DOE 22/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
forma parcial, correspondente a 50% (cinquenta por cento) da carga horária,
por 120 (cento e vinte) dias, no período de 18 de Março de 2019 a 28 de Junho
de 2019, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a)
servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária
do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das
vantagens fixas de caráter pessoal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0564/2019 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº 02594670/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea
“a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871,
de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de
nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial
de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO
do(a) servidor(a) FRANCISCO REJANIO DE SOUSA SILVA, que ocupa
o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível
H, matrícula(s) nº 16164119, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do
curso MESTRADO ACADEMICO INTERDISCIPLINAR EM HUMANI-
DADES, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTER-
NACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA, pelo período de 11
de Maio de 2019 a 19 de Janeiro de 2020, sem ônus para o Estado, tendo em
vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem
por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem
prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando
o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e
responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria
da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como
de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que
constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não
apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da
portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº157/2014/
PROCESSO Nº01252407/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 157/2014;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato
representada pelo Secretário da Educação Sr. ELIANA NUNES ESTRELA,
brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE,
residente e domiciliado em Fortaleza/CE, na qualidade de LOCATÁRIA; III
- ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: SR. FRANCISCO
ANDRÉ MACIEL, inscrito no RG n° 310579396 SSP/CE e no CPF n°
892.439.433-91, residente e domiciliado na Rua Honorato Silvestre, n.º
293 ( Térreo), Bairro Mangueiral, CEP. 62.880-4482, Horizonte, Ceará,
na qualidade de LOCADOR, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato nº 157/2014, publicado no DOE de 19.05.2014, de acordo com os
respectivos Processos n.ºs 01252407/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentados no Art. 57, inciso II, §
2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e pela Lei nº 8.245 de 18 de outubro
de 1991 (Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes; VII- FORO:
Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade
prorrogar o prazo de vigência e reajustar o valor do contrato, que tem
por objetivo a locação de imóvel para atender ao Centro de Educação de
Jovens e Adultos de Pacajus – CEJAP, localizado na Rua Manuel de Castro
e Silva, 252, Centro, Horizonte, Ceará, conforme especificações detalhadas
nos anexos deste instrumento independentemente de transcrição; IX - VALOR
GLOBAL: O valor mensal para custear as despesas com a continuação dos
serviços de locação de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado,
será reajustado, passando de R$ 4.379,07 (quatro mil, trezentos e setenta
e nove reais e sete centavos) para R$ 4.593,67 (quatro mil, quinhentos e
noventa e três reais e sessenta e sete centavos), perfazendo um valor global
de R$ 55.124,04 (cinquenta e cinco mil, cento e vinte e quatro reais e quatro
centavos), em observância à Cláusula Quinta do contrato original, conforme
Despacho da COADM/SEDUC, datado em 25.04.2019, de acordo com as
fls. 25, e IG nº 1010029 constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo
previsto na CLÁUSULA SEGUNDA que trata da vigência do contrato, ora
aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 19 de maio
de 2019 até 18 de maio de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
as demais cláusulas e condições do contrato original e seus Aditivos; XII
- DATA: 14 de maio de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretária da Educação - Locatária, FRANCISCO ANDRÉ
MACIEL - Locador. TESTEMUNHAS: 1. Cleber Garzaro, 2. Ilegível. Forta-
leza 17 de maio de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº318/2014/PROCESSO
Nº02649017/2019
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 318/2014;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretária da Educação Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº
216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA MS SOUSA MIRANDA ALIMENTAÇÃO LTDA, com sede
na Rua José Capistrano, nº 1432, Combate, Quixadá/CE, CEP n° 63.900-
000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.399.065/0001-26, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ NILTON MIRANDA
E SILVA, brasileiro, inscrito no RG nº 200840166-00, e CPF nº 272.840.503-
49, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, resolvem firmar o presente
Termo Aditivo ao Contrato nº 318/2014, publicado no D.O.E de 18.07.2014, e
acordo com a justificativa exarada no Processo nº 02649017/2019; V - ENDE-
REÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado
no art. 57, Inciso, § 4º, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as
condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao
contrato, informando valor para complementar as despesas com a continuação
dos serviços prestados ao contrato, ora aditado que tem por objetivo serviço
de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos beneficiários
da Escola Estadual de Educação Profissional Maria Célia Pinheiro Falcão,
localizada no Município de Pereiro/CE, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no item 01, Anexo I – Termo de Referência do edital,
na proposta da CONTRATADA, e de acordo com o contrato original, inde-
pendentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar
para custear as despesas com a continuação dos serviços prestados, de que
trata a Cláusula Quinta do Valor e do Reajustamento do Preço ao Contrato,
é de 876.960,00 (oitocentos e setenta e seis mil, novecentos e sessenta reais),
ressalta-se que do contrato original não resta saldo, em conformidade com a
justificativa exarada no DESPACHO/CEGEM, datado em 30 de abril de 2019,
às fls. 03 e 04 e IG nº 1010026 constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA:
Os prazos previstos na Cláusula Oitava, que trata do prazo de vigência e de
execução ao contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze)
meses, a partir 11 de junho de 2019 até 10 de junho de 2020, respectivamente,
podendo ser rescindido a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência ocorrer
a homologação do Pregão Eletrônico nº 20190011 e caso a SEDUC implante
a modalidade de auto-gestão nos serviços de alimentação escolar na EEEP
Maria Célia Pinheiro Falcão, devendo a CONTRATADA ser notificada com
antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus
aditivos; XII - DATA: 14 de maio de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, JOSÉ NILTON MIRANDA
E SILVA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Eliane de Oliveira.
Fortaleza 20 de maio de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA /ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº356/2014/PROCESSO
Nº02587267/2019
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 356/2014;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretária da Educação Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº
216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA ANA MARIA GOMES BRITO ME, com sede na Rua Eliseu
Oriá, nº 1385, Sapiranga, CEP: 60.833-165, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ
sob o n° 00.148.457/0001-48, doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato pela Sra ANA MARIA GOMES BRITO, brasileira,
inscrita no RG nº 330856 SSP/CE, e no CPF nº 016.617.103-44, residente e
domiciliada em Fortaleza/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato nº 356/2014, publicado no D.O.E de 14.07.2014, de acordo com
a justificativa exarada no Processo nº 02587267/2019; V - ENDEREÇO:
Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no
art. 57, Inciso, § 4º, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e mediante as
condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao
contrato, informando valor para complementar as despesas com a conti-
nuação dos serviços prestados ao contrato, que tem por objetivo serviço de
alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos beneficiários
da Escola Estadual de Educação Profissional Agrícola Professor Gustavo
Augusto Lima, no Município de Lavras da Mangabeira/CE, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA, e de acordo com o contrato
original, independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O
valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços
prestados de que trata a Cláusula Quinta do Valor e do Reajustamento de
Preço ao Contrato é de R$ 613.640,00 (seiscentos e treze mil, seiscentos
e quarenta reais), ressalta-se que do contrato original não resta saldo, em
conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO/CEGEM, datado
em 30 de abril de 2019, às fls. 03 e 04 e IG nº 1010023 constante dos autos.
; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na Cláusula Oitava, que trata do
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº095 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2019
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