DOE 23/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato cujo o objeto é a realização do Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e
Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, instituído pela Lei nº 14.288-A, de 06 de janeiro de 2008-DOE 27/01/2008, a ser prestado
pelo SINDICATO DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS DO ESTADO DO CEARÁ, através dos Centros de Formação
de Condutores CFCs, para a Prestação de Serviços de Capacitação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, visando a formação e capacitação de candi-
datos à obtenção de primeira habilitação numa estimativa de 18.000(dezoito mil) CNHs para a categoria “A” e 5.000 (cinco mil)CNHs para a categoria “B”
de acordo com padrões estabelecidos pelo CONTRAN, por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 09/05/2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.168.703,64
(cinco milhões, cento e sessenta e oito mil, setecentos e três reais e sessenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, a contar de
09/05/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: DETRAN-CE, em Fortaleza, 07 de maio de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS
PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; JOSÉ ELIARDO MARTINS- SINDICATO DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE
VEÍCULOS DO ESTADO DO CEARÁ .
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005/2019
PROCESSO Nº : 00756380 / 2019 NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: licitação para locação do imóvel situado na Rua Evaristo Jorge, 47 – Bairro Cidade
Alta – SÃO BENEDITO-CE, de propriedade da Sra. MARIA AUXILIADORA ARAÚJO DE CASTRO, inscrito sob o CPF n.º 338.022.008-61, destina-
do-se à instalação e funcionamento do Posto do DETRAN-CE na cidade de SÃO BENEDITO/CE JUSTIFICATIVA: Justifica a escolha da localização do
imóvel em função da necessidade de instalações adequadas para atender a grande demanda proveniente do elevado número de veículos atendidos no Posto
de São Benedito, bem como, em função de sua localização e segurança na área de vistoria, como também pelas características adequadas aos serviços que
serão prestados nesta cidade VALOR GLOBAL : R$ 12.000,00 ( doze mil ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 430000626122500222261533903627000
1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 24, X, da Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 9.648/98. CONTRATADA : MARIA AUXILIADORA ARAÚJO
DE CASTRO. DISPENSA : declarada por LUIS FERNANDO SIMÕES DA SILVA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA -DETRAN/CE.
RATIFICAÇÃO : ratificada por IGOR VASCONCELOS PONTE-Superintedente do DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 006/2019
PROCESSO Nº : 02988083 / 2019 NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: licitação para locação do imóvel situado na Rua Francisco Vieira Cavalcante, 329
– Centro – Pedra Branca-CE, de propriedade do Espólio de ANTÔNIO CARLOS FIRMINO SALES, CPF Nº 172.123.753-49 e RG Nº 1133850/SSP/CE,
representada pela inventariante a Sra. ANTONIA SOCORRO VIEIRA SILVA, CPF Nº 431.002.103-44 e RG Nº 1934388-90, destinado-se à instalação
e funcionamento do Posto do DETRAN-CE na cidade de Pedra Branca-CE JUSTIFICATIVA: Justifica a escolha da localização do imóvel em função da
necessidade de instalações adequadas para atender a grande demanda proveniente do elevado número de veículos atendidos no Posto de Pedra Branca-CE,
bem como, em função de sua localização e segurança na área de vistoria, como também pelas características adequadas aos serviços que serão prestados na
cidade Pedra Branca-CE. VALOR GLOBAL : R$ 14.400,00 ( Quatorze mil, quatrocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 432.00006.26.126.50
0.22227.15.339139.27000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 24, X, da Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 9.648/98 CONTRATADA : ESPÓLIO
DE ANTÔNIO CARLOS FIRMINO SALES,representada pela inventariante a Sra. ANTONIA SOCORRO VIEIRA SILVA. DISPENSA : declarada
por LUIS FERNANDO SIMÕES DA SILVA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA -DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO : ratificada por IGOR
VASCONCELOS PONTE-Superintedente do DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº95/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVI-
DORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JULHO/2019. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 16 de maio de 2019.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº95/2019, 16 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
CLARISSA GONÇALVES MATOS
GERENTE DA GEFIN
300107-1-X
15,00
23
345,00
FRANCISCA JESSICA SOUSA DA MOTA
ASSESSORA TÉCNICA
300105-1-5
15,00
23
345,00
LUANA MOURA CRUZ
ASSESSORA TÉCNICA
300104-1-8
15,00
23
345,00
RAIMUNDO NONATO JUNIOR
GERENTE DA GEFOB
300108-1-7
15,00
23
345,00
VIVIAN NADJA FERREIRA NOBRE
GERENTE DA GEPTT
300109-1-4
15,00
23
345,00
JOÃO CARLOS IZAQUIEL DE CARVALHO
ASSESSOR TÉCNICO
300114-1-4
15,00
23
345,00
*** *** ***
PORTARIA Nº96/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO
, no uso de suas atribuições legais , RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, ( alem do
expediente normal e aos sábados, domingos e feriados) do seguinte VEÍCULO FOCUS 2L de placas OHZ-7366, OHZ-9509 e L200 de placas HXP-1966,
por 30 (trinta ) dias, contados a partir de 06/06/2019. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO,
em Fortaleza, 16 de maio de 2019.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº1211/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta no processo nº 03828640/2019 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de RAIMUNDO RODRIGUES
DE QUEIROZ, matrícula nº 005415.1-6, aposentado na função de Vigia, Ref. 15, ocorrido em 02/01/2019, conforme Certidão de Óbito expedida pelo
Cartório Cavalcanti Filho, em 02/01/2019, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto
nº 20.768, de 11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 09 de maio de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1220/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta no processo nº 03876157/2019 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de RAIMUNDO LIMA
GOMES, matrícula nº 007257.1-4, aposentado na função de Professor Titular, Ref. P, ocorrido em 11/04/2019, conforme Certidão de Óbito expedida pelo
Cartório Norões Milfont, em 11/04/2019, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto
nº 20.768, de 11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 09 de maio de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** **** ***
PORTARIA Nº1243/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições
estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 03434510/2019, de 15/04/2019, RESOLVE, com fundamento nos artigos 110, inciso
I alínea “f” e 113 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, AUTORIZAR a servidora MONICA DIAS MARTINS, mat. nº 006711.1-8, Professor Adjunto, lotada no
30
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº096 | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2019
Fechar