DOE 23/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
0,00
15.000.000,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
750.000,00
2.150.000,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
2.342.177,00
2.342.177,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
7.427.642,85
17.026.642,85
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
6.400.452,86
6.400.452,86
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
SEJUV
620.000,00
620.000,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SEPLAG
1.477.000,00
1.477.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
4.000.000,00
Superávit Financeiro apurado no Exercício Anterior – Fecop – Fonte 3.10.00 - SEDUC
16.000.000,00
Recursos Diretamente Arrecadados - Fonte 6.70.00 - Superávit – ARCE
5.000.000,00
TOTAL
183.163.656,82
183.163.656,82
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto, decorrem de anulações de dotações orçamentárias e do Superávit  Financeiro do Exercício Anterior 
para fonte de arrecadação própria e fonte FECOP.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º º - Revogam-se as disposições em contrário. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO  
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº33.081, DE 23 DE MAIO DE 2019
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
 
Secretaria: 
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
Órgão: 
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
Unid. Orçamentária: 
10100001 GABINETE DO SECRETÁRIO
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.181.003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA
 
Ação: 
17393 Construção, Reforma e Ampliação das Edificações da SSPDS
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
5.000,00
 
Ação: 
23031 Manutenção e Funcionamento Integrado da Área de TI das Unidades CIOPS, COIN e COTIC da SSPDS
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
2.337.177,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
2.342.177,00
 
Total do Órgão: 
2.342.177,00
 
Total da Secretaria: 
2.342.177,00
 
Secretaria: 
19000000 SECRETARIA DA FAZENDA
 
Órgão: 
19000000 SECRETARIA DA FAZENDA
 
Unid. Orçamentária: 
19100001 SECRETARIA DA FAZENDA
 
Função.Subfunção.Programa: 
04.122.060 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL
 
Ação: 
18259 PROFISCO-COMP II A - Adm. Tributária e Contencioso Fiscal - Melhoria da Eficiência e Eficácia da Administração
 
Tributária
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
20.000,00
 
Ação: 
18260 PROFISCO-COMP III - Adm. Financeira Patrimonial e Controle Interno - Melhoria da Eficiência e Eficácia da
 
Administração Tributária
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
25.000,00
 
Ação: 
18262 PROFISCO II-COMP II A - Adm. Tributária e Contencioso Fiscal - Melhoria da Eficiência e Eficácia da Administração
 
Tributária
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
400.000,00
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
5 
1.000.000,00
 
Ação: 
18263 PROFISCO-COMP IV A - Gestão de Recursos Estratégicos - Aperfeiçoamento da Gestão de Recursos Humanos
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
5 
25.000,00
 
Ação: 
18267 PROFISCO-COMP I - Integração da Gestão Fazendária - Cooperação Interinstitucional Nacional e Internacional
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
5 
25.000,00
 
Ação: 
18268 PROFISCO-COMP IV C - Gestão de Recursos Estratégicos - Fortalecimento da Gestão do Conhecimento
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
5 
25.000,00
 
Ação: 
18271 PROFISCO-COMP IV B - Gestão de Recursos Estratégicos - Modernização da Gestão e Aperfeiçoamento dos
 
Serviços de TIC
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
25.000,00
 
Ação: 
18285 PROFISCO-COMP IV D - Gestão de Recursos Estratégicos - Aperfeiçoamento dos Mecanismo de Transparência e
 
Comunicação com a Sociedade
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
5 
25.000,00
 
Ação: 
18288 PROFISCO - Administração do Projeto
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
5 
25.000,00
 
Ação: 
18290 PROFISCO-COMP II A - Adm.Tributária e Contencioso Fiscal - Melhoria do Cadastro Sincronizado
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
25.000,00
 
Ação: 
32389 PROFISCO II - Aperfeiçoamento dos Instrumentos de Gestão Fazendária
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
5 
50.000,00
 
Ação: 
32390 PROFISCO II - Otimização da Gestão de Projetos e Processos
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
5 
50.000,00
 
Ação: 
32391 PROFISCO II - Desenvolvimento da Gestão de Pessoas e do Conhecimento
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
5 
50.000,00
 
Ação: 
32394 PROFISCO II - Desenvolvimento de Ações de Logística Sustentável
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
5 
50.000,00
 
Ação: 
32395 PROFISCO II - Intensificação da Relação SEFAZ Sociedade
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
5 
50.000,00
 
Ação: 
32397 PROFISCO II - Acompanhamento, Monitoramento e Prestação de Contas
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
5 
50.000,00
 
Ação: 
32398 PROFISCO II - Monitoramento e Gestão da Política Tributária
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
5 
50.000,00
 
Ação: 
32399 PROFISCO II - Otimização das Obrigações Tributárias
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
5 
50.000,00
 
Ação: 
32400 PROFISCO II - Modernização das Tecnologias de Fiscalização e Inteligência Fiscal
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
5 
200.000,00
 
Ação: 
32401 PROFISCO II - Aperfeiçoamento do Controle do Trânsito de Mercadorias
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
5 
60.000,00
 
Ação: 
32402 PROFISCO II - Otimização da Gestão do Contencioso e da Dívida Ativa
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
5 
50.000,00
 
Ação: 
32403 PROFISCO II - Desenvolvimento de Plataforma de Atendimento Automatizada
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
11
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº096  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2019