DOMCE 23/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Maio de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2200 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               54 
 
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. 
  
SEDE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE 
NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 10 de maio de 2019. 
  
FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA 
Superintendente do Saae Nova Russas 
Publicado por: 
Maria Suely Severo de Sousa 
Código Identificador:E74A6028 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N.° 053/2019 - DEPAD 
 
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, 
Título IV, Capítulo III, artigos 82 a 87, RESOLVE conceder Férias 
Remunerada a servidora IRENILDA IVO DE LIMA SILVA, 
ocupante do cargo, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, símbolo 
ATA, lotada na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social ao 
período aquisitivo 01/02/2017 a 31/01/2018 para gozo no período de 
03/06/2019 a 02/07/2019. 
  
Esta portaria surte seus efeitos a partir da data de publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 22 dias 
do mês de maio 2019. 
  
KARLA MARIA MATEUS 
Secretária de Administração 
Portaria nº 156/2019 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:ABE31130 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N.° 054/2019 - DEPAD 
 
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, 
Título IV, Capítulo III, artigos 82 a 87, RESOLVE conceder Férias 
Remunerada a servidora GEIZA BARBOSA FONSECA, ocupante 
do cargo, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, símbolo ADO, lotada na 
Secretaria Municipal de Saúde, ao período aquisitivo 02/06/2016 a 
01/06/2017, para gozo no período de 03/06/2019 a 02/07/2019. 
  
Esta Portaria surte seus efeitos a partir da data de publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 22 dias 
do mês de maio de 2019. 
  
KARLA MARIA MATEUS 
Secretária de Administração 
Portaria nº 156/2019 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:DB6D0EA6 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N.° 055/2019 - DEPAD 
 
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, 
Título IV, Capítulo III, artigos 82 a 87, RESOLVE conceder Férias 
Remunerada 
ao 
servidor 
MANOEL 
BESERRA 
DO 
NASCIMENTO, ocupante do cargo, VIGIA, símbolo ATA, lotado 
na Secretaria Municipal de Saúde ao período aquisitivo 16/02/2018 a 
15/02/2019, para gozo no período de 03/06/2019 a 02/07/2019. 
  
Esta Portaria surte seus efeitos a partir da data de publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 22 dias 
do mês de maio de 2019. 
  
KARLA MARIA MATEUS 
Secretária de Administração 
Portaria nº 156/2019 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:7F95C9A0 
 
SECRETARIA DA SAÚDE 
EDITAL N° 002/2019, 22 DE MAIO DE 2019. 
 
CONVOCA 
AUDIÊNCIA 
PÚBLICA 
PARA 
APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO 
DA 
SAÚDE 
(SUS) 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
PALHANO 
RERERÊNTE 
AO 
1° 
QUADRIMESTRE DE 2019. 
  
JOSÉ VALDIR RODRIGUES, Secretário Municipal de Saúde de 
Palhano, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições 
legais, TORNA PÚBLICO a quem interessar, pelo presente 
EDITAL, a convocação para Audiência Pública concernente à 
apresentação do Relatório de Gestão da Saúde (SUS), em 
atendimento ao que dispões o art. 36, § 5° da Lei Complementar n° 
141 de 13 de janeiro de 2012, relativo ao 1° quadrimestre de 2019, 
conforme segue: 
  
1. DO LOCAL, DATA E HORÁRIO: 
1.1DO LOCAL: Plenário da Câmara Municipal de Palhano 
1.2 DA DATA: 06 de Junho de 2019. 
1.3 DO HORÁRIO: Início às 09:00h / Término às 12:00h 
2. DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS: 
2.1– A Audiência Pública convocada por este EDITAL está em 
acordo com o “Art. 36. O gestor do SUS em cada ente da 
Federação elaborará o Relatório detalhando referente ao 
quadrimestre anterior,...; 
§ “5° O gestor do SUS apresentará até o final dos meses de maio, 
setembro e fevereiro em audiência pública na casa Legislativa do 
respectivo ente da Federação, o Relatório de que trata o caput.” 
a) Apresentação pela Secretaria Municipal de Saúde, do Relatório 
Detalhado de Gestão da Saúde (SUS) do 1° quadrimestre de 2019, 
contendo o montante e fonte dos recursos aplicados, auditorias 
realizadas ou em fase de execução, oferta e produção de serviços 
públicos na rede assistencial, os indicadores de saúde da população, 
atendendo ao que dispõe o art.36, §5° da Lei Complementar n° 141 de 
13 de janeiro de 2012. 
2.2 – Poderão participar da Audiência Pública de que trata este Edital, 
toda a sociedade civil, Vereadores do Município, representantes de 
entidades constituídas, assim como todos os munícipes residentes e 
domiciliados no território do município, e demais interessados. 
  
Gabinete do Secretário Municipal da Saúde, aos 22 de Maio de 2019. 
  
JOSÉ VALDIR RODRIGUES 
Secretário de Saúde 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:7E6C6994 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI 
 
CAMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI 
DECRETO LEGISLATIVO N° 057/2019. 
 
Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadã 
Honorária, conforme o Art. 90, § 22 V do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Paramoti e dá outras 
providencias.