DOE 22/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Art. 4°. Ratificar as demais atribuições previstas no Decreto nº
31.293/13;
Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ.
Em Fortaleza 10 de maio de 2019.
João Mário Santos de França
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2017
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 10/2017;
II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220 – São
João do Tauape – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS
PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua
Isac Meyer, nº 125 – Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 10/2017; Nos
termos que constam o Processo nº 03639465/2019; Nos preceitos do art. 65,
inciso II, alinea “d” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO:
Fortaleza / Ceará; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo objetiva a repactuação
dos preços por força da Cláusula Quinta, item 5.2 do Contrato nº 10/2017,
em razão da superveniência da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT,
registradas no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, em 08/08/2018, sob
nº CE000984/2018, da categoria profissional SECRETÁRIA EXECUTIVA,
retroativa a 01 de agosto de 2018; IX - VALOR GLOBAL: R$ 938.821,32
(novecentos e trinta e oito mil, oitocentos e vinte e um reais e trinta e dois
centavos), retroativo a 01 de agosto de 2018; X - DA VIGÊNCIA: Retroativa
a 01 de agosto de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por
este Termo Aditivo; XII - DATA: 21 de maio de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE; Glaucia
Maria Barcelos Fiuza - Gestor do Contrato e Paulo Aragão de Almeida -
Representante Legal da FUTURA.
Chagas Romão Cavalcante Souza
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, RESPONDENDO
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
O(A) SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e
do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) PATRICIA LIMA DE
ALCANTARA, matrícula 300513-19, lotado(a) no(a) COORDENADORIA
DE INCLUSÃO SOCIAL, do Cargo de Direção e Assessoramento, de
provimento em comissão de Assessor Técnico, simbolo DAS-1 integrante
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS a partir de
30 de Abril de 2019. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 08
de maio de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIO DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88
da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do
art. 17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com
o(a) Decreto Nº32.948 de 13 de Fevereiro de 2018, e publicado no Diário
Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR,
MIKELLY DE ALCANTARA FEITOSA, para exercer as funções do Cargo
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ASSESSOR
TÉCNICO, símbolo DAS-1 lotado(a) no(a) COORDENADORIA DE
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES, integrante da Estrutura
Organizacional do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, a partir da publicação.
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 07 de maio de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIO DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de
2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da
Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto
Nº32.948 de 13 de Fevereiro de 2018 publicada no Diário Oficial do Estado em
13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) TEREZA
CRISTINA DO VALE CANABRAVA, para exercer o cargo de Direção
e Assessoramento, de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO,
simbolo DAS-1 lotado(a) no(a) COORDENADORIA DE INCLUSÃO
SOCIAL, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DE
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS a partir da publicação. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza, 14 de maio de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIO DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
PORTARIA Nº146/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DE
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº021/2019,
datada de 08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 15/02/2019 e no
uso de suas atribuições legais e considerando a importância da execução
das ações da Política de Assistência Social no âmbito da Proteção Social
Básica, RESOLVE: I – Alterar a composição da Comissão Institucional
de Credenciamento e Avaliação de Projetos – CICAP, constituida através da
Portaria Nº053/2019, datada de 26 de março de 2019 e publicada no Diário
Oficial do Estado de 02 de abril de 2019, na forma abaixo: II – EXCLUIR:
RICARDO SÉRGIO PINHEIRO MOREIRA; III – INCLUIR: RITA DE
CÁSSIA SIDNEY MARQUES SÁ – Assistente Social; IV – Determinar
que as modificações acima sejam efetivas a partir de 02 de maio de 2019.
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 03 de maio de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº163/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da
Portaria Nº021/2019, datada de 08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de
12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
a servidora DELZA MARIA BARATA DE ALENCAR, ocupante do
cargo de ORIENTADOR DE CÉLULA - DNS 3, matrícula Nº402056-1-6,
desta Secretaria, a viajar às cidades de Paraipaba, Morrinhos, Marco, Cruz
e Jijoca de Jericoacoara, no período de 20 a 24.05.2019 a fim de avaliar a 1ª
Mostra de Experiências em Vigilância Socioassistencial do Estado do Ceará,
concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (Setenta e
sete reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95 (Trezentos e quarenta e seis
reais e noventa e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/
Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$...(…..), totalizando R$ de acordo
com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do
anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária do IGD SUAS. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, em Fortaleza, 13 de maio de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº164/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da
Portaria Nº021/2019, datada de 08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de
12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
a servidora SILVANA MÁRCIA ARAÚJO CRISPIM, ocupante do cargo
de SUPERVISOR DE NÚCLEO - DAS - 1, matrícula Nº402107-1-7, desta
Secretaria, a viajar à cidade de Itatira, no dia 11.05.2019 a fim de disseminar
o Programa de Transferência de Renda, concedendo-lhe meia diária, no valor
unitário de R$ 77,10 (Setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$
38,55 (Trinta e oito reais e ciquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo
3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I
do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça,
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
em Fortaleza, 10 de maio de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº170/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto
Nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto Nº32.948, de 13 de
92
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº095 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2019
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