DOE 22/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº152/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art.
1º. Designar a Sra. Ana Emanuela Paiva Barroso, Matrícula nº 006.444 e o Sr. Paulo Breno Furtado Moreira Filho, Matrícula n° 002.172, como gestores do
Convênio de Cooperação Técnica n° 21/2019 - CT firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU - CE, referente a Cooperação técnica.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em FORTALEZA, 20 de maio de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE SUSPENSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº52/2019
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARá, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo
Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados através do Ato da Presidência nº 656/2019, publicado no Diário Oficial do Estado do dia
11 de abril de 2019, comunica aos interessados que fica suspensa a licitação, Edital de Licitação nº 52/2019, na Modalidade Pregão Eletrônico, Processo
Administrativo nº 02438/2019, inicialmente prevista para 28 de maio de 2019, às 10h:00min. Após análise desta Comissão de Licitação e Controle de Contas,
constatou-se a necessidade de SUSPENDER o certame para promover alterações no Instrumento Editalício. Posteriormente será informada a nova data de
realização do certame. O Pregão refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO
DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO O FORNECIMENTO INTEGRAL DE PEÇAS ORIGINAIS
CONFORME MANUAIS TÉCNICOS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DO RESPECTIVO FABRICANTE, EM 08 (OITO) ELEVADORES DA
MARCA THYSSENKRUPP, COM CAPACIDADE 1500 KG, CONTROLE VVVF (FREQUÊNCIA VARIÁVEL), DO TIPO SOCIAL PASSAGEIROS,
INSTALADOS NO EDIFÍCIO DEPUTADO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES - ANEXO II, DESTA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, E 01 (UM) ELEVADOR ESPECIAL QUE DÁ ACESSO DO 5º ANDAR DO ED. SENADOR CÉSAR CALS AO ESTÚDIO DA TV
ASSEMBLEIA, EM CONFORMIDADE COM AS CARACTERÍSTICAS CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO
EDITAL. Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: licita@al.ce.gov.br e pelo telefone (85) 3277.2817. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 20 de maio de 2019.
Otávio César Lima de Melo
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº21/2019
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av.
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU - CE, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 07.592.298/0001-
15, com sede e foro na cidade de Paracuru - Ceará, na Rua Coronel Meireles n° 7, Centro, CEP 62680-000, representada neste ato, por seu Prefeito José
Ribamar Barroso Baptista, resolvem celebrar o presente TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. OBJETO: Constitui objeto do presente
Convênio a cooperação técnica e a cessão mútua de servidores entre as partes convenentes, para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica ou
administrativa, conforme dispõem suas atribuições e competências. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI do Art. 24 da Resolução nº 389, de 11 de
dezembro de 1996 (Regimento Interno). FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 20 de março de 2019 a 28 de fevereiro
de 2021. VALOR: Com ônus para origem. DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2019. SIGNATÁRIOS: Deputado José Sarto Nogueira Moreira,
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pela Prefeitura Municipal de Paracuru, o Sr. José Ribamar Barroso Baptista. ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de maio de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL Nº54/2019
PROCESSO N°02664/2019 OBJETO: PATROCÍNIO, ao Projeto “VIDA PELA FRENTE”, de iniciativa da TV JANGADEIRO LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 11.743.564/0001-30. JUSTIFICATIVA: Com o objetivo de difundir e incentivar a socialização do individuo, a Assembleia Legislativa
do Estado do Ceará, numa perspectiva de resgate, vem, em parceria com a TV Jangadeiro Ltda patrocinar o Projeto “VIDA PELA FRENTE”. O projeto traz
em sua proposta mostrar histórias positivas e de superação de pessoas que já experimentaram o uso de drogas e se recuperaram através de tratamentos de
desintoxicação, saúde, bem-estar e integração na sociedade. Será veiculado programetes exibidos nos “breaks” da TV Jangadeiro, valorizando aqueles que
um dia chegaram ao fundo do poço e que tem muito a contar e ser exemplo para aqueles que hoje necessitam de tratamento e apoio. VALOR: R$ 450.000,00
(quatrocentos e cinqüenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01100002011225001740015000033903900000200 - Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Seleção Pública tem como fundamento jurídico o parágrafo primeiro do art. 6º
da Lei Estadual nº 16.142/2016 que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, a Lei 8.666/93.
CONTRATADA: TV Jangadeiro Ltda. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha da TV Jangadeiro Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
11.743.564/0001-30, deve-se ao fato de referida empresa deter a exclusividade desta iniciativa, como bem atesta a Declaração de Exclusividade oriunda do
ACERT – Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão, anexa ao processo. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo emitido pela
Comissão de Licitação e Controle de Contas desta Augusta Casa Legislativa, bem como, com amparo no parecer exarado da Douta Procuradoria deste Poder
Legislativo, RATIFICO a Presente INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA, para PATROCÍNIO do projeto “VIDA PELA FRENTE”, de iniciativa
da TV Jangadeiro Ltda, nos termos da Lei Estadual nº 16.142, de 06/12/2016, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93. DATA ASSINATURA: 17/05/2019.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de maio de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS
PROCESSOS Nº01450/2015 E 02511/2019
A Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições, declara o credenciamento da empresa SOGRÁFICA SOBRAL
GRÁFICA LTDA, inscrita no CNPJ 00.200.508/0001-33, para prestação de Serviços Gráficos com vistas a atender aos Senhores Parlamentares. ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de maio de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº095 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2019