DOMCE 22/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Maio de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2199 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               20 
 
PRAIA DE MELANCIAS DE CIMA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, 
RAIMUNDO LACERDA FILHO, no uso de suas atribuições legais 
e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte LEI: 
Art. 1º Fica denominada “RUA GERALDO MALAQUIAS” a nova 
rua que compreende o trecho que tem início no corredor de acesso à 
praia até o final da comunidade de Melancias de Cima. 
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor nesta data, revogando-se as 
disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, aos 03 
de abril de 2019. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Fábio Henrique da Silva Bezerra 
Código Identificador:8FAE9B69 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 2019.04.05.01-PMI-SECES 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU 
– 
JULGAMENTO 
DE 
HABILITAÇÃO 
- 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2019.04.05.01-PMI-SECES. A 
Comissão permanente de Licitação torna público o resultado de 
julgamento de habilitação da Concorrência Pública acima numerada, 
para contratação dos serviços de Transporte Escolar. EMPRESAS 
HABILITADAS: BRASEL TRANSPORTES E LOCAÇÕES DE 
VEICULOS; RÁPIDO CARDOSO TRANSPORTES EPP e A. 
GOMES COELHO-ME. EMPRESAS INABILITADAS: DIEGO 
PEREIRA DE ARAÚJO-ME e ADERLUCIO DE FREITAS 
ARAÚJO-ME. Os autos do processo se encontram à disposição dos 
interessados na Sede da Comissão Permanente de Licitação da 
Prefeitura Municipal de Iguatu. Em, 21 de maio de 2019.  
  
PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA  
Presidente da CPL.  
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:803CD8FF 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO 
 
RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO. A CPL torna 
público o resultado do Recurso Administrativo impetrado pela 
empresa, 
SEDNA 
ENGENHARIA 
LTDA,(CNPJ: 
06.197.577/00001-11), em face da sua inabilitação no processo 
licitatório na modalidade de TOMADA DE PREÇOS Nº 
2019.03.20.02-PMI-SEINFRA. Sendo-o julgado com NEGAÇÃO 
DE PROVIMENTO, imputando a INABILITAÇÃO. As empresas 
habilitadas ficam intimadas para sessão de abertura das propostas no 
dia 24 de maio de 2019, às 08:00 horas. Os autos do processo se 
encontram à disposição dos interessados na Sala da Comissão 
Permanente de Licitação. 
  
Em, 21 de maio de 2019. 
  
PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA  
Presidente da CPL.  
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:4E1C707F 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
– SECRETARIA DE TRÂNSITO, MOBILIDADE URBANA E 
SEGURANÇA - EXTRATO DE CONTRATO Nº 2019.05.14.06 
PMI- SETUS. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO, MOBILIDADE URBANA E SEGURANÇA-SETUS 
– 
CNPJ 
Nº. 
07.810.468/0001-90. 
CONTRATADA: 
J.M.V. 
SANTANA COMERCIAL-ME, CNPJ SOB O Nº 12.565.600/0001-
86. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 10.520, DE 
17 DE JULHO DE 2002, SUBSIDIADA PELA LEI FEDERAL Nº. 
8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES 
POSTERIORES. 
CONTRATAÇÃO. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: PP Nº 2019.04.17.01 /PMI-SETUS. OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
CAMISAS 
E 
COLETES 
PARA 
MOTOTAXISTAS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA 
DE TRÂNSITO, SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA DO 
MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTIDADES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA, 
CONVERTIDO EM ANEXO I DO EDITAL. VALOR GLOBAL DE 
R$ R$ 87.100,00 (OITENTA E SETE MIL E CEM REAIS). DA 
DOTAÇÃO 
E 
RECURSO: 
Nº 
1701 
– 
044520032.2.114 
(MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 
TRÂNSITO E CIDADANIA) E ELEMENTO DE DESPESA N° 
3.3.90.30.00. DA VIGÊNCIA: O PRESENTE CONTRATO TERÁ 
VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2019 A PARTIR DA 
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 14 DE MAIO DE 
2019. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE IGUATU. 
SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO ALVES DA CUNHA FILHO 
(SECRETÁRIO) / JOSÉ MARCILTON VITORIANO SANTANA 
- (PROPRIETÁRIO), RESPECTIVAMENTE CONTRATANTE E 
CONTRATADA. IGUATU-CE, 
  
EM 14 DE MAIO DE 2019. 
  
PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA  
Presidente da CPL/PMI. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:DC8A3C3A 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
O Secretário Municipal de Trânsito, Mobilidade Urbana e Segurança 
da Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce, o senhor Antônio Alves da 
Cunha Filho, inscrito no CPF sob o N° 740.033.303-82, doravante 
denominado simplesmente “Contratante”, e a empresa Maria do 
Carmo da Silva Vestuaria, com endereço na Rua Coronel Boa 
Ventura, N°57, Bairro: Centro, Cidade, Carius, Ceará, inscrita no 
CNPJ sob o Nº 05.897.683/0001-45, neste ato representada pela 
senhora Maria do Carmo da Silva, inscrita no CPF sob o N° 
675.272.133-53 , Proprietária, como a seguir discrimina: 
  
Fundamento Legal: O presente Termo de Contrato tem como 
fundamento a Dispensa de Licitação prevista no art. 24, inciso II, da 
Lei Federal N° 8.666 de 21 de junho de 1993 e as suas alterações 
posteriores – Estatuto de Licitações. Contrato N°: 2019.04.29.01- 
PMI-SETUS. Objeto Confecção de camisas para realização da 
Campanha Maio Amarelo 2019 destinadas ao atendimento das 
necessidades da Secretaria de Trânsito, Segurança e Mobilidade 
Urbana (SETUS) deste Município, conforme especificações 
descritivas dos serviços constantes no Termo de Referência. 
  
Valor global: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) conforme proposta de 
preço apresentada. Prazo de Vigência: 60 (sessenta) dias, a partir da 
data da assinatura do contrato. Dotações orçamentárias: 1701-
044520032.2.114 (Manutenção das atividades da Secretaria de 
Trânsito e Cidadania) e Elemento de Despesa N°: 3.3.90.30.00 – 
(Material De Consumo). 
  
Iguatu-Ce, 29 de Abril de 2019 
  
PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA  
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.