DOMCE 23/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Maio de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2200 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               74 
 
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 06 dias do mês de maio de 
2019. 
  
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:756FA5DF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 003.13.05/2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, tendo em vista o que 
dispõe a, Lei Complementar n.° 035/2018, de 28 de dezembro de 
2018 (Plano de Carreira e Remuneração dos servidores públicos do 
Município de Quixeré, alterada pela Lei Complementar n.° 036/2019, 
de 07 de maio de 2019, publicada em 10/05/2019 no DOM/APRECE, 
RESOLVE conceder enquadramento dos vencimentos dos integrantes 
das Carreiras do Quadro Permanente de Pessoal da Saúde, 
Especialista em Saúde, de que trata a Lei acima, especialmente ao(à) 
servidor(a) JONAS HOLANDA GADELHA, matricula 060321-0, 
enquadrando-o(a) no cargo MÉDICO DA FAMÍLIA, Padrão EES – 
II, Classe “A”, referência “08”, conforme os arts. 6º, alínea “B”, 
inciso III e 33, inciso I, e art.9º e Anexo I.1 da Lei Complementar n.° 
036/2019, com a identificação do atual vencimento na Tabela de 
Vencimentos junto à linha da escolaridade do servidor e encontrando 
o valor igual ou maior mais próximo atualmente recebido, em 
conformidade com o que prevê o artigo 33, inciso I, alíneas “a” a “d” 
da Lei supracitada e ainda recebendo VANTAGEM PESSOAL por 
não haver referências suficientes para o enquadramento; o restante do 
valor de R$ 128,13 (cento e vinte e oito reais e treze centavos) 
constituirá evento separado do vencimento, mas considerado como 
parte deste, e utilizado como base de cálculo quando o vencimento for 
base de cálculo, em conformidade com o que prevê o artigo 33, inciso 
I, alíneas “e” e “f” da Lei supracitada. Esta Portaria entrará em vigor 
na data de sua publicação, com seus efeitos financeiros a partir de 1º 
de março de 2019. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERE, aos 13 dias do mês de maio de 2019. 
  
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:55A53E66 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 003.14.05/2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que 
dispões a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
Titulo IV, Capitulo III artigos 82 a 87, RESOLVE conceder Férias 
Remuneradas aos servidores relacionados abaixo com suas respectivas 
matrículas, nomes, cargos, e períodos aquisitivos, para gozo no 
período de 03.06.2019 a 02.07.2019. 
  
121875-1 
Carla Simone Costa Melo 
Ouvidor Geral 
01.04.2017 a 31.03.2018 
  
Esta Portaria surte seus efeitos na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 14 dias do mês de maio de 2019.  
  
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:44022CCF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 003.16.05/2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar n° 001/97, de 
28 de novembro de 1997, artigo 46, RESOLVE conceder diferença 
salarial conforme reajuste concedido pela lei N.º 769/2019 de 06 
de maio de 2019, Publicada em 10 de maio de 2019, aos servidores 
relacionados abaixo com matrículas, nomes, cargos, com efeitos 
financeiros retroativos ao mês de março de 2019, a ser pago em 01 
(uma) parcela no mês de maio de 2019. 
  
Matrícula Nome 
Cargo 
Mês 
Valor 
060244-2 Joemia Mendes Cruz 
Auxiliar 
Administrativo 
Diferença 
Março 
28,82 
  
  
  
Diferença Abril 28,82 
Total 
57,64 
Matrícula Nome 
Cargo 
Mês 
Valor 
060352-0 José Edinaldo Lima dos Santos 
Agente Administrativo Diferença 
Março 
67,44 
  
  
  
Diferença Abril 67,44 
Total 
134,88 
Matrícula Nome 
Cargo 
Mês 
Valor 
060187-0 José Eucimar de Lima 
Auxiliar 
Administrativo 
Diferença 
Março 
28,82 
  
  
  
Diferença Abril 28,82 
Total 
57,64 
Matrícula Nome 
Cargo 
Mês 
Valor 
041510-3 JoseMaurilio Santiago Oliveira 
Vigilante 
Diferença 
Março 
51,08 
  
  
  
Diferença Abril 45,08 
Total 
96,16 
Matrícula Nome 
Cargo 
Mês 
Valor 
120683-4 Jose Ronald Maia Barreto 
Agente Administrativo Diferença 
Março 
67,50 
  
  
  
Diferença Abril 67,50 
Total 
135,00 
Matrícula Nome 
Cargo 
Mês 
Valor 
060194-2 Luciana de Santiago Gomes 
Auxiliar 
Administrativo 
Diferença 
Março 
42,36 
  
  
  
Diferença Abril 42,36 
Total 
84,72 
Matrícula Nome 
Cargo 
Mês 
Valor 
060174-8 Maria Daiane de Sousa Melo 
Auxiliar 
Administrativo 
Diferença 
Março 
28,82 
  
  
  
Diferença Abril 28,82 
Total 
57,64 
Matrícula Nome 
Cargo 
Mês 
Valor 
070560-8 Maria de Fatima de Oliveira Nogueira 
Santos 
Auxiliar 
Administrativo 
Diferença 
Março 
31,44 
  
  
  
Diferença Abril 31,44 
Total 
62,88 
  
Esta portaria surte seus efeitos a partir da data de publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 16 dias do mês de maio de 2019. 
  
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:2425FA26 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 004.02.05.2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE Notificar a concessão de Auxilio Doença (a) o 
servidor (a) CARLOS EDUARDO DE SOUSA, cargo/função 
Professor de Educação Básica II, Classe “B” referência “01” matrícula 
090995-5 pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, no 
período de 01 de maio de 2019 à 24 de outubro de 2019. Ficam 
revogadas as disposições em contrário. Esta Portaria entra em vigor na 
data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 02 dias do mês de maio de 2019. 
  
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:C1503460