DOE 21/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CANOA INVERSIONS 2012 PARTICIPAÇÕES LTDA. NIRE: 
23.2.0146354-6 - CNPJ: 17.030.635/0001-34 - Reunião Extraordinária de 
Sócios Realizada em 01 de Março de 2019 - Data, Horario e Local: No 
dia 01 de março de 2019, às 08hrs, na sede social da Sociedade, situada na 
Av. Santos Dumont, nº 2.456, Sala 1707, Aldeota, Fortaleza, Ceará, 60.150-
162. Presenças: A totalidade dos sócios, conforme assinaturas apostas no 
Livro de Presenças: ENTUR 99 S.L., sociedade empresária constituída sob a 
égide da legislação espanhola, com C.I.F. B-61981411, inscrita no CNPJ sob 
o nº 30.389.202/0001-38, com sede social situada na Via Augusta, 48, 6º 3ª, 
Barcelona, Espanha, 08006, neste ato, representada pelo seu administrador 
BUENAVENTURA DURALL RAFOLS, espanhol, casado no regime de 
separação total de bens, empresário, portador do passaporte de nº AA673376, 
inscrito no CPF sob o nº 601.437.963-05, residente e domiciliado na Carrer del 
Doctor Fleming, nº 13, AT, Barcelona, Espanha, 08.017; e EFREN DURALL 
SOLER, espanhol, casado no regime de separação total de bens, empresário, 
portador da RNE de nº G199715-L, inscrito no CPF sob o nº 601.851.023-
52, residente e domiciliado na Avenida Santos Dumont, nº 2.122, Aldeota, 
Fortaleza, Ceará, 60.150-161. Convocação: Dispensada a convocação nos 
termos do art. 1.072, § 2º, do Código Civil e da Cláusula 11ª, § 3º. do Contrato 
Social, em virtude da presença dos sócios representando a totalidade do capital 
social da Sociedade. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital 
social da Sociedade em R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), 
em virtude de ser excessivo em relação ao objeto da sociedade, conforme art. 
1.082, inciso II, do Código Civil. Composição da Mesa: Foi eleito como 
Presidente da Mesa o Sr. EFREN DURALL SOLER BUENAVENTURA 
DURALL RAFOLS, o qual escolheu a Sr. BUENAVENTURA DURALL 
RAFOLS, para ocupação do cargo de Secretário Ad-hoc. Deliberações: Por 
unanimidade, os sócios deliberaram por autorizar que a Sociedade reduza o 
capital social em R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), em 
virtude do excesso de capital em relação ao objeto da sociedade, conforme 
art. 1.082, inciso II, do Código Civil. Como consequência da redução do 
capital social, a Sociedade restituirá à Sócia ENTUR 99, S.L., a quantia de 
R$ 2.500.000,00 (duzentos e treze mil cento e cinquenta reais) mediante a 
transferência deste numerário em moeda corrente nacional à conta da referida 
sócia. Em virtude da redução, o capital social passa a ser de R$ 517.195,00 
(quinhentos e dezessete mil, cento e noventa e cinco reais), dividido em 
517.195 (quinhentas e dezessete mil, cento e noventa e cinco) quotas, com o 
valor unitário de R$ 1,00 (um real) cada, totalmente integralizadas, dividas 
da seguinte forma, entre os sócios:
Sócio 
Quotas 
Valor 
Percentual
ENTUR 99, SL 
349.000 
R$ 349.000,00 
67,47%
EFREN DURALL SOLER 
168.195 
R$ 168.195,00 
32,53%
Totais 
517.195 
R$ 517.195,00 
100%
Encerramento: Pelo Presidente da Mesa, foi dada a palavra aos sócios 
presentes, para consignarem ou requererem o que lhes fosse de direito e, como 
nada o quiseram, declarou encerrados os trabalhos. Assinaturas: EFREN 
DURALL SOLER (Presidente da Mesa / Sócio); BUENAVENTURA 
DURALL RAFOLS (Secretário Adhoc); e ENTUR 99, S.L. (Sócia, R.p. 
Buenaventura Durall Rafols). Declaração: A presente ata vai assinada em 
2 (duas) vias de igual teor e forma, uma delas utilizada para compor o livro 
de reuniões de sócios. Fortaleza, 01 de março de 2018. EFREN DURALL 
SOLER - Presidente da Mesa / Sócio. BUENAVENTURA DURALL 
RAFOLS - Secretário Adhoc. ENTUR 99, SL. R.p. Buenaventura Durall 
Rafols - Sócia.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Tauá. A Comissão Permanente de Licitação, com sede na Rua Silvestre Gonçalves, n° 80, Centro, torna público 
que no dia 05 de Junho de 2019, às 09h00min estará abrindo licitação na modalidade Tomada de Preços N° 2105.01/2019 - CMT, cujo objeto é a Contratação 
de serviços de licenciamento de softwares de cronômetro, votação eletrônica e presença de vereadores, para atender as necessidades da Câmara Municipal 
de Tauá. O edital poderá ser retirado na Sala da Comissão de Licitação, no endereço acima, no horário de expediente ao público, das 08:00 às 12:00 horas e 
no site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Tauá - Ce, 21 de Maio de 2019. Horácio Nogueira Granja Neto - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Independência. A Secretaria da Saúde do Município de Independência - CE, torna público o Extrato dos 
Instrumentos Contratuais resultante do Pregão Presencial nº SS-PP005/19. Objeto: contratação dos serviços de desenvolvimento e hospedagem do servidor 
ESUS PEC em uma Rede Unificada de Dados. Contratado: J L Claudino; Valor global: R$ 17.600,00; Vigência do(s) contrato(s): 31.12.2019. Assina(m) 
pelos(as) contratado(as): Carlos Henrique Rodrigues; Assina pela contratante: Antonio Edi Vieira Coutinho. Independência - Ceará, 14.05.2019.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itaiçaba - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 013/2019-PP. Objeto: contratação de serviços de licença 
e uso de sistemas informatizados integrados, para atender às necessidades dos Órgãos da Prefeitura de Itaiçaba, Estado do Ceará. Data de Abertura das 
Propostas: 31/05/2019, às 08:00h. Local do edital e abertura das propostas: Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Av. Coronel João Correia 
nº 298, Centro. Itaiçaba - Ceará, CEP 62.820-000. Informações: (88) 3410-1112. Joilson Marques de Oliveira - Pregoeiro.
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ESTADO 
DO 
CEARÁ 
– 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
TABULEIRO 
DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 14.05.01/2019 - SRP. OBJETO: SELEÇÃO DE 
EMPRESA VISANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE 
MANUTENÇÃO PREVENTIVA/CORRETIVA E INSTALAÇÕES DE 
AR CONDICIONADOS PARA ATENDER OS ESTABELECIMENTOS 
PERTENCENTES A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO 
DE TABULEIRO DO NORTE/CE, COM EXCLUSIVIDADE DE 
PARTICIPAÇÃO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO 
PORTE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR 123/2006 E DISPOSTO 
NO INCISO I DO ART. 48, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 147 DE 
07 DE AGOSTO DE 2014, TUDO CONFORME ESPECIFICAÇÕES 
CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA CONSTANTE DO ANEXO 
I DO EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. A COMISSÃO DE 
LICITAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 03 DE 
JUNHO DE 2019, ÀS 11H00MIN HORAS, NA SALA DA COMISSÃO 
DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA À RUA PADRE CLICÉRIO, 4605, SÃO 
FRANCISCO, TABULEIRO DO NORTE/CE, ESTARÁ RECEBENDO 
CREDENCIAMENTO, ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E 
HABILITAÇÃO. MAIORES INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO E-MAIL 
LICITACAOTABULEIRO@GMAIL.COM. TABULEIRO DO NORTE/
CE, EM 20 DE MAIO DE 2019. LEYDIANE VIEIRA CHAGAS – 
PREGOEIRA.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO 
- EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO - COCORRÊNCIA 
Nº 2014.05.20.1. O secretário adjunto de infraestrutura do Município de 
Crato torna público o extrato do nono aditivo ao contrato nº 2014.10.14.1 
decorrente do processo de Concorrência nº 2014.05.20.1, cujo objetivo é a: 
contratação de serviços de engenharia para pavimentação e urbanização da 
avenida Alan Kardec e outras ruas; através do convênio 019/cidades/2014, 
celebrado entre a secretaria da cidade e a Prefeitura Municipal de Crato/
CE. Objetivo prorrogar por mais 240 (duzentos e quarenta) dias o prazo de 
vigência contratual - contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - 
contratado: Construtora Justo Junior LTDA - Prazo de duração: até 05 de 
janeiro de 2020 - assina pelo contratado: Francisco de Freitas Justo Junior 
- assina pela contratante: Carlos Andson Paiva Marinho - Crato/CE, 10 de 
maio de 2019.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI - 
AVISO DE CREDENCIAMENTO - EDITAL CREDENCIAMENTO 
N°. 2019.05.10.01 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 028/2019 
- O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SITUADA NA AV. 22 DE 
JANEIRO, 5183 – CENTRO – ICAPUÍ - CE, CEP: 62.810-000, TORNA 
PÚBLICO QUE ESTARÁ RECEBENDO JUNTO À COMISSÃO 
PERMANENTE DE LICITAÇÃO, A PARTIR DO DIA 22/05/2019 A 
19/06/2019, NO HORÁRIO ENTRE 08H00MIN ÀS 13H30MIN, DE 
SEGUNDA A SEXTA, DOCUMENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO 
DE CARTÓRIO DA COMARCA DE ICAPUÍ PARA REALIZAR 
ATOS CARTORÁRIOS EM GERAL (RECONHECIMENTO DE 
FIRMA, SINAL OU CHANCELA; AUTENTICAÇÃO DE CÓPIA 
REPROGRÁFICA; INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO PÚBLICA; 
ABERTURA 
DE 
FIRMA; 
DIVÓRCIO; 
AUTENTICAÇÃO 
DE 
CÓPIA DIGITAL DE DOCUMENTOS FÍSICOS ORIGINAIS COM 
USO DE CERTIFICADO DIGITAL; CASAMENTO E SEGUNDA 
VIA DO REGISTRO DE CASAMENTO, NASCIMENTO E ÓBITO) 
NECESSÁRIOS À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE 
MUNICÍPIO. O EDITAL DE CREDENCIAMENTO E SEUS ANEXOS 
ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SITE: WWW.ICAPUI.CE.GOV.BR, 
NA SEDE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. 
ICAPUÍ-CE, 20 DE MAIO DE 2019. AURICELIA BEZERRA BRAGA 
DA SILVA. SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 
PRESENCIAL N.º17.05.19-02PP. Por meio da Equipe de Pregão, torna 
público para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na 
modalidade Pregão Presencial N.º17.05.19-02PP, cujo objeto é a locação 
de máquinas pesadas para ficar a disposição da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Públicos de Guaraciaba do Norte/CE. A realização 
está prevista para o dia 04 de Junho de 2019, às 08h30m. O Edital completo 
está à disposição dos interessados, na Prefeitura Municipal de Guaraciaba 
do Norte/CE – Setor de licitações, nos dias úteis das 08h00min às 14h00min, 
sito à Avenida Monsenhor Furtado, nº. 55, Centro, ou acessando o site: 
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Guaraciaba do Norte/CE, 20 de 
Maio de 2019 - Maria das Messê Roque de Oliveira Chagas - Pregoeira 
Oficial.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº094  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2019

                            

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