DOE 22/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
Ficam os SENHORES ACIONISTAS da CENTRAIS DE ABASTE-
CIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, convocados a se reunirem em
Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no dia 28/05/2019, às 9:00
horas, na sede da mesma, sita na Rodovia Dr. Mendel Steinbruch S/Nº - Paju-
çara - Maracanaú/CE, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO
DIA: a)TOMAR AS CONTAS DOS ADMINISTRADORES, EXAMINAR,
DISCUTIR E VOTAR AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO EXER-
CÍCIO DE 2018; b)DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO
7º DO ESTATUTO SOCIAL DA CEASA/CE; c)DELIBERAR SOBRE A
DESTINAÇÃO DO LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO E A DISTRI-
BUIÇÃO DE DIVIDENDOS. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO
CEARÁ S/A-CEASA/CE, em Maracanaú/CE, 20 de maio de 2019.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº123/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no exercício de
suas atribuições legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02/07/2004, alterada
pela Lei nº 14.481 de 08/10/2009, com fulcro na Lei Estadual de Acesso à
Informação, nº 15.175, de 28 de junho de 2012, e considerando a Portaria
ADAGRI n° 905/2012, publicada no Diário Oficial de 15 de janeiro de 2012,
que criou o Comitê Setorial de Acesso à Informação no âmbito da ADAGRI,
RESOLVE alterar a composição do referido Comitê, que passa a ter a
seguinte composição; VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS – autoridade
titular do Órgão – matrícula 300087-1-5, GUSTAVO DE ALENCAR E
VICENTINO – Procurador Jurídico – matrícula 300090-1-0; LEOPOLDO
HEITOR CAVALCANTE BORBOREMA – ouvidor setorial – matrícula
300089-1-X e MARCOS JOSÉ ALVES DE BARROS MONTEIRO –
responsável pelo serviço de informação ao cidadão, matrícula 300091-1-8,
de acordo com o que determina o art. 8º da Lei Estadual n° 15.175/2012. Fica
revogada a Portaria ADAGRI nº 010/2018, publicada no Diário Oficial de
06/02/2018. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AGÊNCIA
DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 16 de maio de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 015/2018
CONTRATANTE: A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ (ADAGRI), pessoa jurídica de direito público interno,
criada sob a forma de autarquia através da Lei nº 13.496/2004, alterada pela
Lei nº 14.481/2009, com endereço no Edifício sede da Secretaria do Desenvol-
vimento Agrário (SDA), localizada à Av. Bezerra de Menezes, nº 1820, São
Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP 60.325-004, com CNPJ nº 07.421.806/0001-
00; CONTRATADA: Empresa ARAUJO SAT COMÉRCIO DE ANTENAS
LTDA - ME, com sede na Rua Monsenhor Esmeraldo, nº 559, centro, CEP
63.101-220, na cidade de Crato/CE, inscrita no CNPJ sob nº 07.419.763/0001-
10. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a prestação do serviço de
internet banda larga com velocidade de 10 mpbs, com instalação, no Núcleo
Local desta ADAGRI na cidade de Crato/CE, de acordo com as condições
estabelecidas neste Contrato e com as especificações contidas nos Termos
de Participação das Cotações Eletrônicas n° 2018/0068 e 2018/0069 e na
proposta da Contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato
fundamenta-se em conformidade com Processo VIPROC nº 6020414/2018,
tudo de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, e do Decreto Estadual n°
28.397/2006, observadas as condições dos Termos de Participação das Cota-
ções Eletrônicas nº 2018/0068 e 2018/0069, além das demais disposições legais
aplicáveis; FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, do Estado
do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrente deste CONTRATO e
que não possam ser resolvidas por acordo entre as partes, renunciando desde
já a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste Contrato será por 12 (doze) meses a partir da publicação no
DOE/Ce, devendo ser publicado na forma de extrato junto ao Diário Oficial
do Estado - DOE, pela CONTRATANTE, podendo ser renovado, nos termos
da lei. VALOR GLOBAL: R$ 2.120,00 (dois mil, cento e vinte reais) pagos
em no máximo 20 (vinte) dias úteis, contados a partir da apresentação da
Nota Fiscal/Fatura ou documento equivalente, ou da data da entrega efetiva
se ocorrer atraso, após ser comprovado pela Gerência de Tecnologia da Infor-
mação da ADAGRI; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 51200001.20.120.500
.22305.15.339039.2.70.00.1.20. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE),
16 de outubro de 2018; SIGNATÁRIOS: JOSÉ JAIME BEZERRA RODRI-
GUES JÚNIOR - PRESIDENTE DA ADAGRI e ORLANDO CORREIA DE
ARAÚJO - REPRESENTANTE DA EMPRESA ARAUJO SAT COMÉRCIO
DE ANTENAS e MARIA DO ROSÁRIO EVANGELISTA DE ARAÚJO
- REPRESENTANTE DA EMPRESA ARAUJO SAT COMÉRCIO DE
ANTENAS LTDA - ME - CONTRATADA.
Gustavo de Alencar e Vicentino
ASSESSOR JURÍDICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 006/2019
PROCESSO Nº : 03462891 / 2019 Agência de Desenvolvimento do Estado do
Ceará S.A.-ADECE. OBJETO: contratação direta da Associação Comvergir
Sustentável. JUSTIFICATIVA: aquisição de estande no “IV SIMPÓSIO
BRASILEIRO DE RECURSOS NATURAIS DO SEMIÁRIDO - SBRNS”,
que ocorrerá nos dias 22 a 24 de maio de 2019, no município do Crato-Ceará,
conforme especificações contidas na justificativa técnica do setor demandante.
VALOR : R$ 15.000,00 ( quinze mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
recursos próprios da ADECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 30, inciso
I, da Lei 13.303/2016. CONTRATADA : ASSOCIAÇÃO COMVERGIR
SUSTENTÁVEL. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Fortaleza,
13 de maio de 2019.- Eduardo Henrique Cunha Neves- Diretor-Presidente.
RATIFICAÇÃO : não se aplica.
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº0347/2019 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
00250745/2019/VIPROC, CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) encontra-
va-se afastado(a) sem a devida autorização legal; CONSIDERANDO ainda,
a necessidade de regularização funcional do período que o(a) servidor(a)
esteve afastado(a) e com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º
(Redação dada pela Lei nº 13.578 de 21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005) da Lei
nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o § 1º dos artigos 1º, 5º e 6º
do Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº
28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria
de nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial
de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO
do(a) servidor(a) ANA PAULA OLIVEIRA DE ANDRADE, que ocupa
o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível
G, matrícula(s) nº 47896819, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do
curso MESTRADO PROFISSIONAL EM LETRAS EM REDE NACIO-
NAL-PROFLETRAS, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL
DO CEARÁ - UFC, de forma integral, por 60 (sessenta dias), no período
de 30 de Janeiro de 2019 a 30 de Março de 2019, sem ônus para o Estado,
tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não
correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual,
porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter
pessoal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 03 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº562/2019 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
01650550/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea
“a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de
10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº
0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11
de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do EXER-
CÍCIO FUNCIONAL do(a) servidor(a) FRANCISCO FLAVIO RODRI-
GUES, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional
Magistério, nível F, matrícula(s) nº 4806891X, lotado(a) nesta Secretaria,
para participar do curso MESTRADO PROFISSIONAL EM ENSINO DE
BIOLOGIA -PROFIBIO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL
DO CEARA - UECE, de forma parcial, correspondente a 50% (cinquenta por
cento) da carga horária, por 120 (cento e vinte) dias, no período de 08 de Abril
de 2019 a 31 de Julho de 2019, sem ônus para o Estado, tendo em vista as
despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta
da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de
seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0563/2019 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº 02003230/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea
“a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871,
de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de
nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de
11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do
EXERCÍCIO FUNCIONAL do(a) servidor(a) MAYCON MAIA RODRI-
GUES, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional
Magistério, nível B, matrícula(s) nº 48003613, lotado(a) nesta Secretaria,
para participar do curso MESTRADO PROFISSIONAL EM FILOSOFIA,
ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, de
53
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº095 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2019
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