DOE 22/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer
questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é
de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.. VALOR
GLOBAL: R$ 3.201,00 três mil duzentos e um reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200001.18.123.500.22371.03.33903000.2.70.00.1.00
Classificação: 13636. DATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2019 SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - CONTRATANTE e
D V PINHEIRO ME - CONTRATADA
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº130/2019-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições
regimentais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº. 01703301/2019, com fundamento no Art. 110, inciso I, alínea b da Lei nº. 9.826, de
14/05/1974, c/c Lei nº 15.569, de 07/04/2014, publicada no DOE de 07/04/2014, disciplinado pela Resolução nº 004/2015-CONSUNI, de 01/04/2015, publi-
cada no DOE de 26/10/2015, RESOLVE AUTORIZAR A 1ª PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO da servidora KARLA ROBERTA BRANDÃO
DE OLIVEIRA, ocupante do Cargo de Professor, classe Assistente, Referência E, matricula 300005-1X, lotada no Departamento de Educação, vinculado
ao Centro de Educação desta Universidade, para continuar o Programa de Pós-Graduação, nível Doutorado em Educação, realizado na UNINOVE-Univer-
sidade Nove de Julho, em São Paulo/SP, por um prazo de um (01) ano, prorrogável até o limite, a partir de 12/03/2019 a 11/03/2020, sem prejuízo de seus
vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal e sem acréscimo para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
- URCA, em Crato/CE, 15 de abril de 2019.
José Patricio Pereira Melo
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº0567/2019- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
03015569/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº
25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-
GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) JOSE
VALMIR GUIMARAES DE OLIVEIRA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 16910317,
lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC,
pelo período de 15 de Maio de 2019 a 14 de Maio de 2020, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim,
não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal,
ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da
Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento
do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão
da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0575/2019- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
03180047/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851,
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB,
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) DANIEL
ITALO ALENCAR BARROS, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 30366913, lotado(a)
nesta Secretaria, para participar do curso DOUTORADO EM SOCIOLOGIA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, por 1
(um) ano a partir da publicação desta Portaria, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem
por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando
o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria
da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que
constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria
autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0721/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições estatu-
tárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 01700523/2019, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “a” da Lei nº 9.826
de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1079/2014-CONSU,
DOE 12/08/2014, AUTORIZAR A 3ª RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO da docente MARIA AURICÉLIA GADELHA REGES, Prof. Assistente,
mat. nº 6965.1-X, lotada na Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos – FAFIDAM, no período de 01/03/2019 a 28/02/2020, para dar continuidade ao
curso de Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual do Ceará – UECE, sem acréscimo de ônus para o erário estadual.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 25 de abril de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1063/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições estatu-
tárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 10504985/2018, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “a” da Lei nº 9.826
de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1079/2014-CONSU,
DOE 12/08/2014, AUTORIZAR O AFASTAMENTO do docente NABUPOLASAR ALVES FEITOSA, Professor Adjunto, matrícula nº 6577.1-9, lotado
na Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Iguatu – FECLI, no período de 01/03/2019 a 29/02/2020, para realizar estágio pós-doutoral no Programa
de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Ceará – UFC, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 23 de abril de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Relatório Bimestral por Entidade - 2º BIMESTRE/2019
Art. 203, § 2º, Inciso III da Constituição Estadual
DESCRIÇÃO
ORÇADO
ADICIONADO
ANULADO
SALDO
ATUALIZADO
EMP.
BIMESTRE
EMP. ATÉ
BIMESTRE
SALDO
ORÇAMENTO
ENTIDADE
01000000
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
479.314.589,00
575.800,00
1.145.000,00
478.745.389,00
67.275.247,10
133.918.696,48
344.826.692,52
01200001
FUNDO DE PREVIDÊNCIA
PARLAMENTAR
15.105.233,00
2.600.000,00
2.600.000,00
15.105.233,00
2.633.358,10
3.347.212,68
11.758.020,32
02000000
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
166.620.898,00
1.390.334,12
1.374.709,12
166.636.523,00
23.289.280,98
49.398.141,68
117.238.381,32
04000000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
988.079.346,49
79.000,00
79.000,00
988.079.346,49
155.455.507,69
311.709.629,55
676.369.716,94
78
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº095 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2019
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