DOMCE 23/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Maio de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2200 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               8 
 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS-CE, 
AOS 22 (VINTE E DOIS) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2019 
(DOIS MIL E DEZENOVE). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:BECCD3BC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 129/2019, DE 22 DE MAIO DE 2019. 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor do 
município e adota outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
CONSIDERANDO a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018, 
que define valores de diárias, disciplina a competência para a 
concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras 
providências; 
  
CONSIDERANDO a previsão expressa do art. 1º, §5º, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
CONSIDERANDO que o evento será realizado em Fortaleza-CE no 
dia 31 de maio, em Fortaleza-CE, fazendo “jus” a servidora a 01 (uma 
diária); 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar à Sra. 
FRANCISCA HIANICE MACIEL VASCONCELOS, Secretária 
da Educação Básica, uma diária, no valor de R$ 300,00 (trezentos 
reais), para fazer face às despesas para participar da 3ª REUNIÃO 
MENSAL DA UNDIME CEARÁ – SEMINÁRIO GESTÃO DE 
RESULTADOS, que será realizada no dia de 31 de maio de 2019, no 
auditório do Banco do Brasil, na Av. Santos do Dumont, 2889 – 4º 
Andar – Fortaleza-CE. 
  
Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
22 (vinte e dois) dias do mês de maio de 2019 (dois mil e dezenove). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:B0B48640 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DA 3ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL 
 
EXTRATO DA 3ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL – Tipo: 
PRORROGAÇÃO DE PRAZO – Espécie: CONVENIÊNCIA PARA 
A ADMINISTRAÇÃO – A Prefeitura Municipal de Guaraciaba do 
Norte/CE torna público o extrato de alteração do instrumento 
contratual nº 10.05.17-05, resultante do PREGÃO PRESENCIAL N.º 
29.03.17-01PP – Contratante: Prefeitura Municipal de Guaraciaba do 
Norte/CE através da Secretaria de Saúde – Contratada: A & J 
SERVIÇOS E EVENTOS EIRELI inscrita no CNPJ sob o nº 
07.488.400/0001-37 – Objeto: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO 
DOS SERVIÇOS REFERENTE À LOCAÇÃO DE VEÍCULOS 
AUTOMOTORES JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE – Data da 
Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 05/04/2019 – 
Fundamentação Legal: Inciso II, Art. 57, Lei no 8.666/93. 
  
Guaraciaba do Norte-CE, 08 de Abril de 2019. 
  
KARINE MARINHO PEREIRA 
Secretária de Saúde 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:4640EBF4 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DA 3ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL 
 
EXTRATO DA 3ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL – Tipo: 
PRORROGAÇÃO DE PRAZO – Espécie: CONVENIÊNCIA PARA 
A ADMINISTRAÇÃO – A Prefeitura Municipal de Guaraciaba do 
Norte/CE torna público o extrato de alteração do instrumento 
contratual nº 10.05.17-06, resultante do PREGÃO PRESENCIAL N.º 
29.03.17-01PP – Contratante: Prefeitura Municipal de Guaraciaba do 
Norte/CE através da Secretaria de Governo – Contratada: A & J 
SERVIÇOS E EVENTOS EIRELI inscrita no CNPJ sob o nº 
07.488.400/0001-37 – Objeto: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO 
DOS SERVIÇOS REFERENTE À LOCAÇÃO DE VEÍCULOS 
AUTOMOTORES JUNTO A SECRETARIA DE GOVERNO DO 
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE – Data da 
Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 05/04/2019 – 
Fundamentação Legal: Inciso II, Art. 57, Lei no 8.666/93. 
  
Guaraciaba do Norte-CE, 08 de Abril de 2019. 
  
KLEYTON DAMASCENO ARAGÃO 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Governo 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:6EA005E5 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DA 3ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL 
 
EXTRATO DA 3ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL – Tipo: 
PRORROGAÇÃO DE PRAZO – Espécie: CONVENIÊNCIA PARA 
A ADMINISTRAÇÃO – A Prefeitura Municipal de Guaraciaba do 
Norte/CE torna público o extrato de alteração do instrumento 
contratual nº 10.05.17-02, resultante do PREGÃO PRESENCIAL N.º 
29.03.17-01PP – Contratante: Prefeitura Municipal de Guaraciaba do 
Norte/CE através do Gabinete do Prefeito – Contratada: A & J 
SERVIÇOS E EVENTOS EIRELI inscrita no CNPJ sob o nº 
07.488.400/0001-37 – Objeto: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO 
DOS SERVIÇOS REFERENTE À LOCAÇÃO DE VEÍCULOS 
AUTOMOTORES JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO DO 
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE – Data da 
Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 05/04/2019 – 
Fundamentação Legal: Inciso II, Art. 57, Lei no 8.666/93. 
  
Guaraciaba do Norte-CE, 08 de Abril de 2019. 
  
KLEYTON DAMASCENO ARAGÃO 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Governo 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:60C9EB7F