DOMCE 23/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Maio de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2200 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               3 
 
Dispõe sobre o resultado definitivo das inscrições de 
candidatos a membro do Conselho Tutelar de 
Banabuiú/CE. 
  
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do 
municnípio de Banabuiú/CE, no uso das atribuições estabelecidas na 
Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei 
Municipal nº 237 de 16 de Abril de 1999, Lei e no seu Regimento 
Interno, RESOLVE: 
  
Art. 1o. Divulgar o resultado DEFINITIVO das inscrições de 
candidatos a membro do Conselho Tutelar de Banabuiú/CE. 
§1º. Os candidatos abaixo arrolados estão aptos a realizarem a prova 
de conhecimento previamente agendada para o dia 07 de julho do 
corrente ano, a ser realizada na Escola Celestino de Sousa, de 08h 
às 12h, conforme edital de nº: 01/2019 já devidamente publicado. 
§3º. Abaixo resultado DEFINITIVO dos inscritos em ordem 
alfabética: 
  
NOME 
SITUAÇÃO 
ANA CRISTINA DE MOURA NOGUEIRA 
DEFERIDA 
ANALU BRENDA BEZERRA CAVALCANTE 
DEFERIDA 
ANTONIA ANGELICA ALVES DA COSTA 
DEFERIDA 
ANTONIA EDI DA SILVA 
DEFERIDA 
ANTONIA JAIANE CAVALCANTE LOPES 
DEFERIDA 
ANTONIO WERTHER RICARDO LUZ 
DEFERIDA 
BRENNA KELLY MACHADO LOPES 
DEFERIDA 
ERIKA KELLY GOMES DA SILVA 
DEFERIDA 
FABIANA MARIA DE LIMA SOUSA 
DEFERIDA 
FRANCISCA CRISTIANA DA SILVA LIMA 
DEFERIDA 
FRANCISCO GLEYSON SANTOS DA SILVA 
DEFERIDA 
FRANCISCO JOSIMAR PEIXOTO FARIAS 
DEFERIDA 
GESSICA LUIZA ALVES FARIAS 
DEFERIDA 
ISABELA DE OLVEIRA BANDEIRA 
DEFERIDA 
JUSCICLEIDE DE SOUSA BATISTA FREITAS 
DEFERIDA 
LUANA DA NEVES SILVA 
DEFERIDA 
MANOEL GILDAZIO DE LEMOS NOBRE 
DEFERIDA 
MARGARIDA TICIANA CAVALCANTE LOPES 
DEFERIDA 
MARIA GALBA DE OLIVEIRA SAMPAIO 
DEFERIDA 
MARIA MARCIA RODRIGUES DE SOUSA 
DEFERIDA 
MARIA ONEIDE NOBRE LOPES 
DEFERIDA 
NARGILA DA PAZ FAUSTINO RODRIGUES 
DEFERIDA 
NATALIA LOPES DE OLIVEIRA 
DEFERIDA 
ROMARIO ALVES NOBRE 
DEFERIDA 
ROSICLEIA QUEIROZ DA SILVA 
DEFERIDA 
  
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Banabuiú/CE, 22 de Maio de 2019. 
  
MARIA APARECIDA DA SILVA 
Presidente CMDCA De Banabuiú/CE 
Publicado por: 
Antônia Cláudia de Lima Alves 
Código Identificador:0184A409 
 
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
BANABUIÚ – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2019.05.08.08 
REFERENTE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 2018.05.10.01. 
OBJETO: CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE 
EVENTOS ARTÍSTICOS E FESTIVIDADES DE INTERESSE DA 
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE. VALOR DO 
CONTRATO: R$ 405.095,00 (QUATROCENTOS E CINCO MIL, 
NOVECENTOS 
E 
CINCO 
REAIS). 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 23.695.0009.2.059.0000, elemento de despesa 
3.3.90.39.00. 
CONTRATANTE: 
MIGUEL 
BRASILEIRO 
ANDRADE, 
SECRETÁRIO 
INTERINO 
DE 
CULTURA, 
TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. CONTRATADO: F C 
CUNHA RUFINO ME, REPRESENTADA POR FRANCISCO 
CARLOS CUNHA RUFINO. DATA DA ASSINATURA DO 
CONTRATO: 08 DE MAIO DE 2019. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) 
MESES. 
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:67568C67 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS 
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E 
DO ADOLESCENTE - CMDCA PORTARIA 007/2019 
 
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E 
DO ADOLESCENTE – CMDCA 
PORTARIA Nº 007/2019 
  
O 
PRESIDENTE 
DO 
CONSELHO 
MUNICIPAL 
DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, 
NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, 
  
CONSIDERANDO a deliberação da plenária do CMDCA que 
autoriza o processo de escolha para conselheiros tutelares gestão 
2020-2023, edital 002/2019. 
  
CONSIDERANDO a deliberação da plenária do CMDCA que 
estabelece a criação de uma comissão eleitoral especial para escolha 
deste processo – CEEMCT. 
  
CONSIDERANDO o disposto no capítulo 6 (seis) do edital 002/2019 
que estabelece as atribuições da comissão especial eleitoral CEEMCT. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º Com base no fundamento nas disposições contidas na Lei 
federal n° 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do 
Adolescente – ECA e Lei Federal n°12.696/12, na Lei estadual 
11.889, de 20 de dezembro de 1991 (com as alterações da Lei estadual 
12.934, de 16 de julho de 1999, na sanção do projeto de Lei nº 
13.824/2019 que aprova a recondução ilimitada de conselheiros 
tutelares alterando o artigo 132 da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da 
Criança e do Adolescente). Na Lei Municipal nº 08/90 e na Resolução 
320/2015 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do 
Adolescente do Ceará-CEDCA-CE e na resolução 170/2014 do 
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – 
CONANDA e Resolução 005/2019 do Conselho Municipal dos 
Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. Tornar-se público a 
relação dos membros componentes da Comissão Especial Eleitoral - 
CEEMCT, sendo estes: 
  
- Francisco Martegiane da Silva Lima (Presidente); 
- Kamila Silva Oliveira (Vice-Presidente); 
- Fernanda dos Santos Nogueira (Secretária Executiva); 
- Juna Mayran da Silva Oliveira (Secretaria de Assistência Social); 
- Pâmela Samara de Oliveira Albuquerque Mendes (Procuradoria do 
Municipio). 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo os seus efeitos para 12/04/2019 e revogando as 
disposições do contrário. 
  
Secretaria Municipal de Assistência Social, Sala dos Conselhos, 
Cariús, 22 de Maio de 2019. 
  
FRANCISCO MARTEGIANE DA SILVA LIMA 
Presidente CMDCA 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
Publicado por: 
Maria Auxiliadora de Sousa Ferreira 
Código Identificador:D2BF5A9F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL