DOMCE 22/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Maio de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2199 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               19 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
1605.01/2019 – PMF - SRP 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim - Extrato da Ata de 
Registro de Preços Nº 1605.01/2019 – PMF - SRP. Órgão 
Gerenciador: Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer 
CNPJ Nº 35.050.756/0001-20. Empresa Detentora do Registro de 
Preços: MABECOL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP - 
CNPJ SOB Nº 11.143.533/0001-49 – Lotes 01 – R$ 5.901,72; LOTE 
02 - R$ 5.999,51; LOTE 03 - R$ 12.199,94; LOTE 04 - R$ 
110.999,58; LOTE 05 - R$ 11.499,70; LOTE 06 - R$ 7.499,86; 
LOTE 08 - R$ 11.699,86; LOTE 09 - R$ 75.322,41 e LOTE 10 R$ 
64.499,84, perfazendo o valor global de R$ 305.622,42 (Trezentos e 
cinco mil seiscentos e vinte e dois reais e quarenta e dois centavos). 
Prazo de validade da Ata de RP: 12 (doze) meses a partir da assinatura 
da Ata de RP. Processo de licitação na modalidade Pregão Presencial 
nº 2304.01/2019-PMF/SRP. Objeto: SELEÇÃO DE MELHOR 
PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS 
E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS, 
DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS 
SECRETARIAS MUNICIPAIS DE FORTIM/CE. Signatária: 
Ivoneide de Araújo Rodrigues – Secretária de Educação, Juventude, 
Desporto e Lazer. Alex Chaves de Sousa – Representante Legal da 
empresa MABECOL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA 
EPP. Data da assinatura do Contrato: 17 de maio de 2019. 
  
Prefeitura Municipal de Fortim, 21 de maio de 2019. 
Publicado por: 
Romildo Sousa da Silva 
Código Identificador:A88B8C23 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 15/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019. 
 
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas 
municipais, o expediente do dia 24 de maio de 2019 e 
dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Constituição do Município de 
Groaíras; 
  
CONSIDERANDO o disposto no art. 154 da Constituição do 
Município, o qual institui feriado municipal o dia 23 de maio, alusivo 
ao aniversário de emancipação política do Município, cuja data no ano 
em curso recai em uma quinta-feira; 
  
CONSIDERANDO que no âmbito das repartições públicas 
municipais a manutenção de expediente em sua normalidade após o 
feriado municipal do dia 23 de maio seria contraproducente; 
  
CONSIDERANDO o Princípio da Economicidade, um dos principais 
pilares da Administração Pública, e a possibilidade de reduzir custos, 
como material de expediente, energia elétrica, combustíveis, etc.; 
  
CONSIDERANDO por fim, a necessidade de se disciplinar o 
expediente no âmbito da Administração Pública Municipal, por ato 
oficial, para que se cumpram as formalidades necessárias nas 
repartições/órgãos e entidades públicas, instituições financeiras e 
comércio no âmbito do Município de Groaíras; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições 
públicas do Município de Groaíras, o dia 24 de maio de 2019, como 
forma de redução de custos e, em respeito ao princípio da 
economicidade. 
  
Art. 2º. Para efeito do disposto neste Decreto, ficam ressalvados os 
serviços que, por sua natureza, não possam sofrer paralisações, em 
especial os inerentes à saúde, segurança pública, coleta de lixo e 
limpeza pública urbana. 
  
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS-CE, 
AOS 21 (VINTE E UM) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2019 (DOIS 
MIL E DEZENOVE). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:1A44E569 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA-EXTRATO DE 
ATA REGISTRO DE PREÇOS-003/2019DIVERSAS 
 
Pregão Presencial Nº: PP - 003/2019 – DIVERSAS/SRP, 
Contratante: 
Prefeitura 
Municipal 
de 
Ibaretama, 
CNPJ: 
23.444.680/0001-38, Através da Secretaria de Agricultura, Meio 
Ambiente, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Econômico, 
Secretaria de Obras de Serviços Públicos, Secretaria de Educação e 
Cultura, 
Secretária 
de 
Ação 
Social, 
Secretaria 
de 
Saúde. 
Contratadas: 
EDIESEL 
COMÉRCIO 
DE 
PEÇAS 
E 
ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS EIRELI – ME, com o 
percentual de desconto de 15% (quinze por cento), perfazendo o 
valor global do lote I de R$ 443.700,00 (quatrocentos e quarenta e 
três mil e setecentos reais), KATIANA BARROS DE MELO – 
ME, CNPJ: 17.699.461/0001-05, com o valor da hora de R$ 89,00 
(oitenta e nove reais), perfazendo o valor global do lote II de R$ 
181.738,00 (cento e oitenta e um mil setecentos e trinta e oito 
reais), Objeto: Seleção de melhor proposta através de ata de 
registro de preços para contratação de pessoa jurídica para 
prestar serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos, 
de diversas marcas, modelos, pertencentes ou vinculados à frota 
das unidades administrativas (secretarias) do município de 
Ibaretama, incluindo o fornecimento de peças originais, genuínas 
ou legítimas, acessórios originais, legítimos ou genuínos, baterias e 
ou acumuladores, produtos afins e mão de obra, de acordo com o 
anexo I – termo de referência do edital. Data da Assinatura: 
14/05/2019. Vigência – 12 (Doze) Meses. Signatários: José Calixto 
Júnior, José de Freitas Rodrigues, Jane Wládia Lima de Paula, Helena 
Maria de Castro de Moraes, Irla Morais Amarante, (Contratantes), -
José 
Edilson 
Teles 
de 
Sousa, 
Kantiana 
Barros 
de Melo 
(Contratados). Edmilson Mota Neto - Pregoeiro Oficial. 
  
Ibaretama Ce, 21 de Maio de 2019  
Publicado por: 
Paulo Jorge Rabelo de Lima 
Código Identificador:BAA40C0F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 788/2019, DE 03 DE ABRIL DE 2019 
 
LEI Nº 788/2019, DE 03 DE ABRIL DE 2019 
  
FICA 
DENOMINADO 
“RUA 
GERALDO 
MALAQUIAS” O TRECHO QUE INDICA NA