DOE 23/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
com a seguinte redação: 10.1. Os bens decorrentes de licitações realizadas
pela SDA serão repassados às Organizações da Sociedade Civil através de
Termo de Permissão firmado entre as partes. RATIFICAÇÃO:As demais
Cláusulas e condições do TERMO DE FOMENTO SDA Nº025/2017, ora
aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.DATA E ASSI-
NATURA:05 de abril de 2019,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS
DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante
Legal, CÍCERO PEREIRA DOS SANTOS,a ASSOCIAÇÃO INDÍGENA
KANINDÉ DE ARATUBA, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIA - SDA, em Fortaleza, 17 de maio de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA
Nº038/2017
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO
ASSENTAMENTO DE QUIXABA, PARA O FIM NELE INDICADO.
FUNDAMENTAÇÃO:O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda
legislação aplicável, pela Lei Complementar nº119/2018, alterada pela Lei
Complementar nº178, de 10 de maio de 2018 (DOE 11/05/2018); Lei de
Diretrizes Orçamentárias; Lei nº13.019/2014; Decreto Federal nº8.726/2016,
Decreto nº. 31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto nº. 31.621/2014;
Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº.
15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações, especialmente o art. 42 §5º e nas Diretrizes para Aquisições de
Bens Obras e Serviços Técnicos financiados por Empréstimos do BIRD e
Créditos e Doações da AID pelos Mutuários do Banco Mundial de janeiro
de 2011, e também nas Diretrizes do Banco Mundial e informações contidas
no Processo Administrativo nº. 01875242/2019 e no Parecer Jurídico nº.
343/2019.OBJETO:O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a pror-
rogação da vigência do Instrumento N°038/2017, que tem como objetivo
o investimento produtivo em obra, matérias primas, equipamentos e serviços
para fortalecer a criação de ovinos e caprinos conforme plano de trabalho,
por mais 08 (oito) meses, que serão contados a partir do dia 20 de abril de
2019.RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições do TERMO DE
FOMENTO SDA Nº038/2017, ora aditado, não modificadas, ficam rati-
ficadas e em pleno vigor.DATA E ASSINATURA: 13 de abril de 2019,
SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvol-
vimento Agrário-SDA e o Representante Legal, LUANA RODRIGUES DE
MESQUITA,ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO DE
QUIXABA, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA-
SDA, em Fortaleza, 16 de maio de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA
Nº049/ 2017
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO II DO
ASSENTAMENTO PALMARES, PARA O FIM NELE INDICADO.
FUNDAMENTAÇÃO:O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda
legislação aplicável, pela Lei Complementar nº119/2018, alterada pela Lei
Complementar nº178, de 10 de maio de 2018 (DOE 11/05/2018); Lei de
Diretrizes Orçamentárias; Lei nº13.019/2014; Decreto Federal nº8.726/2016,
Decreto nº. 31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto nº. 31.621/2014;
Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº.
15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações, especialmente o art. 42 §5º e nas Diretrizes para Aquisições de
Bens Obras e Serviços Técnicos financiados por Empréstimos do BIRD e
Créditos e Doações da AID pelos Mutuários do Banco Mundial de janeiro de
2011, e também nas Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores do
Banco Mundial de janeiro de 2011, e nas informações contidas no Processo
Administrativo nº. 01881439/2019 e no Parecer Jurídico nº. 201/2019.OBJE-
TO:O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação da vigência
do Instrumento N°049/ 2017, que tem como objetivo incrementar a cadeia
produtiva da ovinocaprinocultura de modo a aumentar a produção de carne com
investimentos no aumento do suporte forrageiro, aquisição de equipamentos,
assistência técnica e plano de manejo da caatinga, por mais 08 (oito) meses,
que serão contados a partir do dia 26 de abril de 2019.RATIFICAÇÃO:As
demais Cláusulas e condições do TERMO DE FOMENTO SDA Nº049/ 2017,
ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.DATA E
ASSINATURA:20 de abril de 2019,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS
DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante
Legal, FRANCISCA ANGELA DE ARAÚJO PINTO,ASSOCIAÇÃO II
DO ASSENTAMENTO PALMARES, SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza, 15 de maio de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA
Nº56/2017
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA PRODUTIVA E CULTURAL BUENOS AIRES II, PARA
O FIM NELE INDICADO.FUNDAMENTAÇÃO:O presente TERMO
ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, pela Lei Complementar
nº. 119/2012 e suas alterações posteriores; Lei de Diretrizes Orçamentárias;
Lei nº13.019/2014; Decreto Federal nº8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014
e suas alterações posteriores; Decreto nº. 31.621/2014; Lei n°. 15.661, de
31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666,
de 21 de junho de 1993 e suas alterações, especialmente o art. 42 §5º e nas
Diretrizes para Aquisições de Bens Obras e Serviços Técnicos financiados
por Empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID pelos Mutuários
do Banco Mundial de janeiro de 2011, e também nas Diretrizes para Seleção
e Contratação de Consultores do Banco Mundial de janeiro de 2011, e nas
informações contidas no Processo Administrativo nº. 5090338/2018 e no
Parecer Jurídico nº. 037/2019.OBJETO:O presente TERMO ADITIVO tem por
objeto adequar o Termo de Fomento, face a necessidade de ajustar o Plano
de Trabalho para viabilizar a execução do objeto firmado com o acréscimo de
R$ 24.352,91 (vinte e quatro mil, trezentos e cinquenta e dois reais e noventa
e um centavos) referente ao valor do repasse e redução de R$ 8.597,01 (oito
mil, quinhentos e noventa e sete reais e um centavos) no tocante ao valor da
contrapartida, que passará a importar o valor global do Instrumento de R$
138.255,90 (cento e trinta e oito mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e
noventa centavos), bem como a prorrogação do prazo por mais 06 meses que
passará para o dia 05 de dezembro de 2019 e de algumas cláusulas do Termo
de Fomento original conforme detalhado nas cláusulas seguintes.CLÁUSULA
TERCEIRA – ALTERAÇÃO NA CLÁUSULA PRIMEIRA DO TERMO
DE FOMENTO Nº56 / 2017 Acrescenta-se à fundamentação do instrumento
originalmente firmado a Lei Federal nº13.019/2014 e o Decreto Federal
N°8.726/2016. CLÁUSULA QUARTA – ALTERAÇÕES NA CLÁUSULA
QUARTA DO TERMO DE FOMENTO Nº56 / 2017 Altera-se a alínea
“a” do item 4.1.1 da Cláusula Quarta passando a vigorar com a seguinte
redação: a) Depositar em conta específica o valor de R$ 122.352,91 (cento e
vinte e dois mil, trezentos e cinquenta e dois reais e noventa e um centavos);
Acrescenta-se a alínea “j” ao item 4.1.1 da Cláusula Quarta com a seguinte
redação: j) A SDA poderá realizar licitações pertinentes ao presente Termo;
Acrescenta-se a alínea “m” ao item 4.1.2 da Cláusula Quarta com a seguinte
redação: m) A Organização da Sociedade Civil compromete-se a zelar pelos
bens cedidos pela SDA através de Termo de Cessão de Uso; n) A Organização
da Sociedade Civil deverá manter regular toda as condições requeridas pela
Legislação para o funcionamento do empreendimento após implantação; o)
A Organização da Sociedade Civil é responsável por toda a gestão contábil
e tributária do Empreendimento. CLÁUSULA QUINTA – ALTERAÇÕES
NA CLÁUSULA SEXTA DO TERMO DE FOMENTO Nº56 / 2017 A Cláu-
sula Sexta do instrumento original passa a vigorar com a seguinte redação:
A Organização da Sociedade Civil deverá apresentar a Prestação de Contas
nos moldes da Lei 13.019/2014. CLÁUSULA SEXTA – ALTERAÇÕES NA
CLÁUSULA SÉTIMA DO TERMO DE FOMENTO Nº56 / 2017 Os itens 7
e 7.1 da Cláusula Sétima passam a vigorar com a seguinte redação: O valor
total do instrumento é de R$ 138.255,90 (cento e trinta e oito mil, duzentos e
cinquenta e cinco reais e noventa centavos). 7.1 O valor da contrapartida que
corresponde a R$ 15.902,99 (quinze mil, novecentos e dois reais e noventa e
nove centavos), sendo R$ 2.650,50 (dois mil, seiscentos e cinquenta reais e
cinquenta centavos) de contrapartida financeira que deverá ser depositada na
Conta Específica e o valor de R$ 13.252,49 (treze mil, duzentos e cinquenta
e dois reais e quarenta e nove centavos) em bens móveis e imóveis, cujo
valor deverá ser economicamente mensurável, ambas definidas no Plano
de Trabalho. CLÁUSULA SÉTIMA – ALTERAÇÕES NA CLÁUSULA
DÉCIMA DO TERMO DE FOMENTO Nº56 / 2017 Acrescenta-se à Cláusula
Décima do Termo de Fomento o item 10.1 com a seguinte redação: 10.1.
Os bens decorrentes de licitações realizadas pela SDA serão repassados às
Organizações da Sociedade Civil através de Termo de Cessão firmado entre
as partes. RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições do TERMO DE
FOMENTO SDA Nº56 / 2017, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas
e em pleno vigor. DATA E ASSINATURA:11 de abril de 2019,SIGNA-
TÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento
Agrário-SDA e o Representante Legal, LUCIVANE PEREIRA LIMA, ASSO-
CIAÇÃO COMUNITÁRIA PRODUTIVA E CULTURAL BUENOS AIRES
II, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA, em
Fortaleza, 17 de maio de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA
Nº060/2017
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVA
ESPERANÇA TIGRE, PARA O FIM NELE INDICADO FUNDAMEN-
TAÇÃO:1.1. O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda legislação
aplicável, pela Lei Complementar nº119/2018, alterada pela Lei Comple-
mentar nº178, de 10 de maio de 2018 (DOE 11/05/2018); Lei de Diretrizes
Orçamentárias; Lei nº13.019/2014; Decreto Federal nº8.726/2016, Decreto nº.
31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto
n°. 32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, de
02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações,
especialmente o art. 42 §5º e nas Diretrizes para Aquisições de Bens Obras e
Serviços Técnicos financiados por Empréstimos do BIRD e Créditos e Doações
da AID pelos Mutuários do Banco Mundial de janeiro de 2011, e também
nas Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores do Banco Mundial
de janeiro de 2011, e nas informações contidas no Processo Administrativo
nº. 10317891/2018 e no Parecer Jurídico nº. 188/2019.OBJETO:O presente
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Instrumento
nº060/2017, que tem por objetivo é incrementar a Produção de Leite com
investimentos em Construção de Galpão, Praticas de Manejo Reprodutivo,
Alimentar e Manejo Sanitário dos Animais., por mais 07 meses, que serão
contados a partir do dia 24 de maio de 2019, bem como a readequação do
plano de trabalho e alteração de clausulas conforme descrito a seguir: 2.1 – A
adequação do Fomento, face a necessidade de ajustar o Plano de Trabalho para
viabilizar a execução do objeto firmado com o acréscimo de R$ 30.845,73
(trinta mil e oitocentos e quarenta e cinco reais e setenta e três centavos)
referente ao valor do repasse e redução de R$ 9.807,05 (nove mil e oitocentos
e sete reais e cinco centavos) no tocante ao valor da contrapartida, que passará
a importar o valor global do Instrumento de R$ 175.511,09 (cento e setenta
e cinco mil e quinhentos e onze reais e nove centavos). 2.2 – A alteração de
algumas cláusulas do Termo de Fomento original conforme detalhado nas
cláusulas seguintes: 2.2.1 - Alteração na Cláusula Primeira do presente Termo
de Fomento Acrescenta-se à fundamentação do instrumento originalmente
firmado a Lei Federal nº13.019/2014 e o Decreto Federal N°8.726/2016. 2.2.2
- Alterações na Cláusula Quarta do presente Termo de Fomento Altera-se a
alínea “a” do item 4.1.1 da Cláusula Quarta passando a vigorar com a seguinte
redação: “a) Depositar em conta específica o valor de R$ 154.423,66 (cento
e cinquenta e quatro mil e quatrocentos e vinte e três reais e sessenta e seis
centavos);” Acrescenta-se a alínea “j” ao item 4.1.1 da Cláusula Quarta com a
seguinte redação: “j) A SDA poderá realizar licitações pertinentes ao presente
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº096 | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2019
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