DOE 22/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            no CPF sob o Nº060.964.683-49, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo Nº03101180/2019 e com 
fundamento na alínea “d”, inciso II do art. 65, da Lei Nº8666/93, resolve fazer o aditamento reduzindo o preço do item 03 registrado na Ata do Registro 
de Preços Nº129/2019 – Pregão Eletrônico Nº1126/2018, publicada no Diário Oficial do Estado, em15 de fevereiro de 2019, a favor da Empresa BLAU 
FARMACEUTICA S.A, inscrita no CNPJ sob o Nº58.430.828/0001-60, representada pelo Sr. MARCELO RODOLFO HAHN, portador da Cédula de 
Identidade RG Nº4.643.000-3, e inscrito no CPF sob o Nº094.057.508-60, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
PREÇO LICITADO
PREÇO ALTERADO
03
IMUNOGLOBULINA HUMANA, 5G SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO/AMPOLA
R$ 870,90
R$ 787,16
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, devendo este instrumento ser publicado no Diário Oficial 
do Ceará.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE 
Marcelo Rodolfo Hahn
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
*** *** ***
EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº165/2018
I - ESPÉCIE: Doc. Nº082/2019 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste Nº165/2018, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE – CE; II - OBJETO: Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 01 de maio de 2019, 
com termino em 27 de outubro de 2019, o Termo de Ajuste Nº165/2018, que tem por finalidade a transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, 
visando a aquisição de instalação e aquisição de equipamentos para implantação de uma academia comunitária de saúde, no município de Novo Oriente/CE, 
em conformidade com o Plano de Trabalho; III - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo ora aditado, continuarão sem alterações 
e em pleno vigor, devendo este Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; IV - DATA E ASSINANTES: 29/04/2019 - João Marcos Maia 
e Vanaldo Carlos Moura.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº176/2018
I - ESPÉCIE: Doc. Nº081/2019 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste Nº176/2018, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE PALHANO– CE; II - OBJETO: Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 06 de maio de 2019, com 
termino em 01 de novembro de 2019, o Termo de Ajuste Nº176/2018, que tem por finalidade o apoio financeiro para ações na área da saúde, objetivando a 
aquisição de veículos para o PSF no município de Palhano/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas 
e condições do termo ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; 
IV - DATA E ASSINANTES: 03/05/2019 - João Marcos Maia e .Ivanildo Nunes da Silva.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº255-D/2019-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ELTON DE OLIVEIRA RODRIGUES, ocupante do posto de Capitão 
PM, matrícula nº 151.832-1-7, desta Secretaria, a viajar a cidade de Natal-RN, no dia 02/05/2019, com a finalidade de compor a tripulação que realizará 
o transporte da aeronave PP-EFM, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 272/2019, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 166,49 
(cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 40%, mais ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e 
quarenta e nove centavos), e passagem aérea no valor de R$ 443,44 (quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos), perfazendo um total 
de R$ 726,48 (setecentos e vinte e seis reais e quarenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 25 de abril de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº261-D/2019-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar SHARLIANDRO ALMEIDA LUCIO, ocupante da graduação de Cabo 
PM, matrícula nº 304.136-1-X, desta Secretaria, a viajar ao Município de Canindé-CE, no dia 24/04/2019, com a finalidade de prestar depoimento à Justiça 
da 3ª Vara da Comarca, naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 274/2019, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 
61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 26 de abril de 2019. 
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº262-D/2019-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço à Cidade de São Paulo-SP, na aeronave Fênix 06 (PR-EKN), com a finalidade de transportá-la para realizar manutenção de 200, 600 e 1200 horas 
na fábrica Helibrás, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 276/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do 
artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de abril de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº262 - D/2019-GS DE 29 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
MARIVALDO BARRETO 
DE SOUZA
Major PM
124.682-1-0
IV
06 à 
10/05/2019
São Paulo-SP
4 (quatro) 
e meia
166,49
50%
166,49
1.817,79
3.108,10
MARCOS ALEXANDRE 
PEREIRA
1º Sargento PM
113.131-1-6
V
06 à 
10/05/2019
São Paulo-SP
4 (quatro) 
e meia
141,95
50%
141,95
1.817,79
2.917,91
TOTAL
6.026,01
*** *** ***
PORTARIA Nº263-D/2019-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ARISTOTELES TAVARES LEITE, ocupante do cargo de Coordenador 
- (DNS-2), matrícula nº 300.516-1-0, desta Secretaria, a viajar a cidade de São Paulo-SP, no período de 06 à 10/05/2019, na aeronave Fênix 06 (PR-EKN), 
com a finalidade de transportá-la para realizar manutenção de 200, 600 e 1200 horas na fábrica Helibrás, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo 
nº 277/2019, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 50%, 
96
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº095  | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2019