DOE 23/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA N°349/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 303/2019, de 06 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial do 
Estado em 07 de maio de 2019,  RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, referente ao mês de  JULHO /2019. SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 20 de maio de 2019. 
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE  PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº349/2019, DE 20 DE MAIO DE 2019 
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ABELARDO BONFIM DE ARAÚJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
036539-2-7
15,00
23
345,00
ANTONIO JOSÉ DE SOUSA
MOTORISTA
098508-1-3
15,00
23
345,00
ERISNEIDE ALVES TAVARES
OP. DE RECURSOS AUDIOVISUAIS
095072-2-1
15,00
23
345,00
MANOEL DE SOUSA ABREU
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
004977-2-X
15,00
23
345,00
FRANCISCA MOREIRA DE ARRUDA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
037456-1-9
15,00
23
345,00
VIRGINIA MATILDE DE ALENCAR RIBEIRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
088891-1-0
15,00
23
345,00
LUIS SERGIO RAMOS BORRALHO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
095077-2-8
15,00
23
345,00
CARLOS PESSOA CARNEIRO MESQUITA
DATILOGRAFO
126792-1-1
15,00
23
345,00
SHIRLAYNE BRAGA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
019423-1-X
15,00
23
345,00
SAMIRA FADYA MILHOME BRASIL
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
095131-2-4
15,00
23
345,00
MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CALIXTO
DATILÓGRAFO
054475-1-8
15,00
23
345,00
MOEMA ALMEIDA CORDEIRO
COORDENADOR
300205-1-0
15,00
23
345,00
VICTOR DIEGO SOARES DE ALMEIDA
COORDENADOR
300204-1-3
15,00
23
345,00
ANGELA MADALENA VIANA CORREIA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
103149-1-7
15,00
23
345,00
LAUDI ALVES DOS ANJOS
DATILOGRAFO
088905-2-8
15,00
23
345,00
REJANE ESPÍNDOLA ARRAIS RIBEIRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000160-2-0
15,00
23
345,00
ANTONIO GADELHA CUNHA
MOTORISTA
098518-1-X
15,00
23
345,00
FRANCISCA SONIA ELIAS DE SOUSA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300213-1-2
15,00
23
345,00
NATHALIA CLEMENTE BRITO
ORIENTADOR DE CÉLULA
300237-1-4
15,00
23
345,00
FABIANA VIEIRA LIMA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300214-1-X
15,00
23
345,00
NAILSON CLEMENTE BRITO
ORIENTADOR DE CÉLULA
300215-1-7
15,00
23
345,00
EDSON IBIAPINA SOARES FILHO
ORIENTADOR DE CÉLULA
300216-1-4
15,00
23
345,00
MAILSON BENTO DE CASTRO
ARTICULADOR
300217-1-1
15,00
23
345,00
RONALD GONÇALVES DE BITTENCOURT VIEIRA
ARTICULADOR
300218-1-9
15,00
23
345,00
AMANDA VIANA DE MACEDO PARENTE
COORDENADOR 
300219-1-6
15,00
23
345,00
LÚCIA DE OLIVEIRA BRITO
ASSESSOR TÉCNICO
300220-1-7
15,00
23
345,00
JOSÉ WALISSON OLIVEIRA DELFINO
ASSESSOR TÉCNICO 
300233-1-5
15,00
23
345,00
REGYS CAVALCANTE GIFONI
COORDENADOR
300222-1-1
15,00
23
345,00
DAVI ALVES DE MESQUITA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300234-1-2
15,00
23
345,00
ROSIANE KELVI RABELO ALVES
ASSESSOR TÉCNICO
300235-1-X
15,00
23
345,00
JEFERSON CAVALCANTE GALDINO
ORIENTADOR DE CÉLULA
300232-1-8
15,00
23
345,00
JOSÉ WILSON CHAYB NETO
COORDENADOR
300240-1-X
15,00
23
345,00
ALEXANDRE ELIAS FERNANDES
ARTICULADOR
300241-1-7
15,00
23
345,00
LARISSA BARROS BEZERRA
ARTICULADOR
300242-1-4
15,00
23
345,00
GERTRUDES DE CARVALHO LIMA VERDE
ORIENTADOR DE CÉLULA
200233-1-9
15,00
23
345,00
MARIANA PIMENTA FELICIO SALES DE MENEZES
ARTICULADOR
300236-1-7
15,00
23
345,00
GLICIA KATIUSA ALVES DE OLIVEIRA
COORDENADOR
300224-1-6
15,00
23
345,00
ANA CAROLINA CASTRO MOTA
COORDENADOR
300225-1-2
15,00
23
345,00
EDUARDO DE ANDRADE MARIANO
COORDENADOR
300227-1-8
15,00
23
345,00
RAFAEL GOMES ESCOSSIO
COORDENADOR
300211-1-8
15,00
23
345,00
MARCELINO FELIPE DA SILVA NETO
COORDENADOR
300212-1-5
15,00
23
345,00
JOÃO LUIZ DE LIMA NETO
ARTICULADOR
300229-1-2
15,00
23
345,00
LEONARDO VERAS DE OLIVEIRA
ASSESSOR TÉCNICO
300248-1-8
15,00
23
345,00
PRISCILA LOURDES DE OLIVEIRA BARBOSA
ASSESSOR TÉCNICO
300243-1-1
15,00
23
345,00
ANTÔNIO ACCIOLY MAIA NETO
COORDENADOR ESPECIAL I
300226-1-0
15,00
23
345,00
MARINA PONTES RAMOS
ASSESSOR TÉCNICO
300247-1-0
15,00
23
345,00
CAMILA MOREIRA ROCHA RIOS
COORDENADOR
300249-1-5
15,00
23
345,00
LAIS GOMES DE SOUSA
ARTICULADOR
300255-1-3
15,00
23
345,00
ARISTIDES DE MESQUITA ALENCAR
OP. DE RECURSOS AUDIOVISUAIS
095077-2-8
15,00
23
345,00
ANA HELENA NOGUEIRA BESSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
103150-1-8
15,00
23
345,00
MARIA BETILDE SAMPAIO CORREIA
COORDENADOR
300267-1-3
15,00
23
345,00
LEILIANE DOS SANTOS SILVA
ARTICULADOR
300278-1-7
15,00
23
345,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº350/2019.
INSTITUI O COMITÊ PARA ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 
NÃO ONEROSO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO, E O INSTITUTO LEMANN.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO o Acordo de Cooperação Técnica não oneroso, 
que entre si celebram o Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão  - SEPLAG e o Instituto Lemann, para o Desen-
volvimento do Programa de Gestão Pública, RESOLVE instituir o Comitê para acompanhar o acordo de cooperação técnica e designar os seguintes membros:
José Élcio Batista
Casa Civil
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
Secretaria da Saúde
Eliana Nunes Estrela
Secretaria da Educação
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
Secretaria do Planejamento e Gestão
Flavio Ataliba Flexa Daltro Barreto
Secretaria do Planejamento e Gestão
Silvana Martins Rodrigues Dourado
Secretaria do Planejamento e Gestão
Lúcia Maria Gonçalves Siebra
Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará
CASA CIVIL, Fortaleza, 23 de maio de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2016
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo;  II - CONTRATANTE: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - CEE;  III - ENDEREÇO: Rua Napoleão 
Laureano, 500 – Fátima, Fortaleza-CE, CEP 60411-170;  IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE;  V - 
ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, n.º 1030 – Vila União, Fortaleza-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo 
aditivo, nos Pareceres Técnicos e Jurídicos e demais elementos consubstanciados nos autos do Processo Administrativo nº 03490321/2019, na Autorização 
e Anuência da Senhora Presidente do Conselho Estadual de Educação bem como nos art. 57, inciso II e 65, §1º, ambos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.; 
 
VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, corres-
25
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº096  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2019