DOE 22/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Ata da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 10 de Abril de 2019. TEC - URBANISMO E ENGENHARIA S.A. - NIRE
23300037294 - CNPJ/MF 00.244.009/0001-48. Data, Hora e Local: Aos 10 (Dez) dias do mês de abril de 2019, às 09:00 horas, na Sede da sociedade,
na Av. Engenheiro Santana Júnior, 3000, sala 407, CEP 60192-200, Cocó, em Fortaleza, Ceará. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do
parágrafo 4º, artigo 124, da Lei nº 6.404/76, de 15.12.76. Presenças: a Assembleia Geral foi instalada pelo Diretor Presidente da empresa, Flávia Catão
Oliveira Fontenele, brasileira, casada, arquiteta, CPF nº 621.353.093-20, Identidade nº 96021038036/SSP-CE, domiciliada à avenida Engenheiro Santana
Junior, 3000, salas 407, Cocó, Fortaleza, Ceará, CEP 60192-200, com a presença da Diretora Administrativo Financeiro da empresa, Sáskia Catão Oliveira,
brasileira, casada, publicitária, CPF: 619.603.493-68, Identidade: 62.284.285-7/SSP-SP, domiciliado a Avenida Engenheiro Santana Júnior, nº 3000, Sala
407, Cocó, Fortaleza-CE, CEP: 60.192-200, e de todos os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme verificado por suas assinaturas
no Livro de Presenças. Mesa: Presidente - Flávia Catão Oliveira Fontenele, Secretária - Sáskia Catão Oliveira. Ordem do Dia AGO: a) tomar as contas
dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018; b) deliberar sobre
o resultado do exercício; Ordem do Dia AGE: a) Uso do Parágrafo Único do Artigo 19 do Estatuto Social da Sociedade. Deliberações AGO: Após exame
e discussão, os acionistas, todos presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, deliberaram por unanimidade: a) aprovar, sem restrições, as
demonstrações financeiras, as notas explicativas referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018, publicadas no Jornal “O Estado”, de 03/04/2019
página 6 e no Diário Oficial do Estado, de 05/04/2019 página 147; b) aprovar a proposta de destinação do resultado do exercício, no valor de R$ 511.043,22
(quinhentos e onze mil, quarenta e três reais e vinte e dois centavos) que será destinado para compensação de prejuízo do ano anterior. Deliberações AGE:
Após exame e discussão, os acionistas, todos presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, deliberaram por unanimidade: a) Determinação da
competência do Diretor Presidente assinar isoladamente em nome da sociedade: no uso de suas atribuições e nos moldes Parágrafo Único do Artigo 19º
do estatuto social da sociedade, os acionistas presentes, que representam a totalidade das ações ordinárias da sociedade, decidem determinar que o Diretor
Presidente, Flavia Catão Oliveira Fontenele, possa exercer as competências elencadas nos artigos 18 e 19 do estatuto social por um prazo de 14 meses
contados a partir da data da lavratura desta ATA. Esclarecimentos: Fica consignado que o Conselho Fiscal não foi instalado, tendo em vista a ausência de
solicitação para o seu funcionamento neste exercício social. Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei
nº 6.404/76, bem como a publicação da presente ata com a omissão do nome dos acionistas, nos termos do § 2º do art. 130 da mesma Lei. Encerramento,
Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes.
A. Mesa: Presidente - Flávia Catão Oliveira Fontenele, Secretário - Sáskia Catão Oliveira. Acionistas: Flávia Catão Oliveira Fontenele; Sáskia Catão
Oliveira. Fortaleza, 10 de abril de 2019. Certifico que á presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Flavia Catão Oliveira Fontenele - Presidente.
Sáskia Catão Oliveira - Secretária. Acionistas: Flávia Catão Oliveira Fontenele - Sáskia Catão Oliveira. Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico
registro sob o nº 5262252 em 30/04/2019. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 025/2019 - Pregão Eletrônico/ Registro de Preços Nº
08.2019.02.15.0001. Órgão: Prefeitura Municipal de Eusébio - CNPJ Nº 23.563.067/0001-30, através da Secretaria de Saúde deste Município. Fornecedores:
Comercial Valfarma EIRELI – CNPJ nº 02.600.770/0001-09, vencedora dos itens 01, 02, 03, 05, 06, 07, 10, 24, 26, 31, 35, 41, 42, 44, 45, 48, 50, 52, 54, 56,
61, 64, 67, 68, 75, 78, 79, 85, 89, 91, 92, 96, 106, 118, 119, 121, 124, 125, 126, 129, 138, 139, 141, 144, 148, 151,155 no valor de R$ 671.271,00 (seiscentos
e setenta e um mil, duzentos e setenta e um reais); Nutrientes MED Distribuidora de Medicamentos LTDA – CNPJ nº 26.383.079/0001-70, vencedora dos
itens 104, 113, 114 e 137 no valor de R$ 155.352,00 (cento e cinquenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e dois reais); CMF Distribuidora de Medicamentos
LTDA – CNPJ nº 13.414.166/0001-04, vencedora dos itens 08, 09, 11, 16, 21, 22, 23, 25, 32, 40, 46, 58, 60, 65, 66, 71, 76, 80, 83, 86, 90, 97, 98, 100, 101,
111, 115, 116, 135, 147, 150, 160 e 161 no valor de R$ 587.153,00 (quinhentos e oitenta e sete mil, cento e cinquenta e três reais); Panorama Comercio de
Produtos Medicos e Farmaceuticos LTDA – CNPJ nº 01.722.296/0001-17, vencedora dos itens 13, 33, 39, 51, 62, 81, 108, 120, 130, 132 e 149 no valor de
R$ 250.536,00 (duzentos e cinquenta mil, quinhentos e trinta e seis reais); Distrimedica Comercio de Produtos Medicos e Odontologicos LTDA – CNPJ
nº 16.902.612/0001-00, vencedora do item 157 no valor de R$ 32.160,00 (trinta e dois mil, cento e sessenta reais); Prohospital Comercio Holanda LTDA
– CNPJ nº 09.485.574/0001-71, vencedora dos itens 12, 15, 17, 49, 55, 63, 70, 72, 77, 87, 107, 109, 117, 145 e 146, no valor de R$ 55.597,00 (Cinquenta
e cinco mil, quinhentos e noventa e sete reais); TS Comercial de Medicamentos e Representação LTDA – CNPJ nº 08.077.211/0001-34, vencedora dos
itens 14, 88, 93, 110, 133, 143 e 158 no valor de R$ 116.000,00 (Cento e dezesseis mil reais). Estimado para o Período de Vigência da Ata de Registro de
Preços; Data de Assinatura: 21 de maio de 2019; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico/Registro de Preços n º 08.2019.02.15.0001; Objeto: Registro
de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos destinados a Secretaria de Saúde do Município Eusébio. Vigência: 12 (doze) meses, contados
a partir da data de assinatura da Ata de Registro de Preços; Recursos: Consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Eusébio, Exercício 2019, na
seguinte classificação: 02.10.01.10.301.0201.2074; 02.10.01.10.302.0201.2075; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Assinam pelos
Fornecedores: Ricardo Lira Pimentel; Cássio Costa Forti; Juevir de Albuquerque Correia, Cristiano Capibaribe de Arruda; João Luiz Nogueira de Deus;
Maurício Parente Nascimento e Cláudio Alexandre Alves Estevam. Assina pela Prefeitura Municipal de Eusébio: O Ordenador de Despesa da Secretaria de
Saúde: Mario Lúcio Ramalho Martildes.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA – EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO/RATIFICAÇÃO DECORRENTE
DA ADESÃO CARONA Nº 2019.03.26.01 – I - SECRETARIA CONTRATANTE: Secretaria de Saúde. II – EMPRESAS QUE PARTICIPARAM
E LOTES: PRIME COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA – ME, CNPJ N° 23.192.494/0001-59, VENCEDORA
DOS LOTES: 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 33, 38 E 42; MAXXI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
HOSPITALARES EIRELI, CNPJ Nº 05.199.870/0001-55, Vencedora dos Lotes: 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32 E 41; MED-DONTO
COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ N° 69.366.326/0001-33, Vencedora dos Lotes: 34, 35, 36, 37 E 40; QUIMIFORT
COM. DE PRODUTOS QUIMICOS E LABORATORIAL EIRELI, CNPJ N° 41.654.740/0001-29, Vencedora dos Lote: 02. III - VALOR TOTAL:
R$ 7.173.414,90 (Sete Milhões, Cento e Setenta e Três Mil, Quatrocentos e Quatorze Reais e Noventa Centavos). IV - DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
N°s: 13.01 10.124 0142 2.088 (Programa de Órtese, Prótese e Insumos Especiais da Saúde); 13.02 10.302 0181 2.099 (Gestão e Expansão da Atenção
Ambulatorial e Hospitalar - MAC); 13.02 10.301 0181 2.094 (Gestão, Fortalecimento e Expansão da Atenção Básica de Saúde). ELEMENTO DE
DESPESAS N°s: 3.3.90.30.00 (Material de Consumo)/33.90.32.00 (Material de Distribuição Gratuito). V - OBJETO: Aquisição de medicamentos,
material odontológico, material laboratorial, material medico hospitalar para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Granja-CE.
David Pereira Rocha – Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS
Nº 03.14.01/2019 – A Comissão Permanente de Licitação do Município de Frecheirinha-CE, através de seu Presidente, tendo em vista a continuidade da
Licitação supramencionada, torna público para conhecimento dos interessados o Resultado do Julgamento dos Documentos de Habilitação apresentados para
a Licitação acima referida, cujo OBJETO é a Contratação de serviços de assessoria e consultoria com a finalidade de acompanhar a situação e regularidade
fiscal e previdenciária do ente municipal junto a Receita Federal do Brasil – RFB, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, Ministério do Trabalho
e Empenho – TEM, Fundo de Garantia por Tempo de Serviços – FGTS/CEF, CAUC, calculo de emissão de guia de PASEP e realizar as transmissões
de dados para GFIP, DIRF, RAIS e DCTF dos referidos Órgãos de Responsabilidade da Secretaria de Administração do Município de Frecheirinha-
CE. HABILITADAS: MOURA ASSESSORIA CONTÁBIL, ENGENHARIA CIVIL E SISTEMAS LTDA ME, DANIEL DAGER ROSA COSTA
CONSULTORIA CONTÁBIL, PRO CONTABIL ASSESSORIA CONTABIL LTDA E FRANCISCO E. S. FARIAS EIRELI e INABILITADAS:
RODRIGUES E SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS ME por descumprir aos itens 2.1.1 e 4.1.1 – III letra “a”; CONSERV – CONTABILIDADE E
SERVIÇOS LTDA por desatender ao item 4.1.1 – I letra “c” e AGUIAR SERVIÇOS & ASSESSORIA LTDA ME por desatender ao item 4.1.1 – IV letra
“b”, conforme Edital. A partir desta notificação ficam franqueadas vistas aos interessados e iniciado o Prazo Recursal (Art. 109, Lei N° 8666/93). Adriel
Nogueira e Vasconcelos – Presidente da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Carnaubal - Extrato do Instrumento Contratual. A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Meio
Ambiente, Cultura, Turismo e Desporto do Município de Carnaubal torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da Tomada de Preços
nº 3004.01/2019; Unidade Administrativa: Secretaria de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Desporto; Dotação Orçamentária: 0606.04.122.0011.1.018
- Construção, Ampliação e Reforma de Bens Imóveis. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00. Objeto: Contratação de empresa para Prestação de Serviços
de Reforma do Estádio no Município de Carnaubal, no âmbito do PT 1046010-16/2017, junto ao Ministério do Esporte. Vigência do Contrato: 120 dias;
Contratada: Construtora Santa Terezinha EIRELI; Assina pela Contratada: Edson Ramos Rocha; Assina pela Contratante: Brenda Brito Melo; Valor Global:
R$ 568.503,71 (quinhentos e sessenta e oito mil, quinhentos e três reais e setenta e um centavos). Carnaubal - CE, 20 de Maio de 2019. Brenda Brito
Melo. Ordenadora de Despesas da Secretaria de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Desporto.
130
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº095 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2019
Fechar