DOE 22/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº091/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo
Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo
nº 9493585/2018, RESOLVE designar FREDERICO ROMEL MAIA
TAVARES, Graduação em Engenharia Mecânica, Especialista em Adminis-
tração de Empresas, Mestrado e Doutorado em Engenharia mecânica, avaliará
a instituição com a finalidade de proceder verificação prévia no Instituto de
Educação Portal (IEP), localizado na BR 116, Km 54, Zona Rural - Paca-
jus-CE, quanto ao Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em
Eletromecânica – Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, conce-
dendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado
relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste
Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
aos 13 de maio de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº092/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo
Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo
nº 02373704/2019, RESOLVE designar DANIELE VASCONCELOS
FERNANDES VIEIRA, Graduada em Enfermagem, Especialista em Terapias
Holísticas e Complementares (em conclusão), e Mestre em Cuidados Clínicos
em Enfermagem e Saúde, avaliará a instituição com a finalidade de proceder
verificação prévia no Colégio Politécnico Alencarino (CPA), localizado na
Travessa Vicente Veloso, 379, Bairro Nossa Senhora de Fátima - Russas-CE,
quanto ao Credenciamento da Instituição e o Reconhecimento do Curso
Técnico de Nível Médio em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente
e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de
circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e
Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, aos 13 de maio de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2016
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Conselho
Estadual de Educação do Ceará; III - ENDEREÇO: Rua Napoleão Laureano
, 500 – Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS
EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO
DO CEARÁ-SINDIÔNIBUS; V - ENDEREÇO: Av. Borges de Melo, 60
– Aerolândia, Fortaleza/CE, CEP 60415-510; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se o presente termo aditivo, nos Pareceres Técnicos e
Jurídicos e demais elementos consubstanciados nos autos do Processo Admi-
nistrativo nº 02193218/2019, na Autorização e Anuência da Senhora Presidente
do Conselho Estadual de Educação bem como no art. 57, inciso II da Lei nº
8.666/93 e suas alterações.; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogação do prazo contratual por
mais 12 (doze) meses, correspondente ao período de 27/04/2019 a 26/04/2020
e do valor; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditivo importa em
R$ 46.543,75 (quarenta e seis mil quinhentos e quarenta e três reais e setenta
e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses correspondendo
ao período de 27/04/2019 a 26/04/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratifi-
cam-se neste ato, todas as cláusulas e condições do contrato original que não
colidirem com as disposições ora estipuladas; XII - DATA: 15 de Março de
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ADA PIMENTEL GOMES FERNANDES
VIEIRA - Presidente do Conselho Estadual de Educação e PAULO CESAR
BARROSO VIEIRA - Representante Legal SINDIONIBUS.
Lia Mara Bernardes Muniz
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O(A) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram dele-
gadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63,
inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR,
A PEDIDO, o(a) servidor(a) MARIA VANIA PIRES COSTA, matrícula
096593-15, lotado(a) no(a) CÉLULA ADMINISTRATIVA, do Cargo de
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de
Célula, simbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) PROCU-
RADORIA-GERAL DO ESTADO a partir de 30 de Abril de 2019. PROCU-
RADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de maio de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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O(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atri-
buições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Consti-
tuição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de
2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art.
17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a)
Lei Complementar Nº LC 134 de 07 de Abril de 2014 publicada no Diário
Oficial do Estado em 07 de Abril de 2014, RESOLVE NOMEAR, o(a)
servidor(a) SONIA MARIA SOBREIRA MAGALHAES, para exercer o
cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ASSIS-
TENTE TÉCNICO, simbolo DAS-2 lotado(a) no(a) PROCURADORIA DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, integrante da Estrutura
Organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO a partir da
data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
30 de abril de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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O(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atri-
buições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e
em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da
Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei
Complementar Nº LC 134 de 07 de Abril de 2014 publicada no Diário Oficial
do Estado em 07 de Abril de 2014, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)
MARIA DE JESUS DE ARAUJO ROCHA, para exercer o cargo de Direção
e Assessoramento, de provimento em comissão de ARTICULADOR, simbolo
DNS-3 lotado(a) no(a) CENTRAL DE LICITAÇÕES, integrante da Estrutura
Organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO a partir da
data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
09 de maio de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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O(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atri-
buições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e
em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da
Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei
Complementar Nº LC 134 de 07 de Abril de 2014 publicada no Diário Oficial
do Estado em 07 de Abril de 2014, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)
MARIA VALERIA RIBEIRO DA SILVA, para exercer o cargo de Direção
e Assessoramento, de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO,
simbolo DAS-2 lotado(a) no(a) PROCURADORIA DE PROCESSO ADMI-
NISTRATIVO-DISCIPLINAR, integrante da Estrutura Organizacional do(a)
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO a partir da data da publicação.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de maio de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
O(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº
9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com o Decreto Nº
32.960/2019 , e suas posteriores alterações que tratam de cessoes de servidores
estaduais, tambem combinado com o(a) Lei Complementar Nº LC 134 de 07
de Abril de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Abril de
2014, RESOLVE NOMEAR, FRANCISCA HELENA NOGUEIRA LIMA
com cargo de DATILOGRAFO, matricula 038899-12 pertencente ao órgao
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, para exercer as funções do Cargo
de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de ASSESSOR
TÉCNICO, símbolo DAS-1 com lotação no(a) COORDENADORIA ADMI-
NISTRATIVO-FINANCEIRA integrante da Estrutura organizacional do(a)
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de maio de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
O(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com o Decreto
Nº 32.960/2019 , e suas posteriores alterações que tratam de cessoes de
servidores estaduais, tambem combinado com o(a) Lei Complementar Nº
LC 134 de 07 de Abril de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em
07 de Abril de 2014, RESOLVE NOMEAR, MARCELA SALDANHA
DE LIMA FERREIRA GIRAO com cargo de PROFESSOR, matricula
159779-14 pertencente ao órgao do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provi-
mento em comissão, de ARTICULADOR, símbolo DNS-3 com lotação
no(a) PROCURADORIA DO PATRIMÔNIO E DO MEIO-AMBIENTE
integrante da Estrutura organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL
DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de maio de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº095 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2019
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