DOE 22/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº314/2019-DIFIN DE 16 DE ABRIL DE 2019         
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR
ACRESCIDOS
TOTAL
Klever Martins Farias
Delegado
IV
11 a 15/03/2019
Fortaleza para Sobral
4,5
64,83
20%
350,07
Roger Mano Vidal
Inspetor
V
11 a 15/03/2019
Fortaleza para Sobral
4,5
61,33
20%
331,17
Josiel Rodrigues Dantas
Inspetor
V
11 a 15/03/2019
Fortaleza para Sobral
4,5
61,33
20%
331,17
Francisco Cristiano do Nascimento Freitas
Inspetor
V
11 a 15/03/2019
Fortaleza para Sobral
4,5
61,33
20%
331,17
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
1.343,58
*** *** ***
PORTARIA Nº315/2019-DIFIN -    O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram em objeto de serviço, 
com a finalidade de participar de Estágio Profissional Operacional no Núcleo de Operações com Cão – NOC da Coordenadoria de Operações Especiais da 
Polícia Civil do Estado da Bahia; conforme o processo nº 01528984/2019, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 16/04/2019, conceden-
do-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil.  SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 16 de abril de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
 DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº315/2019-DIFIN DE 16 DE ABRIL DE 2019         
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR
ACRESCIDOS
TOTAL
Nayana Gomes da Costa
Inspetor
V
19 a 23/02/2019
Fortaleza para Salvador/BA
4,5
141,95
50%
958,16
Jair Pereira Gomes Maia
Inspetor
V
19 a 23/02/2019
Fortaleza para Salvador/BA
4,5
141,95
50%
958,16
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
1.916,32
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA  Nº001/2019  
PARTÍCIPES: o MUNICÍPIO DE QUIXADÁ e o Estado do Ceará, através da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, com a interveniência da 
Polícia Civil.  OBJETO: cessão de servidores para a Delegacia Regional de Polícia Civil e a Delegacia de Defesa da Mulher, ambas sediadas no município 
de Quixadá  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116, da Lei nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 2.425/2010.  VIGÊNCIA: a partir da data da publicação até 
31/12/2019  FORO: Quixadá/CE  DATA DA ASSINATURA: 05/02/2019  SIGNATÁRIOS : José Ilário Gonçalves Marques - Prefeito de Quixadá; Adriano 
de Assis Sales - Secretário Executivo de Planejamento de Gestão Interna da SSPDS e Raimundo de Sousa Andrade Júnior - Diretor de Planejamento e Gestão 
Interna da Polícia Civil/CE  SECRETARIA GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , em FORTALEZA/CE, aos 10 de MAIO de 2019. 
Amando Albuquerque Silva 
ASSESSOR JURÍDICO
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA CMCB Nº005/2019 -   O COMANDANTE/DIRETOR DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s) MILITAR(ES) relacionado(s ) no anexo Único desta Portaria, a acompanhar o Corpo 
discente, no exame de admissão ao Curso de formação de Sargentos Especialistas da Aeronáutica de 2019, EEAR/2019, na cidade de Natal/RN, durante 
os dias 01 a 03 de junho de 2019, concedendo-lhes diárias, sendo o transporte feito por via terrestre em viaturas da corporação (TP-13, Placas PMX-7840 e 
TP-11,  Placas NQP-4058 ), de acordo com o art. 1º alínea ”b” § 1º do art. 4º, art. 6º, art. 9º, art. 16º,  e anexos I e III, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro 
de 2011, devendo as despesas correrem por conta da dotação orçamentária do FDS - Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, Fonte 70 – 
Fundo de Defesa social -  (2180-10200011.06.122.500.22523.03.33901500.2.70.1.2). COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, em Fortaleza, 
14 de maio de 2019.  
Francisco Zélio Martins de Menezes Júnior – Cel QOBM
COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR – CMCB
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº005/2019 – DE 14 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
ACRÊSCIMO
TOTAL
QUANT
VALOR
João Viana Moreira – Matrícula 
Nº  302.957-1-4
CAP QOABM
IV
01 a 03/06/2019
FORTALEZA – NATAL/RN - FORTALEZA
2. 1/2
R$ 166,49
40%
R$ 582,71
Elves Alves de Souza – 
Matrícula Nº   074.369-1-2
2º TEN QOABM
IV
01 a 03/06/2019
FORTALEZA – NATAL/RN - FORTALEZA
2. 1/2
R$ 166,49
40%
R$ 582,71
José Nilton Vieira Lima – 
Matrícula Nº 097.480-1-6
ST BM
V
01 a 03/06/2019
FORTALEZA – NATAL/RN - FORTALEZA
2. 1/2
R$ 141,95
40%
R$ 496,83
Flávio Brito Do Nascimento – 
Matrícula Nº 104.318-1-6
ST BM
V
01 a 03/06/2019
FORTALEZA – NATAL/RN - FORTALEZA
2. 1/2
R$ 141,95
40%
R$ 496,83
Francisco Danusio Rodrigues dos 
Santos – Matrícula Nº 106.370-1-1
ST BM
V
01 a 03/06/2019
FORTALEZA – NATAL/RN - FORTALEZA
2. 1/2
R$ 141,95
40%
R$ 496,83
Francisco gleuber Lima Sales 
– Matrícula Nº  104.307-1-2
ST BM
V
01 a 03/06/2019
FORTALEZA – NATAL/RN - FORTALEZA
2. 1/2
R$ 141,95
40%
R$ 496,83
Francisco josé dos Santos – 
Matrícula nº 113.684-1-7
1º SGT BM
V
01 a 03/06/2019
FORTALEZA – NATAL/RN - FORTALEZA
2. 1/2
R$ 141,95
40%
R$ 496,83
André Ferreira Leite – 
Matrícula Nº 113.819-1-X
1º SGT BM
V
01 a 03/06/2019
FORTALEZA – NATAL/RN - FORTALEZA
2. 1/2
R$ 141,95
40%
R$ 496,83
Juliana Almeida Chagas  - 
Matrícula Nº 202.565-1-6
CB BM
V
01 a 03/06/2019
FORTALEZA – NATAL/RN - FORTALEZA
2. 1/2
R$ 141,95
40%
R$ 496,83
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 03/2017 ;  II - CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO 
DO CEARÁ, C.N.P.J. nº 35.025.022/0001-9 ;  III - ENDEREÇO: Rua Oto de Alencar, nº 215 – Bairro: Jacarecanga - CEP 60.010-270, na cidade de Fortaleza 
– CE ;  IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS 
inscrito no CNPJ sob nº 07.341.423/0001-14;  V - ENDEREÇO: Avenida Borges de Melo , nº 60, Aerolândia,;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, 
inciso II da Lei nº 8.666/93, redação dada pela Lei nº: 9.648/98. ;  VII- FORO: Fortaleza- Ce;  VIII - OBJETO: prorrogação do prazo da vigência do referido 
contrato por mais 12 (doze) meses, com início em 19/05/2019 e término em 18/05/2020 e aditamento de valor de R$ 9.936,00 (nove mil, novecentos e trinta 
e seis reais).;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 9.936,00 (nove mil, novecentos e trinta e seis reais). ;  X - DA VIGÊNCIA: com início em 19/05/2019 e término 
em 18/05/2020 ;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais anteriormente ajustadas no Contrato original. E por 
estarem acordados as partes, firmam o presente aditivo contratual em 03 (três) vias para que possam produzir os efeitos legais e jurídicos.;  XII - DATA: 
15/05/2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Soares de Holanda- Cel CGBM Cmt do CBMCE, e o Sr. Paulo César Barroso Vieira. .
Mario Dos Martins Coelho Bessa -OAB 15.254
ASSESSOR JURIDICO
126
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº095  | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2019