DOMCE 22/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Maio de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2199

www.diariomunicipal.com.br/aprece 35

Art. 1º. Declarar nomeado, desde o dia 10 de agosto de 2018,
SÉRGIO NASCIMENTO CAETANO, no cargo de Agente de
Combate às Endemias - ACE, sob o regime jurídico estatutário
especial.

Art. 2º. Ficam convalidados os atos praticados pelo servidor acima
indicado, anteriores à publicação desta portaria.

Art. 3º. Fica revogado o que houver em contrário.

Publique-se, inclusive no diário oficial. Registre-se. Cumpra-se.

Dada e passada no Paço da Prefeitura Municipal de Massapê, Estado
do Ceará, aos 21 (vinte e um) dias do mês de fevereiro do de ano dois
mil e dezenove (2019).

JOÃO JACQUES CARNEIRO ALBUQUERQUE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fábia Maiale de Oliveira
Código Identificador:B273B355

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LUIZ GUSTAVO MUNIZ
PAULA

PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
Rua Major José Paulino, nº 191 – Centro, Massapê/CE
CEP: 62.140-000 / (88) 3643 1499/1066

Portaria nº 93, de 15 de fevereiro de 2019

Dispõe sobre a nomeação de LUIZ GUSTAVO
MUNIZ PAULA para o cargo de Agente de Combate
às Endemias no Município de Massapê

O Excelentíssimo Senhor João Jacques Carneiro Albuquerque,
Prefeito Municipal, por suas atribuições legais, considerando (o) que;
1) o art. 2º, da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de
2006 admite que os agentes comunitários de saúde e os agentes de
combate às endemias somente poderão ser contratados diretamente
pelos Municípios por meio de Processo Seletivo Público, de acordo
com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos
específicos para sua atuação (CRFB/1988, art. 198, § 4º)
2) os arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplinam
sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais;
3) há previsto na Lei Nacional nº 11.350, de 05 de outubro de 2006;
4) há previsto na Lei Municipal nº 558, de 29 de novembro de 2006,
alterada pela Lei Municipal nº 773, de 06 de setembro de 2017;
5) há previsto na Lei Municipal nº 812, de 29 de janeiro de 2019,
especialmente em seu artigo 42;
6) o Processo Seletivo Público, realizado nos termos do Edital nº 003,
de 30 de abril de 2018 e Edital nº 005, de 18 de julho de 2018;
7) há previsto no ICP nº 2017/476342, que tramita(ou) na 1ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Massapê;
Resolve:
Art. 1º. Declarar nomeado, desde o dia 10 de agosto de 2018, LUIZ
GUSTAVO MUNIZ PAULA, no cargo de Agente de Combate às
Endemias - ACE, sob o regime jurídico estatutário especial.

Art. 2º. Ficam convalidados os atos praticados pelo servidor acima
indicado, anteriores à publicação desta portaria.

Art. 3º. Fica revogado o que houver em contrário.

Publique-se, inclusive no diário oficial. Registre-se. Cumpra-se.

Dada e passada no Paço da Prefeitura Municipal de Massapê, Estado
do Ceará, aos 21 (vinte e um) dias do mês de fevereiro do de ano dois
mil e dezenove (2019).

JOÃO JACQUES CARNEIRO ALBUQUERQUE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fábia Maiale de Oliveira
Código Identificador:AE770797

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE JÚLIO CESAR
NASCIMENTO INÁCIO

PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
Rua Major José Paulino, nº 191 – Centro, Massapê/CE
CEP: 62.140-000 / (88) 3643 1499/1066

Portaria nº 92, de 15 de fevereiro de 2019

Dispõe sobre a nomeação de JÚLIO CESAR
NASCIMENTO INÁCIO para o cargo de Agente de
Combate às Endemias no Município de Massapê

O Excelentíssimo Senhor João Jacques Carneiro Albuquerque,
Prefeito Municipal, por suas atribuições legais, considerando (o) que;
1) o art. 2º, da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de
2006 admite que os agentes comunitários de saúde e os agentes de
combate às endemias somente poderão ser contratados diretamente
pelos Municípios por meio de Processo Seletivo Público, de acordo
com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos
específicos para sua atuação (CRFB/1988, art. 198, § 4º)
2) os arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplinam
sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais;
3) há previsto na Lei Nacional nº 11.350, de 05 de outubro de 2006;
4) há previsto na Lei Municipal nº 558, de 29 de novembro de 2006,
alterada pela Lei Municipal nº 773, de 06 de setembro de 2017;
5) há previsto na Lei Municipal nº 812, de 29 de janeiro de 2019,
especialmente em seu artigo 42;
6) o Processo Seletivo Público, realizado nos termos do Edital nº 003,
de 30 de abril de 2018 e Edital nº 005, de 18 de julho de 2018;
7) há previsto no ICP nº 2017/476342, que tramita(ou) na 1ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Massapê;
Resolve:
Art. 1º. Declarar nomeado, desde o dia 10 de agosto de JÚLIO
CESAR NASCIMENTO INÁCIO, no cargo de Agente de
Combate às Endemias - ACE, sob o regime jurídico estatutário
especial.

Art. 2º. Ficam convalidados os atos praticados pelo servidor acima
indicado, anteriores à publicação desta portaria.

Art. 3º. Fica revogado o que houver em contrário.

Publique-se, inclusive no diário oficial. Registre-se. Cumpra-se.

Dada e passada no Paço da Prefeitura Municipal de Massapê, Estado
do Ceará, aos 21 (vinte e um) dias do mês de fevereiro do de ano dois
mil e dezenove (2019).

JOÃO JACQUES CARNEIRO ALBUQUERQUE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fábia Maiale de Oliveira
Código Identificador:BCEFF567

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE JOSÉ RENÊ MACIEL
ANDRADE

PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
Rua Major José Paulino, nº 191 – Centro, Massapê/CE
CEP: 62.140-000 / (88) 3643 1499/1066

Portaria nº 91, de 15 de fevereiro de 2019