DOE 22/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            n.º 186/2018, inscrita no CNPJ sob o nº 11.586.890/0001-81, estabelecida na Rua Q, n.º 288, Bairro: Prefeito José Walter, Fortaleza/CE, Cep: 60.751-390, 
a penalidade administrativa de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A 
ADMINISTRAÇÃO PELO PRAZO DE 2 ANOS, prevista no art. 87, inciso III, da Lei 8.666/93. Publique-se, registre-se, cumpra-se. Fortaleza, 14 de maio 
de 2019 Eliana Nunes Estrela - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de maio de 2019.
Margarida Maria Mota 
COORDENADORA /ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190001
Aos 16 dias do mês de maio de 2019, a Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda homologou o resultado do Pregão Eletrônico N° 
20190001, originário desta Secretaria da Fazenda, que tem como objeto o “Serviço de suporte e garantia de manutenção corretiva de hardware, atualização 
de firmwares, com substituição de peças necessárias para o correto funcionamento para 02 (duas) fitotecas HP Tape Library MSL6480”, a partir da decisão 
a que chegou o Pregoeiro da Central de Licitações do Estado da PGE. O valor global resultante do presente pregão é de R$ 84.759,96 (oitenta e quatro 
mil, setecentos e cinquenta e nove reais e noventa e seis centavos), tendo como vencedora a empresa DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO LTDA nos termos da adjudicação pelo pregoeiro, em razão de ter apresentado a melhor proposta e atendido os requisitos para o certame. 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2019.
Thiago Alves Paiva 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
*Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 
PORTARIA: 0317/2019 SUPER - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, 
emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 07/05/2019.
CONTRATO Nº01222018
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Fiscal
Engº EMMANUEL AUGUSTO PESSOA CRUZ
30017285
Suplente
Engº JOSÉ MICHELL DA SILVA
30012917
52886
Obra
SERVIÇO DE ASSENTAMENTO DE PISO EMBORRACHADO, ANTI-IMPACTO E DRENANTE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, PARA 
AS OBRAS DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - FORTALEZA -PRAÇA POLO DE LAZER DA SAPI-
RANGA Conforme contrato celebrado com a empresa SM CONSTRUÇÕES LTDA DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 07 
de maio de 2019.
Sílvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE EM EXCERCÍCIO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA: 0318/2019 SUPER - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, 
emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 07/05/2019.
CONTRATO Nº00052019
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Fiscal
Engº FLEURY NAPOLEAO PARENTE E SILVA
01667718
5244-D-CE
Suplente
Engº EDILSON ALVES DA JUSTA
01405217
6631-D
Obra
OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 10 CENTROS DE ESPORTE PARA FUTEBOL - ARENINHA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE - BPMA Conforme 
contrato celebrado com a empresa DATERRA CONSTRUÇÕESE SERVIÇOS EIRELI - ME DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, 
em 07 de maio de 2019.
Sílvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE EM EXCERCÍCIO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA: 0319/2019 SUPER - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, 
emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 07/05/2019.
CONTRATO Nº00052019
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Fiscal
 Engº EDILSON ALVES DA JUSTA
 01405217
 6631-D
Suplente
 Engº FLEURY NAPOLEAO PARENTE E SILVA
 01667718
 5244-D-CE
Obra
OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 10 CENTROS DE ESPORTE PARA FUTEBOL - ARENINHA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE - TANCREDO 
NEVES Conforme contrato celebrado com a empresa DATERRA CONSTRUÇÕESE SERVIÇOS EIRELI - ME DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA 
E ENGENHARIA, em 07 de maio de 2019.
Sílvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE EM EXCERCÍCIO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA: 0322/2019 SUPER - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, 
emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 07/05/2019.
CONTRATO Nº00052019
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Fiscal
 Engº FLEURY NAPOLEAO PARENTE E SILVA
 01667718
 5244-D-CE
Suplente
 Engº EDILSON ALVES DA JUSTA
 01405217
 6631-D
Obra
OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 10 CENTROS DE ESPORTE PARA FUTEBOL - ARENINHA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE - PARQUE DO 
COCÓ Conforme contrato celebrado com a empresa DATERRA CONSTRUÇÕESE SERVIÇOS EIRELI - ME DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA 
E ENGENHARIA, em 07 de maio de 2019.
Sílvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE EM EXCERCÍCIO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº095  | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2019