DOE 22/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            prazo de vigência e de execução ao contrato, ora aditado, ficam prorrogados 
por mais 12 (doze) meses, a partir 30 de junho de 2019 até 29 de junho de 
2020, respectivamente, podendo ser rescindido a qualquer tempo, se, no curso 
de sua vigência ocorrer a homologação do Pregão Eletrônico nº 20190011 
e caso a SEDUC implantar a modalidade de auto-gestão nos serviços de 
alimentação escolar na EEEP Agrícola Professor Gustavo Augusto Lima, 
devendo a CONTRATADA ser notificada com antecedência de 30 (trinta) dias 
; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições 
do contrato original e seus Aditivos.; XII - DATA: 14 de maio de 2019; XIII 
- SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, 
ANA MARIA GOMES BRITO - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Eliane 
de Oliveira, 2. Kamila Oliveira. Fortaleza 20 de maio de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº358/2014/PROCESSO 
Nº02553699/2019
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 358/2014; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretária da Educação Sra. 
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 
216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: 
NEVAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA-ME, doravante deno-
minada CONTRATADA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.963.943/0001-82, 
neste ato representado pelo SR. JOSÉ ALVES RODRIGUES, portador da 
Carteira de Identidade nº 95010032734, e do CPF nº 344.360.577-04, resolvem 
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 358/2014, publicado no 
D.O.E de 18.07.2014, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 
02553699/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, §4º da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; 
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo 
de vigência e execução ao contrato, informando valor para complementar 
as despesas com a continuação dos serviços prestados ao contrato, que tem 
por objetivo serviço de alimentação para o fornecimento de refeições, desti-
nadas aos beneficiários da Escola Estadual de Educação Profissional Maria 
Carmem Vieira, localizada no Município de Maracanaú/CE, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA, em conformidade com o contrato 
original, independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor 
complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços 
prestados de que trata a Cláusula Quinta do Valor e do Reajustamento do 
Preço ao Contrato é estimado em R$ 802.720,00 (oitocentos e dois mil, sete-
centos e vinte reais), ressalta-se que do contrato original não resta saldo, em 
conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO/CEGEM, datado 
em 30 de abril de 2019, ás fls. 03 e 04 e IG nº 1010032, constante dos autos. 
; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na Cláusula Oitava, que trata do 
prazo de vigência e de execução ao contrato, ora aditado, ficam prorrogados 
por mais 12 (doze) meses, a partir 01 de julho de 2019 até 30 de junho de 
2020, respectivamente, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, 
se, no curso de sua vigência ocorrer a homologação do Pregão Eletrônico 
nº 20190011 e caso a SEDUC implante a modalidade de auto-gestão nos 
serviços de alimentação escolar na Escola Estadual de Educação Profissional 
Maria Carmem Vieira, localizada no Município de Maracanaú/CE, sendo 
que a CONTRATADA seja notificada com antecedência de 30 (trinta) dias; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições 
do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 13 de maio de 2019; XIII 
- SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, 
JOSÉ ALVES RODRIGUES - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 
2. Kamila Oliveira. Fortaleza 20 de maio de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº182/2015/PROCESSO 
Nº01939461/2019
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 182/2015; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da 
Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF 
sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SPP-CE, residente e domiciliada 
em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
CONSTRUTORA CONCRETO LTDA, estabelecida na Av. Dom Luiz, 
1200 sala 1211 - Cep 60160-196 – Aldeota, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 
sob o nº 10.394.351/0001-88, doravante denominada CONTRATADA, neste 
ato representado pelo Sr. JOÃO JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES, inscrito 
no CPF sob o nº 236107603-97 e RG nº 328872-81, residente e domici-
liado em Fortaleza/CE, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE 
ARQUITETURA E ENGENHARIA, doravante denominado DAE ou INTER-
VENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 13.543.312/0001-
93, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. SÍLVIO GENTIL 
CAMPOS JÚNIOR, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 167865053-68, RG 
nº 2004002152847-SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem 
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 182/2015, publicado no 
D.O.E de 12.04.2016, de acordo com justificativa exarada nos respectivos 
Processos nº 01939461/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, §1º, I da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade 
prorrogar os prazos de vigência e de execução ao contrato, ora aditado, 
que tem por objetivo a OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA 
PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURÚ – 
CE, conforme ANEXO B - PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO 
C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, em Regime de Empreitada por Preço 
Unitário, tudo partes integrantes do Termo original, independentemente de 
transcrição; IX - VALOR GLOBAL: Peramnecem as demais cláusulas inalte-
radas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA, 
que tratam dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá seu 
prazo de vigência prorrogado por mais 210 (duzentos e dez) dias, a partir 
de 20 de junho de 2019 até 15 de janeiro de 2020, e o prazo de execução 
prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a partir de 18 de abril de 
2019 até 14 de setembro de 2019 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas 
as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - 
DATA: 03 DE MAIO DE 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES 
ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE, JOÃO JOSÉ DE 
LUCENA RODRIGUES - CONTRATADA, SÍLVIO GENTIL CAMPOS 
JÚNIOR - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Veranice Paiva Pinto, 
2.Francisco Soares Sousa Filho. Fortaleza 20 de maio de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº205/2015/PROCESSO 
Nº4373123/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 205/2015; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 
473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Forta-
leza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONS-
TRUTORA CONCRETO LTDA, estabelecida na Av. Dom Luiz, 1200 
sala 1211 - Cep 60160-196 – Aldeota, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o 
nº 10.394.351/0001-88, doravante denominada CONTRATADA, neste ato 
representada pelo Sr. JOÃO JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES, inscrito 
no CPF sob o nº 236107603-97 e RG nº 328872-81, residente e domici-
liado em Fortaleza/CE, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE 
ARQUITETURA E ENGENHARIA, doravante denominado DAE ou INTER-
VENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 13.543.312/0001-
93, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. SÍLVIO GENTIL 
CAMPOS JÚNIOR, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 167865053-68, RG 
nº 2004002152847-SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem 
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 205/2015, publicado no 
D.O.E de 29.04.2016, de acordo com a justificativa exarada no Processo Nº 
4373123/2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e 
suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilha-
mento com acréscimos e supressões de valores ao contrato resultando 
em repercussão financeira (positiva), ora aditado, que tem por objetivo a 
contratação, para OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFIS-
SIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA – CE, 
conforme ANEXO B - PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – 
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, parte integrante deste Termo, independente 
de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR 
GLOBAL: O presente ADITIVO teve acréscimo de serviço no valor de R$ 
888.803,85 (oitocentos e oitenta e oito mil, oitocentos e três reais e oitenta 
e cinco centavos), representando 8,69% (oito vírgula sessenta e nove por 
cento) do valor global do contrato, e sofreu uma supressão de serviço no 
valor de R$ 544.944,55 (quinhentos e quarenta e quatro mil, novecentos e 
quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), representando 5,33 % 
(cinco vírgula trinta e três por cento) do valor global do contrato, resultando 
na repercussão financeira positiva no valor de R$ 343.859,30 (trezentos e 
quarenta e três mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e trinta centavos), 
representando 3,36 % (três vírgula trinta e seis por cento) do valor global do 
contrato, conforme Planilhas anexadas às fls. 05 a 13 e 14 a 45 e Documento 
do DAE às fls. 65, do processo supramencionado, parte integrante deste Termo 
independente de transcrição. ; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais 
cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais 
cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 10 
de maio de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA 
-Secretária da Educação - CONTRATANTE , JOÃO JOSÉ DE LUCENA 
RODRIGUES - CONTRATADA, SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR - 
INTERVENIENTE . TESTEMUNHAS: 1. Gleisiane S. Ferreira, 2.Ilegível. 
Fortaleza 14 de maio de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA / ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº095  | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2019