DOE 22/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei 
Complementar Nº LC 134 de 07 de Abril de 2014 publicada no Diário Oficial 
do Estado em 07 de Abril de 2014, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) 
DEBORA DIOGENES DE MELO XIMENES, para exercer o cargo de 
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ORIENTADOR DE 
CÉLULA, simbolo DNS-3 lotado(a) no(a) PROCURADORIA DA DÍVIDA 
ATIVA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) PROCURADORIA-
-GERAL DO ESTADO a partir da data da publicação. PROCURADORIA-
-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de maio de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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O(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das 
atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição 
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em 
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com o Decreto Nº 
32.960/2019 , e suas posteriores alterações que tratam de cessoes de servidores 
estaduais, tambem  combinado com o(a) Lei Complementar Nº LC 134 de 
07 de Abril de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Abril 
de 2014, RESOLVE NOMEAR, ROSA MARIA CHAVES com cargo de 
ECONOMISTA, matricula 116230-18 pertencente ao órgao do(a) SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, para exercer as funções do Cargo 
de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de COORDE-
NADOR, símbolo DNS-2 com lotação no(a) COORDENADORIA ADMI-
NISTRATIVO-FINANCEIRA integrante da Estrutura organizacional do(a) 
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. 
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de maio de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
O(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atri-
buições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição 
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e 
em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da 
Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei 
Complementar Nº LC 134 de 07 de Abril de 2014 publicada no Diário Oficial 
do Estado em 07 de Abril de 2014, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) 
ERLON MOREIRA PINTO, para exercer o cargo de Direção e Assesso-
ramento, de provimento em comissão de ARTICULADOR, simbolo DNS-3 
lotado(a) no(a) PROCURADORIA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E 
DE POLÍTICAS PÚBLICAS, integrante da Estrutura Organizacional do(a) 
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO a partir da data da publicação. 
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de maio de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA Nº94/2019 - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº LC 134, de 07 de Abril de 2014 
RESOLVE DESIGNAR VITORIA MARTINS DOS SANTOS, ocupante 
do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO,símbolo 
DAS-2, para ter exercício na PROCURADOR EXECUTIVO , unidade admi-
nistrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão.   PROCURA-
DORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de maio de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA Nº99/2019 - O(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS 
EFEITOS, a partir 30 de Abril de 2019, da designação de SONIA MARIA 
SOBREIRA MAGALHAES constante na Portaria Nº 0012/2019 publicada 
no Diário Oficial do Estado de 08 de Fevereiro de 2019 para responder pelo 
Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ASSIS-
TENTE TÉCNICO, simbolo DAS-2, lotado(a) no(a) PROCURADORIA DE 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO. PROCU-
RADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de maio de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA Nº100/2019 - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº LC 134, de 07 de Abril de 2014 
RESOLVE DESIGNAR SONIA MARIA SOBREIRA MAGALHAES, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO,-
símbolo DAS-2, para ter exercício na PROCURADORIA DE PROCESSO 
ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR , unidade administrativa integrante 
da estrutura organizacional deste órgão.   PROCURADORIA-GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 30 de abril de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA Nº101/2019 - O(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR 
OS EFEITOS, a partir 30 de Abril de 2019, da designação de MARIA 
VALERIA RIBEIRO DA SILVA constante na Portaria Nº 0011/2019 publi-
cada no Diário Oficial do Estado de 08 de Fevereiro de 2019 para responder 
pelo Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de 
ASSISTENTE TÉCNICO, simbolo DAS-2, lotado(a) no(a) PROCURA-
DORIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO. 
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de maio de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA Nº102/2019 - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº LC 134, de 07 de Abril de 
2014 RESOLVE DESIGNAR MARIA VALERIA RIBEIRO DA SILVA, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO,-
símbolo DAS-2, para ter exercício na PROCURADORIA DE PROCESSO 
ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR , unidade administrativa integrante 
da estrutura organizacional deste órgão.   PROCURADORIA-GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 09 de maio de 2019..
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA Nº103/2019 - O(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS 
EFEITOS, a partir 30 de Abril de 2019, da designação de ANTONIA 
SIMONE MAGALHAES OLIVEIRA constante na Portaria Nº 0048/2019 
publicada no Diário Oficial do Estado de 21 de Fevereiro de 2019 para 
responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em 
comissão de COORDENADOR, simbolo DNS-2, lotado(a) no(a) PROCU-
RADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E 
CONTROLE EXTERNO, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO. PROCURADORIA-GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de maio de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA Nº104/2019 - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº LC 134, de 07 de Abril de 2014 
RESOLVE DESIGNAR ANTONIA SIMONE MAGALHAES OLIVEIRA, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR,sím-
bolo DNS-2, para ter exercício na PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, 
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E CONTROLE EXTERNO , unidade 
administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão.   PROCU-
RADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de maio de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA Nº105/2019 - O(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS 
EFEITOS, a partir 30 de Abril de 2019, da designação de LIANA MARIA 
DE CASTRO BANDEIRA constante na Portaria Nº 0050/2019 publicada no 
Diário Oficial do Estado de 19 de Fevereiro de 2019 para responder pelo Cargo 
de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ORIENTADOR 
DE CÉLULA, simbolo DNS-3, lotado(a) no(a) CÉLULA FINANCEIRA, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL 
DO ESTADO. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
09 de maio de 2019..
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA Nº106/2019 - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº LC 134, de 07 de Abril de 2014 
RESOLVE DESIGNAR LIANA MARIA DE CASTRO BANDEIRA, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de ORIENTADOR DE 
CÉLULA,símbolo DNS-3, para ter exercício na CÉLULA FINANCEIRA 
, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. 
 
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de maio de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA Nº107/2019 - O(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS 
EFEITOS, a partir 30 de Abril de 2019, da designação de ROSA MARIA 
CHAVES constante na Portaria Nº 0051/2019 publicada no Diário Oficial do 
Estado de 19 de Fevereiro de 2019 para responder pelo Cargo de Direção e 
Assessoramento, de provimento em comissão de COORDENADOR, simbolo 
DNS-2, lotado(a) no(a) COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINAN-
CEIRA, integrante da Estrutura organizacional do(a) PROCURADORIA-
-GERAL DO ESTADO. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 09 de maio de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº095  | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2019