tomados
35.804.176
-
Caixa líquido proveniente ativ. financiamento
88.139.776
75.890
(Red.) aum. no caixa e equivalentes de caixa
9.360.436 (501.000)
Caixa e equiv, caixa no início do exercício
- 501.000
Caixa e equiv. caixa no final do exercício
9.360.436
-
(Red.) aum. no caixa e equivalentes de caixa
9.360.436 (501.000)
Demonstrações resultado abrangente
Nota
2018
2017
Prejuízo do exercício
(499.369) (99.750)
Outros resultados abrangentes
-
-
Resultado abrangente do exercício
(499.369) (99.750)
negócio e as integralizações de capital restantes, bem como novos aportes
de capital dos acionistas, se necessário. 2. Base de preparação: Declaração
de conformidade (com relação às normas do CPC): As demonstrações
financeiras foram preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no
Brasil (BR GAAP). A emissão das demonstrações financeiras foi autorizada
pela Diretoria em 30/04/2019. Após a sua emissão, somente os acionistas têm
o poder de alterar as demonstrações financeiras. Detalhes sobre as políticas
contábeis estão apresentadas na 5. Todas as informações relevantes próprias
das demonstrações financeiras, e somente elas, estão sendo evidenciadas, e
correspondem àquelas utilizadas pela Administração na sua gestão. Base de
mensuração: As demonstrações financeiras foram preparadas com base no
custo histórico, com exceção dos instrumentos financeiros não-derivativos
designados pelo valor justo por meio do resultado são mensurados pelo valor
justo. Moeda funcional e moeda de apresentação: Estas demonstrações
financeiras estão apresentadas em Reais, que é a moeda funcional da Cia.,
exceto quando indicado de outra forma. 3. Uso de estimativas e julgamentos:
Na preparação destas demonstrações financeiras, a Administração utilizou
julgamentos e estimativas que afetam a aplicação das políticas contábeis
da Cia. e os valores reportados dos ativos, passivos, receitas e despesas.
Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. As estimativas e
premissas são revisadas de forma continua. As revisões das estimativas são
reconhecidas prospectivamente. Incertezas sobre premissas e estimativas:
As informações sobre as incertezas relacionadas a premissas e estimativas
em 31/12/2018 que possuem um risco significativo de resultar em um
ajuste material nos saldos contábeis de ativos e passivos no próximo ano
fiscal estão incluídas nas seguintes notas explicativas: Vida útil dos ativos
tangíveis: Refere-se a ativos de imobilizados de uso, a depreciação é feita
pelo método linear, com base nas taxas anuais. A determinação da vida
útil dos ativos são estimados pela Adminitração com base na estimativa de
tempo de geração de recuros que tal ativo espera prover. 4. Mudanças nas
principais políticas contábeis: A Cia. avaliou inicialmente o CPC 47 e CPC
48 a partir de 1º/01/2018 mas não afetaram materialmente as demonstrações
financeiras da Cia.. a. CPC 47 Receita de contrato com cliente: O CPC
47 estabelece uma estrutura abrangente para determinar se e quando uma
receita é reconhecida e por quanto a receita é mensurada. Ele substituiu o
CPC 30 - Receitas, o CPC 17 - Contratos de Construção e interpretações
relacionadas. De acordo com o CPC 47, a receita é reconhecida quando o
cliente obtém o controle dos bens ou serviços. A principal receita da Cia.
é representada pelo fornecimento de energia elétrica através de contratos
de venda de energia, porém em 31/12/2018, a Cia. estava em fase pre-
opercional, e não auferiu receita operacional. Portanto, a adoção do CPC
47 não teve impacto significativo nas demonstrações financeiras da Cia.. b.
CPC 48 Instrumentos Financeiros: O CPC 48 estabelece requerimentos
para reconhecer e mensurar ativos financeiros, passivos financeiros
e alguns contratos de compra ou venda de itens não financeiros. Esta
norma substitui o CPC 38 Instrumentos Financeiros: Reconhecimento
e Mensuração. (i) Classificação e mensuração de ativos financeiros e
passivos financeiros: O CPC 48 contém três principais categorias de
classificação para ativos financeiros: mensurados ao custo amortizado,
VJORA e VJR. A classificação de ativos financeiros de acordo com o CPC
48 é geralmente baseada no modelo de negócios no qual um ativo financeiro
é gerenciado e em suas características de fluxos de caixa contratuais. O
CPC 48 elimina as categorias antigas do CPC 38 de títulos mantidos até o
vencimento, empréstimos e recebíveis e disponíveis para venda. De acordo
com o CPC 48, os derivativos embutidos em que o contrato principal é um
ativo financeiro no escopo da norma nunca são separados. Em vez disso,
o instrumento financeiro híbrido é avaliado para classificação como um
todo. O CPC 48 retém em grande parte os requerimentos existentes no CPC
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº094 | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2019
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