DOE 23/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            pondente ao período de 08/06/2019 a 07/06/2020 e acréscimo de 25% (vinte 
e cinco por cento) no valor contratual.;  IX - VALOR GLOBAL: O valor 
global após o acréscimo passará para R$ 13.538,75 (treze mil, quinhentos 
e trinta e oito reais e setenta e cinco centavos).;  X - DA VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses correspondendo ao período de 08/06/2019 a 07/06/2020;  XI - 
DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se neste ato, todas as cláusulas e condições 
do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas; 
XII - DATA: 29 de Abril de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Ada Pimentel 
Gomes Fernandes Vieira - Presidente do Conselho Estadual de Educação, 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Presidente – CAGECE e Claudia Elizan-
gela Caixeta Lima - Diretora de Mercado e Unidade de Negócio - CAGECE.
Lia Mara Bernardes Muniz
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo;  II - CONTRATANTE: CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO-CEE;  III - ENDEREÇO: Rua Napoleão 
Laureano, 500, Fátima, CEP: 60411-170 Fortaleza-CE;  IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS; 
V - ENDEREÇO: Rua Senador Alencar, 38, Centro, CEP: 60002-900 Fortale-
za-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo 
aditivo, no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.;  VII- FORO: 
Fortaleza - CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 
prorrogação do prazo e valor contratual, por mais 12 (doze) meses, a contar 
de 18 de Julho de 2019 até 17 de Julho de 2020.;  IX - VALOR GLOBAL: 
O valor a ser aditado corresponde a R$ 6.000,00 (seis mil reais);  X - DA 
VIGÊNCIA: Período de 18 de Julho de 2019 até 17 de Julho de 2020.;  XI - 
DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se neste ato, todas as cláusulas e condições 
do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas.; 
 
XII - DATA: 06 de Maio de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Ada Pimentel 
Gomes Fernandes Vieira - Presidente CEE, David de Castro Maia Ribeiro - 
Chefe de Seção Correios, Eugenia Maria Landim Barboza - Gerente Correios, 
Tatianny Dolores Monteiro Chaar - Chefe de Seção - G4 Correios e Francisco 
Heriberto Sousa Soares - Técnico de Correios PI.
Lia Mara Bernardes Muniz
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20190003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o EDITAL Nº 20190003 
- REGIDO PELA LEI 13.303/2016 de interesse da COGERH, cujo OBJETO 
é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIOS DE JULGAMENTO MENOR PREÇO 
PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO CIVIL, MECÂNICA 
E ELÉTRICA NOS SISTEMAS DE ADUÇÃO DE MONTAGEM RÁPIDA. 
Realização: às 9 horas do dia 17 de junho de 2019, no Centro Administrativo 
Bárbara de Alencar, Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 Edson Queiroz, 
CEP: 60811-520 - Fortaleza – Ceará. Fornecimento do Edital: no endereço 
acima, ou na Internet no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de maio de 2019.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180106
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20180106, de interesse da Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará – CAGECE, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras 
e eventuais aquisições de soluções e padrões. MOTIVO: Alterações no 
edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº 18182018, até o dia 07/06/2019, às 8h30min 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 17 de maio de 2019.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190004
IG Nº995964000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190004 de interesse da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – 
SEMACE, cujo OBJETO é: Contratação de serviços de segurança eletrô-
nica que deverá contemplar a instalação de câmeras, alarmes, monitor, sistema, 
e os demais equipamentos necessários para o bom funcionamento de todo o 
sistema de vigilância eletrônica da SEMACE, atendendo a SEDE, ARQUIVO 
(Prédio anexo), ARQUIVO ASDERCE, e o GALPÃO, prestando inclusive a 
manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e sistemas(software) de 
monitoramento, contemplando ainda, o atendimento de chamadas de alarmes 
com apoio de viaturas 24 horas por equipe treinada e especializada, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 2792019, até o dia 04/06/2019, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
14 de maio de 2019.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190041
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 
20190041 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de 
Cal Hidratada Pó e Super Cal, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do nº 3642019, até o dia 07/06/2019, às 9h 
(horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 17 de maio de 2019.
Ernany Henrique da Silva Barbosa
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº20190011
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Presencial 
nº 20190011, de interesse da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos 
– COGERH, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de 
serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos 
pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender às necessidades 
da área de processamento de dados e informática, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO 
PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José 
Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 06/06/2019, às 15h (Horário 
de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No site www.seplag.ce.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de maio 
de 2019.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20171308
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o NOVO RESULTADO 
dos itens 01 e 02, da Licitação nº 1308/2017 no sistema Comprasnet, de inte-
resse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais 
aquisições de Material Médico Hospitalar (Frasco para Dieta Enteral, 
Equipo para Dieta Enteral e Seringa Plástica), para atender a demanda 
das unidades da rede SESA, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo em vista a recusa 
da Empresa em assinar o contrato por motivo da sua proposta ter vencido 
o prazo, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos 
sítios www.portalcompras.ce.gov.br www.comprasgovernamentais.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de maio 
de 2019.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181172
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 11722018 Comprasnet, de interesse do(a) SESA, cujo OBJETO 
é, Registro de Preços para futuras(os) e eventuais aquisições de equipa-
mentos hospitalares (Sistema de Videolaparoscopia e Endoscópio), de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-
mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
21 de maio de 2019.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PROGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181600
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 16002018 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico 
Hospitalar (Fio de sutura de Poliéster), de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edita, tendo 
sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de maio de 2019.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181772
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº17722018 Comprasnet, de interesse do(a) SESA, cujo OBJETO 
é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de MEDICA-
MENTOS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do Edital, tendo sido concluído. As infor-
mações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e 
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 21 de maio de 2019.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº096  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2019