DOMCE 23/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Maio de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2200

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Considerando a necessidade de reorganização das lotações dos
servidores
deste
município,
adequando
as
necessidades
administrativas, atendendo ao interesse público;
Considerando a carência de servidor na Secretaria Municipal de
Saúde, no Bairro Centro, sede do município, no setor de Vigia, da
referida Secretaria;
Considerando que o servidor RAIMUNDO ANTONIO DE
OLIVEIRA, efetivo no cargo de Vigia, com perfil profissional que
atende as necessidades da referida unidade administrativa;
Considerando
que
o
local
de
exercício
das
atividades
funcionais/lotação do referido servidor, quando da investidura, é a
critério da administração, não existindo vinculo de investidura com
setor específico na administração municipal;
Considerando que o perfil profissional e qualificação do servidor, que
mantém excelente compromisso com suas atividades, atenderão com
excelência as necessidades do setor que se destina;
Considerando que o servidor atende os interesses do local onde se
destina, e sendo de interesse publico sua remoção.

RESOLVE:

Art. 1º - Remover o servidor RAIMUNDO ANTONIO DE
OLIVEIRA,
da
Secretaria
Municipal
de
Infraestrutura
e
Desenvolvimento Urbano, no Bairro Centro, sede do município, para
exercer suas atividades laborais, de Vigia, na Secretaria Municipal de
Saúde/Hospital Municipal Elizete Cardoso Passos Pacheco, no Bairro
Centro, sede do município, a disposição do respectivo Secretário
Municipal da Pasta.
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.

Cumpra-se e publique.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 22 de
Maio de 2019.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal de Chaval
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:14B3DCD6

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 001/2019

O Presidente da Comissão Permanente de conformidade com o
disposto Art. 62, inciso I do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Farias Brito FAZ SABER que o CONVOCOU, Reunião
Extraordinária da Comissão para próxima quarta-feira (28/05), às 14h,
para apreciação do Parecer nº 014/2019 sobre o Projeto de Lei nº
004/2019 (DO EXECUTIVO), que “autoriza o Poder Executivo a
contratar operação de crédito com Instituição Financeira e dá
outras providências”.

Ficam todos os vereadores e vereadoras convocadas.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Farias Brito, Ceará
em 22 de maio de 2019.

FRANCISCO LOURENÇO DE ANDRADE
Chicão da Canabrava
Presidente

Publicado por:
Welvis Gonçalves Fernandes
Código Identificador:A566F1BE

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 719/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019

DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
NO DISTRITO DE BARRO VERMELHO DO
MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte
Lei:

Art. 1º - A Unidade Básica de Saúde do Distrito de Barro Vermelho,
localizada na Vila Barro Vermelho, próximo a Igreja Evangélica, será
denominada “Beatriz Pereira da Mota”.

Art. 2º - A Unidade Básica de Saúde de Barro Vermelho terá uma
placa de identificação com o nome “Beatriz Pereira da Mota”.

Art. 3º - A Biografia da homenageada fica fazendo parte integrante
desta Lei.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 21 de maio de 2019.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal

BIOGRAFIA

Beatriz Pereira da Mota, carinhosamente conhecida como Biá. Nasceu
no dia 29 de agosto de 1932, em uma Comunidade chamada Tereza
Lopes no distrito de Fortim, na época pertencente à Cidade de Aracati
- Ceará. Descendente de uma família simples, onde todos viviam
através da Agricultura. Mudou-se para a localidade de Barro
Vermelho em 1981. A mesma estudou até aprender a redigir o seu
próprio nome, trabalhava como agricultora, herdando assim a
profissão dos pais. Foi casada com o Sr. José Marcelino, onde dessa
união, tiveram 13 (treze) filhos. Era uma pessoa amigável com todos,
paciente e dedicada à sua família. Infelizmente a mesma veio a falecer
no dia 27 de abril de 2003, deixando saudades aos familiares e
amigos.
Por ter sido uma mulher guerreira, batalhadora, mãe exemplar e amiga
de todos, entendemos que é justo homenagearmos a mesma,
nomeando a unidade básica de saúde desta localidade com o seu
nome.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 21 de maio de 2019.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Romildo Sousa da Silva
Código Identificador:3451FCE2

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 075/2019, DE 14 DE MAIO DE 2019

Nomeia servidor para o exercício Temporário de
cargo e função, na forma que indica e dá outras
providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a nomeação da Conselheira Tutelar Temporária
MARIA DANIELA DOS SANTOS OLIVEIRA ao cargo de Titular
do Conselho Tutelar;
CONSIDERANDO as férias da Conselheira Tutelar Dayane dos
Santos no período de 14/05/2019 até 31/05/2019;

RESOLVE: