DOE 22/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190002
IG Nº992004000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 23/2019 – Comprasnet, de interesse da FUNECE, cujo OBJETO
é AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
(PLATAFORMA ELEVATÓRIA) PARA ATENDER AS NECESSIDADES
DA FACEDI/FUNECE, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído.
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 17 de maio de 2019.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2019.0004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 273.2019 – Comprasnet, de interesse da SEJUV, cujo OBJETO
é o Serviço de dedetização e desratização, no Estádio Arena Castelão e
Secretaria do Esporte e Juventude – SEJUV – CE, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital,
tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de maio de 2019.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE
PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180017
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E
REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20180017, origi-
nária da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos
- SPS cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO
DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL –
ARENINHA II, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA comunicando a prorrogação
e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 30/07/2019 tendo
em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no
próximo dia 31/05/2019. A manifestação de prorrogação e revalidação das
propostas, deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na
Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara
de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às
17h do dia 31/05/2019. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser
remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente
comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar
que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das
propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na
exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 20 de maio de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCU-
RADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - PGE; III - ENDEREÇO:
Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz- CEP: 60.811-520,
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO
EIRELI; V - ENDEREÇO: Av. Antônio Sales, 2772 Sl. 16 - Dionísio
Torres - CEP: 60.135-102, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 15/2017, no
processo nº 02225381/2019, nas normas do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº.
8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza;
VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do
prazo do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 23 de maio de 2019;
IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditivo é de R$ 413.885,64
(quatrocentos e treze mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e
quatro centavos) e o valor mensal permanecerá em R$ 34.490,47 (trinta e
quatro mil, quatrocentos e noventa reais e quarenta e sete centavos); X - DA
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 23 de maio de 2019; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e
condições estabelecidas no contrato ora aditado; XII - DATA: 20 de Maio
de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador
Geral do Estado e Maria Vaneide Tomé, Representante Legal da Contratada.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, RESPON-
DENDO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
RESOLUÇÃO Nº248, DE 26 DE ABRIL DE 2019
RESOLUÇÃO Nº 248, DE 26 DE ABRIL DE 2019 APROVA A REVISÃO
EXTRAORDINÁRIA DAS TARIFAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE
RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, PARA AS
LINHAS DA MODALIDADE SERVIÇO REGULAR METROPOLITANO.
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, no uso
das atribuições que lhe conferem o artigo 11 da Lei Estadual nº 12.786/97
e o artigo 3º do Decreto Estadual nº 25.059, de 15 de julho de 1998, e de
acordo com a deliberação do Conselho Diretor da ARCE na reunião ordinária
realizada no dia 26 de abril de 2019; e, CONSIDERANDO que compete à
ARCE promover a revisão extraordinária tarifária do Sistema de Transporte
Rodoviário Intermunicipal de Passageiros – Serviço Regular Metropolitano,
nos termos do art.46, inciso I, alínea “h”, da Lei Estadual nº 16.710/2018 de
21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO que a revisão extraordinária da
tarifa é realizada em caso de evento excepcional, posterior, imprevisível ou
de consequência imprevisível, desde que devidamente comprovado o dese-
quilíbrio econômico-financeiro do contrato, considerando todas as fontes de
receita, de acordo com o Decreto nº 29.687, de 18/03/2009; CONSIDERANDO
que a revisão extraordinária das tarifas se dá no contexto da vigência do
Decreto nº 32.136, de 25 de janeiro de 2017; CONSIDERANDO o Processo
PCTR/CET/001/2019, referente à revisão extraordinária tarifária do Serviço
de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros – Serviço Regular
Metropolitano; e CONSIDERANDO as Notas Técnicas NT/CTR/001/2019
e NT/CET/001/2019, submetidas à Audiência Pública AP/ARCE/07/2019,
na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 01 a 10 de abril
de 2019, concomitante com a Audiência Pública Presencial realizada no
dia 04 de abril de 2019, no auditório da ARCE, e considerando também o
parecer PR/CET/006/2019, e demais partes integrantes do Processo PCTR/
CET/001/2019; RESOLVE: Art. 1º Aprovar a revisão extraordinária da
tarifa do Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros
no Estado do Ceará – Serviço Regular Metropolitano, cujas linhas passarão
a ter as seguintes tarifas: I – Anel 01: R$ 3,75; II – Anel 02: R$ 4,60; III –
Anel 03: R$ 6,30; IV – Anel 04: R$ 8,35; V – Anel 05: R$ 9,65; VI – Anel
06: R$ 13,30. Art. 2º Competirá a ARCE/CE elaborar as tabelas das novas
tarifas das linhas e informar aos permissionários e usuários os novos valores
a serem praticados, bem como fiscalizar a sua aplicação. Paragrafo único. As
tarifas de que tratam o caput deste artigo serão aplicadas até o 5°dia útil da
publicação da presente Resolução. Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. AGÊNCIA
REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de abril de 2019.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS
NO CARGO DE AUDITOR DE CONTROLE INTERNO
DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
DO CEARÁ (CGE/CE)
EDITAL Nº9 – CGE/CE, DE 22 DE MAIO DE 2019
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA
E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ torna públicos o
resultado final nas provas objetivas, o resultado final na primeira fase e a
convocação para o curso de formação, referentes ao concurso público para o
provimento de vagas no cargo de Auditor de Controle Interno da Controladoria
e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE/CE).
1 DO RESULTADO FINAL NAS PROVAS OBJETIVAS E DO RESUL-
TADO FINAL NA PRIMEIRA FASE
1.1 Resultado final nas provas objetivas e resultado final na primeira fase, na
seguinte ordem: cargo/área/campo de atuação, número de inscrição, nome
do candidato em ordem de classificação, nota final na prova objetiva de
Conhecimentos Básicos P1, nota final na prova objetiva de Conhecimentos
Específicos P2, nota final na prova objetiva de Conhecimentos Especializados
P3, nota final nas provas objetivas, nota final na primeira fase e classificação
na primeira fase.
1.1.1 CARGO 1: AUDITOR DE CONTROLE INTERNO – ÁREA DE
AUDITORIA – CAMPO DE ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL
10003178, Felipe Alves Saraiva Barbosa, 27.00, 25.00, 35.00, 8.70, 1 /
10002961, Vinicius Melchior Furtado, 24.00, 24.00, 36.00, 8.43, 2 / 10003983,
Danubio Carvalho Nascimento, 22.00, 25.00, 36.00, 8.33, 3 / 10004676,
Daniel Albuquerque e Silva, 26.00, 24.00, 33.00, 8.30, 4 / 10012070, Igor
Silvestre Freitas Gomes, 25.00, 26.00, 32.00, 8.29, 5 / 10003870, Thiago
Mesquita Vieira, 23.00, 24.00, 35.00, 8.23, 6 / 10002803, Filipe Caldas Luna,
24.00, 24.00, 34.00, 8.21, 7 / 10005700, Marcos Victor Batalha Moreira,
25.00, 23.00, 34.00, 8.21, 7 / 10000913, Francisco Jarbas Pinto de Castro,
21.00, 25.00, 35.00, 8.13, 9 / 10000606, Lucas Monteiro Cajado, 23.00, 25.00,
33.00, 8.11, 10 / 10000387, Yurik Scarcela do Vale Coelho, 25.00, 24.00,
32.00, 8.10, 11 / 10004870, Ramon Suassuna dos Santos, 21.00, 25.00, 34.00,
8.02, 12 / 10000890, Hirlene Bezerra Assuncao, 25.00, 23.00, 32.00, 8.00,
13 / 10011837, Larissa Nunes Mota, 23.00, 26.00, 31.00, 7.99, 14 / 10000541,
Obed Leite Vieira, 25.00, 24.00, 31.00, 7.99, 14 / 10003852, Lucas Sampaio
Meireles de Sousa, 26.00, 20.00, 33.00, 7.92, 16 / 10004475, Francisco
Ernaldo Vieira, 24.00, 24.00, 31.00, 7.89, 17 / 10000643, Rodrigo Rocha
Pinheiro, 25.00, 23.00, 31.00, 7.89, 17 / 10004698, Fabio Barbosa Santos,
18.00, 25.00, 35.00, 7.85, 19 / 10001219, Rafael Rocha Porcino, 20.00, 24.00,
34.00, 7.83, 20 / 10004893, Gregorio Mateus de Aragao Araujo, 21.00, 24.00,
33.00, 7.82, 21 / 10005055, Romeu Jose Jankowski Junior, 21.00, 25.00,
32.00, 7.81, 22 / 10004585, Bruno Eduardo de Castro Carrilho, 23.00, 24.00,
31.00, 7.80, 23 / 10004083, Ciro Gustavo da Silva Dumont Vieira, 22.00,
22.00, 33.00, 7.73, 24 / 10006335, Lucas Neves da Cunha, 23.00, 21.00,
33.00, 7.73, 24 / 10003814, Romualdo Jose Ferreira Junior, 21.00, 23.00,
33.00, 7.73, 24 / 10012022, Flavio Ruggiero Longhi, 22.00, 24.00, 31.00,
7.70, 27 / 10002721, Luiz Ivan de Vasconcelos Junior, 25.00, 21.00, 31.00,
7.70, 27 / 10012433, Joao Lara Resende Rabelo, 25.00, 22.00, 30.00, 7.69,
29 / 10001617, Luis Augusto Siqueira Mourao Soares, 26.00, 21.00, 30.00,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº095 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2019
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