DOMCE 22/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Maio de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2199 
 
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Exonerar Servidor Público Municipal Efetivo, do 
quadro de pessoal da Administração Pública, na 
forma prevista em lei, e dá outras providências. 
  
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do 
Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc. 
  
CONSIDERANDO: Que o município de Banabuiú, Estado do Ceará, 
optou pelo Regime de Previdência Social – RGPS, como previdência 
social para seus servidores públicos municipal; 
 
CONSIDERANDO: Que o (a) Servidor (a) público municipal 
MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA, foi aposentado (a) pelo Regime 
Geral de Previdência Social, que passa ser parte integrante deste ato. 
RESOLVE: 
Art. 1º. Exonerar o (a) Sr (a). MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA, 
portador (a) do CPF: 377.492.183-00 lotada na Secretaria de 
Educação na função Auxiliar de Serviços Gerais na forma prevista 
em lei. 
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 02 de 
Maio de 2019. 
  
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Antônia Cláudia de Lima Alves 
Código Identificador:1710C2EA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXONERAR SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL EFETIVO. 
 
Portaria de Nº 072/2019. 
  
Exonerar Servidor Público Municipal Efetivo, do 
quadro de pessoal da Administração Pública, na 
forma prevista em lei, e dá outras providências. 
  
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do 
Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc. 
  
CONSIDERANDO: Que o município de Banabuiú, Estado do Ceará, 
optou pelo Regime de Previdência Social – RGPS, como previdência 
social para seus servidores públicos municipal; 
CONSIDERANDO: Que o (a) Servidor (a) público municipal 
ANTONIA MARILENE ALVES, foi aposentado (a) pelo Regime 
Geral de Previdência Social, que passa ser parte integrante deste ato. 
RESOLVE: 
Art. 1º. Exonerar o (a) Sr (a). ANTONIA MARILENE ALVES, 
portador (a) do CPF: 693.173.643-49 lotada na Secretaria de 
Educação na função Auxiliar de Serviços Gerais na forma prevista 
em lei. 
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 02 de 
Maio de 2019. 
  
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Antônia Cláudia de Lima Alves 
Código Identificador:4525A704 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONCESSÃO DE LICENÇA SEM ÔNUS. 
 
Portaria de nº 074/2019. 
  
Concede licença sem ônus para servidor público 
efetivo, para tratar de assuntos de interesse 
particular, na forma prevista em lei, e dá outras 
providências.  
  
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do 
Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc. 
RESOLVE: 
Art. 1º. Conceder a Sra. VALZIRENE RABELO FERREIRA, 
brasileira, servidora público municipal da Prefeitura de Banabuiú, 
efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, portadora do CPF n°. 
892.318.723-20 e RG: 2006014158892, residente e domiciliado em 
Pedras Branca, Banabuiú/CE, licença sem ônus a partir do dia 
25/04/2019 compreendendo um período de até 02 (dois) anos 
consecutivos, nos termos do artigo, 94, inciso IV c/c artigo 102 do 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Banabuiú – Lei 
Ordinária Nº 369/2006. 
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 02 de 
Maio de 2019. 
  
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Antônia Cláudia de Lima Alves 
Código Identificador:8C622364 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA SEM 
ÔNUS. 
 
Portaria de nº 075/2019. 
  
Concede a prorrogação de licença sem ônus para 
servidor público efetivo, para tratar de assuntos de 
interesse particular, na forma prevista em lei, e dá 
outras providências.  
  
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do 
Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc. 
RESOLVE: 
Art. 1º. Conceder o Sr. FRANCISCO REUBER DA SILVA 
MONTEIRO, brasileiro, servidor público municipal da Prefeitura de 
Banabuiú, efetivo no cargo de Agente Administrativo, portador do 
CPF n°. 028.193.183-63 e RG: 2003032023443, residente e 
domiciliado em Barra do Sitiá, Banabuiú/CE, a prorrogação de licença 
sem ônus a partir do dia 12/05/2019 compreendendo um período de 
até 02 (dois) anos consecutivos, nos termos do artigo, 94, inciso IV 
c/c artigo 102 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Banabuiú – Lei Ordinária Nº 369/2006. 
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE