DOE 22/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fevereiro de 2018 RESOLVE DESIGNAR MIKELLY DE ALCANTARA
FEITOSA, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR
TÉCNICO,símbolo DAS-1, para ter exercício na COORDENADORIA DE
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES , unidade administrativa
integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DE
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, em Fortaleza, 07 de maio de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
PORTARIA Nº172/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto
Nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto Nº32.948, de 13 de
Fevereiro de 2018 RESOLVE DESIGNAR TEREZA CRISTINA DO VALE
CANABRAVA, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR
TÉCNICO,símbolo DAS-1, para ter exercício na COORDENADORIA
DE INCLUSÃO SOCIAL , unidade administrativa integrante da estrutura
organizacional deste órgão. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza, 14 de maio de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
PORTARIA Nº176/2019 - ESTABELECE A DATA DE ABERTURA DO
DEMONSTRATIVO ANUAL DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRO-
EXERCÍCIO-2018, REFERENTE AO COFINANCIAMENTO ESTADUAL,
DE ACORDO COM O ARTIGO 5º DA PORTARIA Nº329/2017. A
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: Art. 1º Estabelecer que a partir de 01 de junho de 2019, o
Demonstrativo de Execução Físico-Financeiro, referente ao exercício de
2018, estará aberto para preenchimento dos municípios do Estado do Ceará.
Ressaltamos que o prazo será de 60 (sessenta) dias para Gestão Municipal
e 90 (noventa) dias para Conselho, a contar da data estabelecida conforme
publicação da Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de
sua publicação. Art. 3º O pleito deverá informar dia (s), horário, município e
justificativa do pedido. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza 02
de maio de 2019.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº109/2017 - IG Nº1010243
PROCESSO Nº03251270/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS - SPS, anteriormente denominada SECRETARIA DO
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no
CNPJ sob o Nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano
Albuquerque, Nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 e a Empresa
DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME, inscrita
no CNPJ Nº10.477.919/0001-24, estabelecida à Rua Francisco Gonçalo,
Nº103 – Central Parque – Eusébio/CE – CEP: 61.760-000, RESOLVEM
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente
da Licitação Pública Nacional - LPN Nº20170002/STDS/CCC, homologada
pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo
Nº3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco
Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo
Nº03251270/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no
prazo de vigência do Contrato Nº109/2017, o qual tem como objeto a execução
da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE EM PRAÇA –
PRAÇA MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. PRAZO DE
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por
120 (cento e vinte) dias, com início no dia 12 de maio de 2019 e término
no dia 08 de setembro de 2019. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce.
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 10 de maio de 2019; Maria do Perpétuo
Socorro França Pinto - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Jaime Dean
Sousa Alexandre - DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI -
ME. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 17 de maio de
2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº023/2019
PROCESSO Nº04081263/2019 ; 02131034/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS – SPS, ANTERIORMENTE DENOMINADA, SECRETARIA
DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita
no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua
Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP Nº60.130-160 no âmbito
do PROGRAMA SINE – SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO E
RENDA, nos termos do Processo Nº02131034/2019, resolve reconhecer
a dívida originada do Contrato Nº22/2012 assumida com a empresa TC
LOCAÇÕES LTDA, CNPJ Nº01.674.683/0001-25, com sede na Rua Praça
Capistrano de Abreu, 302 – Centro, Maranguape/CE, neste ato representada
por Dejarino Costa dos Santos Filho, OAB-CE 13.705-B, mediante as cláusulas
e condições seguintes. DÍVIDA: A Secretaria da Proteção Social, Justiça,
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS reconhece ser devedora da
importância de R$ 16.053,57 (dezesseis mil, cinquenta e três reais e cinquenta
e sete centavos) originado do Contrato Nº22/2012 a empresa TC Locações
Ltda, proveniente da utilização do imóvel situado na Rua Mundica Paula, 216 –
Centro, Maranguape-CE, para funcionamento da Unidade de Sistema Nacional
de Emprego no Ceará - SINE Maranguape, no período de janeiro a março de
2019. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A execução das despesas referidas
na cláusula primeira dar-se-á por conta das seguintes dotações orçamentárias:
47100003.11.334.078.22833.03.339039.10000.0. QUITAÇÃO: Quando
realizado o pagamento descrito na cláusula primeira deste termo, operar-se-á
imediatamente a quitação plena, geral, integral e irrestrita da dívida da SPS
formalizada neste termo. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES:
Fortaleza, 16 de maio de 2019; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça,
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Dejarino Costa dos Santos
Filho - TC Locações LTDA. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce,
16 de maio de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº5888844/2018
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, que incorporou parte das
competências do extinto Gabinete do Governador conforme a Lei Nº16.710 de
21 de dezembro de 2018, republicada no dia 27 de dezembro de 2018, através
de seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, no uso de suas
atribuições legais e, considerando haver a Comissão Central de Licitação,
cumprido todas as exigências do procedimento do PREGÃO ELETRÔNICO
Nº0021/2018 GABGOV, objetivando a MANUTENÇÃO PREVENTIVA
E CORRETIVA DOS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, TIPO
SPLIT, instalados no prédio da Casa da Mulher Brasileira de Fortaleza-
Ceará, integrante da estrutura organizacional do Gabinete do Governador,
com fornecimento de peças, mão de obra, materiais e equipamentos, vem
ratificar a licitação para que produza os efeitos legais e jurídicos. Nos
termos da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO
E RATIFICADO em favor da empresa STARC AR CONDICIONADO
E REFRIGERAÇÃO LTDA – ME, vencedora do Item 01 com o valor de
R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Fortaleza, 14 de maio de 2019. Sandro
Camilo Carvalho - Secretário de Planejamento e Gestão Interna da SPS.
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 15 de maio de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2017
- Processo nº 02680704/2019; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA
DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
- SEAS; III - ENDEREÇO: Av. Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Cidade
dos Funcionários, CEP: 60.822-130, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL; V -
ENDEREÇO: Rua Doutor Monte, nº 563, Centro, CEP: 62.011-200, Sobral/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como
fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, art. 57, inciso
II, e nas orientações contidas no Parecer nº 304/2019-SEAS; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a
prorrogação da vigência do Contrato nº 015/2017 por mais 12 (doze) meses,
a partir de 11/05/2019 à 10/05/2020; IX - VALOR GLOBAL: R$ 838.523,83
(oitocentos e trinta e oito mil, quinhentos e vinte e três reais e oitenta e três
centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigor na
data da sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 015/2017,
não expressamente modificadas neste Instrumento; XII - DATA: 03 de maio
de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Cássio Silveira Franco - Superintendência
do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo e Edmundo Rodrigues
Júnior - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral.
Analuisa Macedo Trindade
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº044/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA
DE GESTÃO DOS RECURSOS HIDRICOS DO ESTADO DO CEARA,
no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 43 inciso I do Estatuto
Social, RESOLVE NOMEAR, HENRIQUE SILVESTRE MENDES, para
exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em
comissão, de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E MARKETING, lotado(a)
no(a) ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E MARKETING integrante da
93
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº095 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2019
Fechar