DOE 23/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo nº 0878420/1998, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado
com os arts. 2º e 6º, da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, WELMAN LUNA MACHADO, CPF 00201456320, que
exerce a função de ENGENHEIRO DE PESCA, classe V, nível/referência 29, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de
30 horas semanais, matrícula nº 1020061X, lotado na Secretaria do Desenvolvimento Agrário, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 20/09/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento Lei nº 15.747, de 30/12/2014
3.581,83
Gratificação por Tempo de Serviço, 20%, Art. 43 da Lei nº 9.826/74
716,37
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI Lei Estaduais nº 15.017/2011 e 15.218/2012
1.429,92
TOTAL
5.728,12
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº121/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor JOSÉ WILSON DE SOUSA GONÇALVES, ocupante do cargo de Superintendente do IDACE, matrícula nº300011.1-7, desta
autarquia, a viajar às cidades de Limoeiro do Norte, Canindé, Itarema e Acaraú, no período de 16, 17, 20 e 21/05/2019, a fim de participar de solenidades
de entrega de títulos de propriedades rurais, concedendo-lhe três diárias, no valor unitário de R$ 87,62 (Oitenta e Sete Reais e Sessenta e Dois Centavos),
totalizando R$ 262,86 (Duzentos e Sessenta e Dois Reais e Oitenta e Seis Centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º;
art.10, classe II do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE .
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 16 de maio de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA 134/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais RESOLVE
CRIAR o Grupo Gestor de Avaliação e Acompanhamento da EXPOCRATO, composto por 01(um) representante titular e 01(um) suplente, das seguintes
entidades: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA; Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos da Bio-região do Araripe - ACCOA; Associação
dos Criadores do Cariri Cearense - ACC; Prefeitura Municipal do Crato; Câmara Municipal; Instituto Flor do Pequi e Câmara de Dirigentes Lojistas do
Crato - CDL, tendo como finalidade Avaliar e acompanhar os trabalhos físicos e financeiros executados no período de realização da EXPOCRATO, bem
como, validar os balanços do evento, cabendo a coordenação do Grupos gestor à Secretaria do Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza-Ce, 02 de maio de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº198/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ ARIMATÉA GONÇALVES, ocupante do cargo
de Coordenador do Crédito Rural, matrícula nº101.980-1-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de Quixelô, no dia 23/4/2019 a fim de participar de reunião
sobre o Programa Garantia Safra, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55
(trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 22 de abril de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº248/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor AFONSO RODRIGUES FERNANDES, ocupante do cargo
de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº000188-1-3, desta Pasta, a viajar às cidades de Beberibe e Fortim - CE, nos dias 14 e 15/05/2019 a fim de participar
de reunião e acompanhamento de casas de farinha, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e
três centavos), totalizando R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.
10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 13 de maio de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°255/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, ocupante do cargo de Presidente da Ematerce, matrícula N°300.116.1.9,
deste Empresa, a viajar à cidade de Cariús, nos dias 15 e 16/05/2019 a fim de participar do Encontro, sobre Ovinocaprinocultura, concedendo-lhe 1,5 (uma
e meia) diária, no valor unitário de R$87,62 (oitenta e sete reais, sessenta e dois centavos), totalizando R$ 131,43 (cento e trinta e um reais, quarenta e três
centavos), de acordo com o artigo 3°; alínea “b”, § Iº do art. 4°; art. 5° e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto n°30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Ematerce. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de maio de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº258/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, ocupante do cargo de Presidente da Ematerce, matrícula nº300.116.1.9,
desta Empresa, a viajar às cidades de Crato e Quixeramobim, no período de 17 a 20/05/2019 a fim de acompanhar as atividades do Programa Dom Hélder,
concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais, sessenta e dois centavos), totalizando R$ 306,67 (trezentos e seis
reais, sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº30.719, de
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Ematerce. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº010/2018
ÉSPECIE: 1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE CARNAUBINHA, PARA ACRÉSCIMO DE VALOR
RELATIVOS AO BDI. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°.
1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE CARNAUBINHA
ENDEREÇO: localizada em Carnaubinha, zona rural de Massapê, Ceará, CEP 62.140-000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO
reger-se-á por toda a legislação aplicável, em especial pelo art. 35, §1º, da Lei Complementar Estadual nº178/2018, Lei Federal nº13.019/2014, Art. 55, bem
como nas informações contidas no Processo Administrativo nº4017459/2018 e Parecer Jurídico nº2207/2018. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o
foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo não resolvidas
por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº096 | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2019
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