DOE 22/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº798/2019-GS- O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR o militar RELTHMAN PEREIRA DE SOUZA, 2º Sargento PM, matricula nº 135.273-18, para ter exercício na Assessoria de 
Apoio a Procuradoria-Geral da Justiça - AAPGJ. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de maio de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº800/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ FERNANDES VIEIRA JUNIOR, ocupante do cargo de Orien-
tador de Célula (DNS-3), matrícula nº 300.536-1-3, desta Secretaria, a viajar ao Município de Juazeiro do Norte-CE, no período de 01 à 08/05/2019, com a 
finalidade de realizar reforço na segurança naquele Município e Região, conforme SPU nº 04091854/2019, concedendo-lhe 8 (meias) diárias, no valor de R$ 
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 370,08 (trezentos e setenta reais e oito centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de maio de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº806/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço a cidade de Goiânia-GO, com a finalidade de Participar do 1º Curso de Especialização de Piloto de Aeronaves Remotamente Pilotadas - CPAR, 
conforme no SPU nº 03907990/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, 
classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de maio de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº806/2019-GS DE 10 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
FELIPE AGUIAR GOMES
1º Tenente BM
300.332-1-3
IV
12 à 
22/05/2019
Goiânia-GO
10 (dez) 
e meia
166,49
40%
166,49
1.276,68
3.890,57
RONALDO CEZAR 
GUSMÃO PUGET FILHO
Cabo BM
202.446-1-5
V
12 à 
22/05/2019
Goiânia-GO
10 (dez) 
e meia
141,95
40%
141,95
1.276,68
3.505,30
TOTAL
7.395,87
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PORTARIA Nº807/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora REBECA MOREIRA RANGEL, ocupante do cargo de Assessor Chefe 
(DAS-1), matrícula nº 300.557-1-3, desta Secretaria, a viajar a cidade de Rio de Janeiro-RJ, no período de 12 à 17/05/2019, com a finalidade de participar 
do I Simpósio Nacional de Vitimização Policial e do 7º Fórum Observatório da Saúde, conforme SPU nº 04086044/2019, concedendo-lhe 5 (cinco) diárias 
e meia, no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 50%, mais ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento 
e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea no valor de 1.898,90 (hum mil, oitocentos e noventa e oito reais e noventa centavos), 
perfazendo um total de R$ 3.649,46 (três mil, seiscentos e quarenta e nove reais e quarenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 
3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de maio de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº808/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR o militar CÍCERO NAZARENO SAMPAIO DE CASTRO, 2º Sargento PM, matricula nº 132.483-1-1, para ter exercício na Célula 
Integrada de Operações Aéreas – CIOPAER/Sobral. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de maio de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº816/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço a Cidade de Piripiri-PI, com a finalidade de realizarem apoio policial às forças de segurança naquela Cidade, conforme no SPU nº 04163502/2019, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 13 de maio de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº816/2019-GS DE 13 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ROMULO DE 
SOUSA DA SILVA
1º Sargento PM
125.580-1-5
V
05 e 06/05/2019
Piripiri-PI
1 (um) e meia
141,95
212,93
RENANN 
COSTA LEITE
Soldado PM
306.567-1-7
V
05 e 06/05/2019
Piripiri-PI
1 (um) e meia
141,95
212,93
TOTAL
425,86
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PORTARIA Nº817/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço a Cidade de Maceió-AL, com a finalidade de realizar atividades de segurança orgânica a serviço da SSPDS, conforme no SPU nº 04176590/2019, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 13 de maio de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº095  | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2019