DOE 22/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
6. Unidade Militar da Prefeitura Municipal de Fortaleza
6.1. Setor de Ajudância de Ordens do Prefeito de Fortaleza
6.2. Setor de Segurança, Precursão e Planejamento do Prefeito de Fortaleza
QUADRO DAS FUNÇÕES DA CASA MILITAR
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO
POSTO/GRADUAÇÃO
REGRAS DE OCUPAÇÃO
QUANTIDADE
Chefe de Unidade
Tenente-Coronel
Podendo ser exercido por Major
08
Chefe de Setor
Major
Podendo ser exercido por Capitão ou Tenente
19
Agente de Segurança
Capitão
Podendo ser exercido por oficial de qualquer posto
09
Agente de Segurança Nível II
Sargento
Podendo ser exercido por praça de qualquer graduação
08
Ajudante de Ordens
Capitão
Podendo ser exercido por oficial superior
15
Assessor
Capitão
Podendo ser exercido por oficial de qualquer posto
07
Precurso
Capitão
Podendo ser exercido por tenente
05
Comandante da Guarda Palaciana
Tenente
Podendo ser exercido por capitão
01
Guarda Palaciana
Sargento
Podendo ser exercido por praça de qualquer graduação
36
TOTAL
108
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas, seguro de
viagem, pagamento de diárias e ajuda de custo, correspondentes à viagem da servidora DENISE SÁ VIEIRA CARRÁ, ocupante do cargo de Secretária
Executiva, matrícula nº 3001401-4, lotada na Secretaria do Turismo viajar para à cidade de Lisboa - Portugal, no período de 12 a 19 de março de 2019,
com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, participar da 31ª Edição da Bolsa de Turismo de Lisboa,
concedendo-lhe 07 (sete) diárias e meia, no valor unitário de R$ 1.634,88, (hum mil, seiscentos e trinta e quatro Reais e oitenta e oito centavos) totalizando
R$ 12.261,60 (doze mil, duzentos e sessenta e um Reais e sessenta centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 27/02/2019, de R$
3,93 (três Reais e noventa e três centavos) mais ajuda de custo no valor de R$ 1.634,88 (hum mil, seiscentos e trinta e quatro Reais e oitenta e oito centavos)
e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Lisboa/Fortaleza no valor de R$ 6.405,47 (seis mil, quatrocentos e cinco Reais e quarenta e sete centavos) e seguro
viagem no valor de R$ 751,75 (setecentos e cinquenta e um Reais e setenta e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 21.053,70 (vinte e um mil, cinquenta
e três Reais e setenta centavos) de acordo com o art. 1º; alínea b do § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º, art 6º e art. 10º, classe II do anexo II, do Decreto nº
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de março de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA Nº348/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art.
35, §3º, da Lei Federal nº 13.019/2014, RESOLVE: Artigo 1º: ALTERAR O GESTOR DOS INSTRUMENTOS, modificando a gestora Sabrine Gondim
Lima, CPF nº 842.266.093-87, substituindo-a pela Sra. MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CALIXTO, inscrita no CPF nº 209.076.723-53, a partir de
16/05/2019, conforme listagem abaixo: I – CONVÊNIO Nº 15/2018 – PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE (SACC 1044490); II – FOMENTO
Nº 60/2018 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANO ABRH CE (SACC 1059301); Artigo 2º: Esta portaria entrará em vigor na data
de sua publicação. CASA CIVIL, em Fortaleza - CE, 20 de maio de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº321/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº321/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA
CIVIL, E O FUNDO ESTADUAL ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO – FUNDART, PARA O FIM
QUE SE DECLARA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: FUNDO ESTADUAL ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESA-
NATO – FUNDART; V - ENDEREÇO: Rua Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, Cep: 60.130-160, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Processo Administrativo nº 03119143/2019; VII- FORO: Município de Fortaleza, estado do Ceará;
VIII - OBJETO: Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a transferência do objeto especificado no Contrato nº 321/2018, qual seja, aquisição de
artigos artesanais, com a missão de desenvolver as políticas de fomento e promoção do artesanato, visando à melhoria da qualidade de vida dos artesãos e
empreendedores cearenses. A titularidade contratual ativa passará a ser da CASA CIVIL, representada por seu Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, o
Sr. José Élcio Batista, passando o referido órgão a dispor de todos os direitos, ações e garantias relativos ao contrato ora aditado, a partir do dia 02 de janeiro
de 2019; IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração; X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas todas as
demais cláusulas e condições do Contrato e suas alterações não modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 17 de maio de 2019; XIII -
SIGNATÁRIOS: José Élcio Batista - SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL e Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - SECRETÁRIA
DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições previstas na Portaria nº
303/2019, considerando a proclamação por parte da Central de Licitações da Procuradoria Geral do Estado – PGE do resultado final do Pregão Eletrônico
nº 20190002 – Casa Civil, que tem por objeto o serviço de manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento de peças de reposição, inclusive
baterias, e mão de obra especializada, de um servidor Blade Center S IBM/Lenovo e 5 (cinco) lâminas HS22 para Casa Civil do Governo do Estado do
Ceará, resolve HOMOLOGAR o Processo Administrativo VIPROC nº0722727/2018 em favor da empresa GETI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
INFORMÁTICA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.685.746/0001-30, pelo valor global de R$ 66.300,00 (sessenta e seis mil e trezentos reais).
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 20 de maio de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº090/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 03152221/2019,
RESOLVE designar FRANCISCO FÁBIO CASTELO BRANCO, Graduação: Farmacêutico/Bioquímico, Especialista em Bioquímica e Mestre em Saúde,
avaliará a instituição com a finalidade de proceder verificação prévia na Escola do Futuro, localizada na Rua Júlio Cavalcante, 34, Bl. 2, Areias - Iguatu-CE,
quanto ao Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Análises Clínicas - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30
(trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 13 de maio de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº095 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2019
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