DOE 22/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº122/2019 - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999,
de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº LC 134, de 07 de Abril de 2014
RESOLVE DESIGNAR GLORIA PINTO LOPES, ocupante do cargo de
provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO,símbolo DAS-1, para ter
exercício na CÉLULA DE RECURSOS HUMANOS , unidade administrativa
integrante da estrutura organizacional deste órgão. PROCURADORIA-
-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de maio de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA Nº123/2019 - O(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS
EFEITOS, a partir 30 de Abril de 2019, da designação de FRANCISCA
HELENA NOGUEIRA LIMA constante na Portaria Nº 0022/2019 publi-
cada no Diário Oficial do Estado de 08 de Fevereiro de 2019 para responder
pelo Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de
ASSESSOR TÉCNICO, simbolo DAS-1, lotado(a) no(a) COORDENADORIA
ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, integrante da Estrutura organiza-
cional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO. PROCURADO-
RIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de maio de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA Nº124/2019 - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999,
de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº LC 134, de 07 de Abril de 2014
RESOLVE DESIGNAR FRANCISCA HELENA NOGUEIRA LIMA,
ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO,-
símbolo DAS-1, para ter exercício na COORDENADORIA ADMINIS-
TRATIVO-FINANCEIRA , unidade administrativa integrante da estrutura
organizacional deste órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 09 de maio de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA Nº125/2019 - O(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR
OS EFEITOS, a partir 30 de Abril de 2019, da designação de MARIA
LACERDA PEREIRA SAMPAIO constante na Portaria Nº 0029/2019 publi-
cada no Diário Oficial do Estado de 05 de Fevereiro de 2019 para responder
pelo Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de
ARTICULADOR, simbolo DNS-3, lotado(a) no(a) PROCURADOR EXECU-
TIVO, integrante da Estrutura organizacional do(a) PROCURADORIA-
-GERAL DO ESTADO. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 09 de maio de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA Nº126/2019 - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999,
de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº LC 134, de 07 de Abril de 2014
RESOLVE DESIGNAR MARIA LACERDA PEREIRA SAMPAIO,
ocupante do cargo de provimento em comissão de ARTICULADOR,sím-
bolo DNS-3, para ter exercício na PROCURADOR EXECUTIVO , unidade
administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. PROCU-
RADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de maio de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA Nº127/2019 - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999,
de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº LC 134, de 07 de Abril de
2014 RESOLVE DESIGNAR MARCUS CLAUDIUS SABOIA RATTA-
CASO, ocupante do cargo de provimento em comissão de PROCURADOR
AUXILIAR,símbolo DNS-3, para ter exercício na PROCURADORIA DO
PATRIMÔNIO E DO MEIO-AMBIENTE , unidade administrativa integrante
da estrutura organizacional deste órgão. PROCURADORIA-GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 09 de maio de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA Nº132/2019 - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999,
de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº LC 134, de 07 de Abril de 2014
RESOLVE DESIGNAR HUGO GOMES DA SILVA, ocupante do cargo
de provimento em comissão de ARTICULADOR,símbolo DNS-3, para ter
exercício na COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA ,
unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de maio de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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AVISO DE CORRIGENDA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180002
No Diário Oficial nº 076, 24/04/2019, que publicou o AVISO DE RESUL-
TADO FINAL DE LICITAÇÃO. Onde se lê: ... de interesse do(a) SESA,...
Leia-se: ... de interesse da CEASA, ... PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 20 de maio de 2019.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180011
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109
da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento do Recurso da Fase de
Propostas Comerciais Reformulado, da Concorrência Pública n° 20180011, de
interesse da Secretaria das Cidades – CIDADES, cujo objeto é a CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MERCADO DE MESSE-
JANA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, comunicando aos licitantes
e demais interessados que após análise do recurso interposto tempestivamente
pela empresa FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA,
foi divulgado na sessão pública realizada em 20/05/2019, que o Exmo. Senhor
Governador acatou a decisão da Comissão Central de Concorrências que, ao
conhecê-lo, no mérito, NEGOU-LHE PROVIMENTO, mantendo-se inalterada
a decisão prolatada na sessão pública do dia 13 de março de 2019, que clas-
sificou a empresa JCM CONSTRUTORA E COMÉRCIO EIRELI como
vencedora, com o Valor Global de R$962.390,93, de acordo com os motivos
e fundamentos discorridos nas informações prestadas pela Procuradoria de
Licitações e Contratos – PROLIC (Parecer N°167/2019), que por fazerem
parte integrante dos autos procedimentais dispensam transcrição, com a distri-
buição de cópias para os interessados, encerrando na esfera administrativa o
julgamento da Fase de Propostas Comerciais Reformulado, com o envio do
mencionado resultado licitatório à CIDADES, para providências de estilo
(homologação e adjudicação). Registre-se que as empresas ALVES FREITAS
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, ATL CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS EIRELI, KG CONSTRUÇÕES LTDA e MONTE HOREBE
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA foram alijadas do presente certame,
por ausência de prorrogação e revalidação de propostas, com fundamento no
subitem 6.1.2.3 do Edital. A ata da sessão pública que divulgou este resultado
encontra-se disponível nos sites www.pge.ce.gov.br e www.seplag.ce.gov.
br (licitaweb). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
20 de maio de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180014
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo
109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento dos Recursos
da Fase de Habilitação e abertura das Propostas Técnicas, da Concorrência
Pública n° 20180014, de interesse da Secretaria das Cidades – CIDADES,
cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS TÉCNICOS NA ÁREA SOCIAL VISANDO À EXECUÇÃO
DO PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL JUNTO ÀS FAMÍ-
LIAS DOS RESIDENCIAIS RIACHO VERDE I E II NO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA – ESTADO DO CEARÁ, comunicando aos licitantes e demais
interessados que após análise dos recursos interpostos tempestivamente pelas
empresas ASP – ASSESSORIA SOCIAL E PESQUISA LTDA e IDETEC –
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO TECNOLÓGICO E
AMBIENTAL, foi divulgado na sessão pública realizada em 20/05/2019 que
a Comissão Central de Concorrências decidiu conhecê-los para, no mérito, 1)
DAR PROVIMENTO ao apelo da empresa ASP – ASSESSORIA SOCIAL
E PESQUISA LTDA, reformando a decisão que o inabilitou do certame; 2)
com o acatamento do Exmo. Senhor Governador, NEGAR PROVIMENTO
ao apelo da empresa IDETEC – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO TECNOLÓGICO E AMBIENTAL, mantendo-se incólume
o resultado do julgamento da Fase de Habilitação, no tocante ao que fora
reclamado, conforme prolatado em sessão pública do dia 13 (treze) do mês
de março de 2019. As decisões citadas estão de acordo com os motivos e
fundamentos discorridos nas informações prestadas pela Procuradoria de
Licitações e Contratos – PROLIC (Pareceres N° 180/2019 e N°181/2019), que
por fazerem parte integrante dos autos procedimentais dispensam transcrição,
com a distribuição de cópias para os interessados, encerrando assim, na esfera
administrativa, a Fase de Habilitação. Na ocasião, foram colocados à dispo-
sição dos licitantes habilitados, a seguir relacionados, os envelopes fechados
das propostas técnicas para que procedessem a verificação dos lacres e, após
constatada a inviolabilidade dos mesmos, passou-se a abertura dos envelopes
seguida da rubrica nas propostas técnicas pelos membros da CCC e pelos
representantes dos licitantes: ASP – ASSESSORIA SOCIAL E PESQUISA
LTDA, COM VIDA CONSULTORIA E ASSESSORIA SERVIÇOS LTDA,
HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA, IDETEC –
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO TECNOLÓGICO
E AMBIENTAL, STAR PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA e VIA DE
COMUNICAÇÃO EIRELI. Mencionadas propostas foram encaminhadas
à CIDADES para análise e parecer. A ata da sessão pública que divulgou
este resultado encontra-se disponível nos sites www.pge.ce.gov.br e www.
SEPLAG.ce.gov.br (licitaweb). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 20 de maio de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº095 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2019
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