DOE 22/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secre-
tário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente
instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da
Constituição da República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts.
112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve o pagamento de diárias
aos SERVIDORES discriminados no Processo nº 7909482/2018, totalizando
a quantia de R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), conforme as
informações prestadas pela Coordenadoria Financeira. SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 11 de março de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA,
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo,
nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secre-
tário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente
instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da
Constituição da República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts.
112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve o pagamento de diárias aos
SERVIDORES discriminados no Processo nº 8960198/2018, totalizando a
quantia de R$ R$ 260,03 (duzentos e sessenta reais e três centavos), conforme
as informações prestadas pela Coordenadoria Financeira. SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 11 de março de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA,
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo,
nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secre-
tário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente
instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da
Constituição da República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts.
112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve o pagamento de diárias aos
SERVIDORES discriminados no Processo nº 8696407/2018, totalizando a
quantia de R$ 91,98 (noventa e um reais e noventa e oito centavos), conforme
as informações prestadas pela Coordenadoria Financeira. SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 11 de março de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA REFERENTE
AO PAGAMENTO DOS REAJUSTES DAS 41ª E 42ª MEDIÇÕES
DOS SERVIÇOS PRESTADOS DO DIA 22/04/18 A 21/06/18
CONCERNENTE AO CONTRATO N°056/CIDADES/2014
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ,
rio uso das atribuições que lhe conferem o artigo 50 da Lei n° 16.710, de?!
de dezembro 2018, c/c o art. 4º do Decreto n°32.029, de 29 de agosto de
2016; Portaria n°079/2019, publicada no DOE n°082, de 03 de maio de
2019. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no
processo VIPROC n° 6124520/2018 quanto a solicitação de pagamento dos
Reajustes das Medições 41ª e 42ª, dos serviços executados pela empresa
Quanta Consultoria Ltda, no âmbito do contrato 056/CIDADES/2014, que
tem como objeto contratação de serviços de consultoria para apoio a gestão
do projeto no âmbito do Programa de Desenvolvimento Urbano de Polos
Regionais: Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú: CONSIDERANDO que os
serviços referentes ao pagamento dos Reajustes das Medições 41ª e 42ª pelo
período compreendido entre 22/04/2018 a 21/06/2018, do contrato acima
indicado, encontram-se devidamente executados e atestados, havendo saldo
devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o art.
112, parágrafo único, inciso 1 e art. 113, da Lei Estadual n°9.809, de 18 de
dezembro de 1973; RESOLVE: Art. 1° Reconhecer a obrigação de pagar
o valor de R$ 98.453,11 (noventa e oito mil, quatrocentos e cinquenta e três
reais e onze centavos), necessário para a quitação das obrigações do Estado,
referente aos reajustes das 41 e 42 Medições dos serviços prestados do dia
22/04/18 a 21/06/18 no âmbito do contrato 056/CIDADES/2014; Art. 2°
As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão por
conta da Fonte BID (59), com a seguinte dotação orçamentária: 43100001.
04.122.040.18903.03.44909200.2.48.59.1.40 - (BID) - 16734; Art. 3° Este
Instrumento entra em vigor na data da assinatura. Fortaleza, 16 de maio de
2019. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA. SECRETARIA DAS CIDADES, em
Fortaleza, 17 de maio de 2019.
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e
do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com
o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de
maio de 1974, em conformidade também com o Decreto Nº 32.960/2019 ,
e suas posteriores alterações que tratam de cessoes de servidores estaduais,
tambem combinado com o(a) Decreto Nº 33.000 de 27 de Fevereiro de
2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 28 de Fevereiro de 2019,
RESOLVE NOMEAR, MARTA MARIA MENEZES DE SOUZA com
cargo de ANALISTA DE GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFOR-
MAÇÃO, matricula 000461-16 pertencente ao órgao do(a) EMPRESA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, para exercer as funções
do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de
COORDENADOR, símbolo DNS-2 com lotação no(a) COORDENADORIA
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO integrante
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, a partir de 01 de Fevereiro de 2019.
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR,
em Fortaleza, 14 de maio de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e
do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o
art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio
de 1974, em conformidade também com o Decreto Nº 32.960/2019 , e suas
posteriores alterações que tratam de cessoes de servidores estaduais, tambem
combinado com o(a) Decreto Nº 33.000 de 27 de Fevereiro de 2019, publi-
cado no Diário Oficial do Estado em 28 de Fevereiro de 2019, RESOLVE
NOMEAR, CANDIDO BESERRA DA COSTA NETO com cargo de
PROFESSOR, matricula 000712-18 pertencente ao órgao do(a) FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, para exercer as funções do
Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de COOR-
DENADOR, símbolo DNS-2 com lotação no(a) COORDENADORIA DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR integrante da Estrutura organizacional do(a)
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR,
a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 14 de maio de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO SUPERIOR
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e
do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o
art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio
de 1974, em conformidade também com o Decreto Nº 32.960/2019 , e suas
posteriores alterações que tratam de cessoes de servidores estaduais, tambem
combinado com o(a) Decreto Nº 33.000 de 27 de Fevereiro de 2019, publi-
cado no Diário Oficial do Estado em 28 de Fevereiro de 2019, RESOLVE
NOMEAR, MARIA ROSE JANE RIBEIRO ALBUQUERQUE com
cargo de PROFESSOR, matricula 000661-17 pertencente ao órgao do(a)
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, para
exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão, de ORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo DNS-3 com lotação
no(a) CÉLULA DE INFORMAÇÃO EM EDUCAÇÃO SUPERIOR inte-
grante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, a partir de 01 de Fevereiro
de 2019. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
SUPERIOR, em Fortaleza, 14 de maio de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do
Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º,
combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
em conformidade também com o Decreto Nº 32.960/2019 , e suas posteriores
alterações que tratam de cessoes de servidores estaduais, tambem combinado
com o(a) Decreto Nº 33.000 de 27 de Fevereiro de 2019, publicado no Diário
Oficial do Estado em 28 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR,
FLAVIANA FERREIRA PEREIRA com cargo de PROFESSOR, matri-
cula 431309-19 pertencente ao órgao do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
REGIONAL DO CARIRI, para exercer as funções do Cargo de Direção
e Assessoramento, de provimento em comissão, de COORDENADOR,
símbolo DNS-2 com lotação no(a) COORDENADORIA DE CIÊNCIA E
TECNOLOGIA integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, a partir de 01
de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 14 de maio de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO SUPERIOR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº095 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2019
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