DOE 22/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
ORÇADO
ADICIONADO
ANULADO
SALDO 
ATUALIZADO
EMP. 
BIMESTRE
EMP. ATÉ 
BIMESTRE
SALDO 
ORÇAMENTO
ENTIDADE
56200007
JUNTA COMERCIAL DO 
ESTADO DO CEARÁ
16.199.164,80
16.199.164,80
2.207.966,33
3.218.126,04
12.981.038,76
57000000
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
16.214.019,53
56.781.217,21
28.985.217,21
44.010.019,53
8.318.346,95
9.925.550,43
34.084.469,10
57200001
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL 
DO MEIO AMBIENTE
61.476.458,22
2.905.000,00
2.900.000,00
61.481.458,22
5.888.972,83
9.700.929,74
51.780.528,48
TOTAL GERAL
28.248.948.797,00
1.045.949.202,82
895.987.333,00
28.398.910.666,82
3.914.351.549,87
7.251.574.007,25
21.147.336.659,57
Relatório Bimestral por Entidade / Programa - 2º BIMESTRE/2019 
 
 
Art. 203, § 2º, Inciso III da Constituição Estadual
ENTIDADE
ORÇADO
ADICIONADO
ANULADO
SALDO 
ATUALIZADO
EMP. 
BIMESTRE
EMP. ATÉ 
BIMESTRE
SALDO 
ORÇAMENTO
01000000
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
051
DESENVOLVIMENTO DA 
AÇÃO PARLAMENTAR
379.883.301,00
270.000,00
675.000,00
379.478.301,00
56.957.753,04
113.450.346,55
266.027.954,45
500
GESTÃO E MANUTENÇÃO 
DA   AL
99.431.288,00
305.800,00
470.000,00
99.267.088,00
10.317.494,06
20.468.349,93
78.798.738,07
Total Entidade
479.314.589,00
575.800,00
1.145.000,00
478.745.389,00
67.275.247,10
133.918.696,48
344.826.692,52
01200001
FUNDO DE PREVIDÊNCIA 
PARLAMENTAR
500
GESTÃO E MANUTENÇÃO 
DO   FPP
7.014.488,00
2.600.000,00
9.614.488,00
2.633.358,10
3.347.212,68
6.267.275,32
999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
8.090.745,00
2.600.000,00
5.490.745,00
5.490.745,00
Total Entidade
15.105.233,00
2.600.000,00
2.600.000,00
15.105.233,00
2.633.358,10
3.347.212,68
11.758.020,32
02000000
TRIBUNAL DE CONTAS 
DO ESTADO
013
CONTROLE EXTERNO DA 
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
173.511,00
173.511,00
19.941,00
21.051,00
152.460,00
014
CONTROLE EXTERNO 
DA ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA ESTADUAL 
3.397.958,00
1.240.334,12
4.638.292,12
99.950,68
120.896,89
4.517.395,23
500
GESTÃO E MANUTENÇÃO 
DO   TCE
163.049.429,00
150.000,00
1.374.709,12
161.824.719,88
23.169.389,30
49.256.193,79
112.568.526,09
Total Entidade
166.620.898,00
1.390.334,12
1.374.709,12
166.636.523,00
23.289.280,98
49.398.141,68
117.238.381,32
04000000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
036
EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO 
DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 
10.000,00
10.000,00
10.000,00
059
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
5.000,00
5.000,00
5.000,00
500
GESTÃO E MANUTENÇÃO DO  TJ
988.064.346,49
79.000,00
79.000,00
988.064.346,49
155.455.507,69
311.709.629,55
676.354.716,94
Total Entidade
988.079.346,49
79.000,00
79.000,00
988.079.346,49
155.455.507,69
311.709.629,55
676.369.716,94
04200001
FUNDO ESPECIAL DE 
REAPARELHAMENTO 
E MODERNIZAÇÃO DO 
PODER JUDICIÁRIO
036
EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO 
DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 
33.508.482,00
3.716.640,00
29.791.842,00
11.000,00
19.915.218,17
9.876.623,83
039
INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE 
JUSTIÇA CRIMINAL (INTEGRA)
30.000,00
30.000,00
30.000,00
500
GESTÃO E MANUTENÇÃO 
DO   FERMOJU
97.851.873,00
419.500,00
455.750,00
97.815.623,00
17.928.035,07
27.394.696,08
70.420.926,92
Total Entidade
131.390.355,00
419.500,00
4.172.390,00
127.637.465,00
17.939.035,07
47.309.914,25
80.327.550,75
04200003
FUNDO ESTADUAL DE 
SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
036
EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO 
DA PRESTAÇÃO  JURISDICIONAL
3.913.597,00
3.913.597,00
63.643,29
63.643,29
3.849.953,71
Total Entidade
3.913.597,00
3.913.597,00
63.643,29
63.643,29
3.849.953,71
04200004
FUNDO ESPECIAL DE 
CUSTEIO DAS DESPESAS 
COM DILIGÊNCIAS DOS 
OFICIAIS DE JUSTIÇA
500
GESTÃO E MANUTENÇÃO 
DO   FECDOJ
8.919.518,00
8.919.518,00
1.501.395,29
2.926.055,51
5.993.462,49
Total Entidade
8.919.518,00
8.919.518,00
1.501.395,29
2.926.055,51
5.993.462,49
06000000
DEFENSORIA PÚBLICA 
GERAL DO ESTADO
074
PROMOÇÃO E 
UNIVERSALIZAÇÃO DO 
ACESSO À JUSTIÇA
128.781.355,07
128.781.355,07
18.763.636,04
37.586.765,69
91.194.589,38
500
GESTÃO E MANUTENÇÃO 
DA   DPGE
806.000,00
806.000,00
79.910,01
147.366,40
658.633,60
Total Entidade
129.587.355,07
129.587.355,07
18.843.546,05
37.734.132,09
91.853.222,98
06200001
FUNDO DE APOIO E 
APARELHAMENTO DA 
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL 
DO ESTADO DO CEARÁ
074
PROMOÇÃO E 
UNIVERSALIZAÇÃO DO 
ACESSO À JUSTIÇA
3.867.858,00
3.867.858,00
617.479,96
1.141.945,90
2.725.912,10
500
GESTÃO E MANUTENÇÃO 
DO   FAADEP
20.219.077,00
20.219.077,00
3.709.095,77
5.688.188,67
14.530.888,33
Total Entidade
24.086.935,00
24.086.935,00
4.326.575,73
6.830.134,57
17.256.800,43
08000000
SECRETARIA DA 
INFRAESTRUTURA
009
MATRIZ ENERGÉTICA DO 
ESTADO DO CEARÁ
5.626.795,00
5.626.795,00
911.270,82
911.270,82
4.715.524,18
010
INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
41.306.266,67
26.514.386,69
3.000.000,00
64.820.653,36
15.429.680,92
15.429.680,92
49.390.972,44
011
PROMOÇÃO DA 
INDÚSTRIA MINERAL
150.000,00
150.000,00
150.000,00
019
MOBILIDADE URBANA
404.581.797,30
2.526.250,00
6.478.877,12
400.629.170,18
7.974.751,96
14.174.403,31
386.454.766,87
028
DESENVOLVIMENTO E 
CONSOLIDAÇÃO DO DESTINO 
TURISTICO CEARÁ
308.222,85
308.222,85
308.222,85
040
MELHORIA DE ESPAÇOS E 
EQUIPAMENTOS PÚBLICOS 
3.117.466,52
3.117.466,52
3.117.466,52
041
PROMOÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA 
INDÚSTRIA CEARENSE
100.000,00
100.000,00
100.000,00
059
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
47.990.000,00
47.990.000,00
23.495.892,48
46.991.784,96
998.215,04
81
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº095  | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2019