DOE 23/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº115/2018
I - ESPÉCIE: 1º CONTRATO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO – SDA E EMPRESA VALE SEMENTES LTDA, PARA O
FIM QUE NELE SE DECLARA.; II - CONTRATANTE: Secretaria do
Desenvolvimento Agrário do Ceará - SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra
de Menezes, 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza – CE, CEP N°60.325-002;
IV - CONTRATADA: Empresa VALE SEMENTES LTDA; V - ENDE-
REÇO: Estrada LN-01, KM 12, Distrito Irrigado Jaguaribe, s/n, Zona Rural,
Limoeiro do Norte – Ce, CEP nº62.930-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação
aplicável, especialmente pelo artigo 65, I, “b” e § 1º da Lei 8.666/93 e suas
alterações, bem como, pelo processo N°03592647/2019 e Parecer Jurídico
N°606/2019; VII- FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital
do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas
na execução deste TERMO ADITIVO; VIII - OBJETO: O presente TERMO
ADITIVO tem por finalidade a redução de valor do contrato nº115/2018, que
tem como objeto a contratação de empresas para produção, beneficiamento,
embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2,
para o Projeto Hora de Plantar. Lote 01 – Milho Hibrido – 90.000 Kg. Com
isso o contrato N°115/2018, inicialmente de 90.000 mil kg de milho híbrido
e no valor de R$ 355.500,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos
reais), após sua readequação veio a sofrer uma supressão de aproximada-
mente 45%, passando para 40.540 kg de milho híbrido e valor global R$
159.623,00 (cento e cinquenta e nove mil, seiscentos e vinte e três reais);
IX - VALOR GLOBAL: R$ 355.500,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil
e quinhentos reais), após sua readequação veio a sofrer uma supressão de
aproximadamente 45%, passando para 40.540 kg de milho híbrido e valor
global R$ 159.623,00 (cento e cinquenta e nove mil, seiscentos e vinte e três
reais); X - DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo, apenas valor;
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO
Nº115/2018, ora aditado, não foram modificadas, ficam ratificadas e em pleno
vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 15 de maio de 2019.; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento
Agrário e FRANCISCO REBOUÇAS DE LIMA JUNIOR Representante
Legal da VALE SEMENTES LTDA.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº006 / 2019
PERMITENTE: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo,
Fortaleza/Ce, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68,
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu
Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/
direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de
Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de
Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275. PERMIS-
SIONÁRIA:: a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES
DO CÓRREGO DA EMA NO MUNICÍPIO DE AMONTADA, doravante
denominado PERMISSIONÁRIO, com endereço no Sítio Córrego da Ema,
s/n, Garças, Amontada/CE CEP: 62.540-000, inscrita no CNPJ sob o nº.
09171764/0001-14, representada por seu Presidente, JOSÉ JOSBERTO
CARNEIRO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº. 981798-85
SSP/CE e do CPF Nº817.695.633-34, residente e domiciliado na Rua (Av.)
PV Córrego da Ema, N°7900, Distrito Nascente, Amontada/CE, CEP: 62.540-
000. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através
da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite
o uso, da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DO
CÓRREGO DA EMA NO MUNICÍPIO DE AMONTADA, dos bens descritos
a seguir: 02 Forno Torrador Automático, estrutura em perfil “U”, tacho com
fundo plano em chapa de 1/4” x 2000mm de diâmetro x 330mm altura em
chapa de ferro carbono, mexedor excêntrico com oito palhetas de madeira de
Lei, engrenagens em ferro fundido, polias, mancais e rolamentos industriais
de qualidade. Motor de 2,0 CV, IV polos com correias e proteção. Velocidade
da coroa 12 a 16 RPM, com dispositivo regulador da velocidade. Capacidade
de secagem 80 a 120 Kg/h. Proteção das engrenagens para evitar que graxa
caia na farinha. TOMBAMENTO – 34359 E 34358; 02 Termômetros com
haste de 0,5m, aferindo temperatura de 0°C a 350°C, sendo 1 para cada forno.
TOMBAMENTO – 34345 E 34348; 01 Ralador/ Triturador (cevador) de
Mandioca com motor de 3 CV , IV polos Estrutura em cantoneira 1.¼” x 1/8”,
gabinete em chapa 14 de aço inox e polias em ferro fundido. Correia B-39, ,
mancais e rolamento industriais de qualidade. Disco cortante em aço inox com
diâmetro de 390 mm com 08 (oito) serras de aço azul, trocáveis. Motor elétrico
Monofásico/ trifásico de 3,0 cv IV polos, voltagem 220\ 380 com polias e
duas correias e proteção. Produção de 1200 a 1500 Kg/h. TOMBAMENTO
– 34344; 01 Uniformizador de massa grolada com estrutura em chapa 14 aço
carbono e cantoneiras de 1.¼”, gabinete (moega) em chapa de aço carbono,
polias em ferro fundido, mancais e rolamentos industriais, eixo montado
com marteletes de barra chata trocáveis, conjunto de três peneiras em chapa
de aço inox (2,5mm – 5,0mm – 8,0mm) para classificação da farinha. Motor
elétrico monofásico/trifásico de 5,0 CV, IV polos, voltagem 220\ 380 com
duas correias e proteção. Produção 1500Kg/h. TOMBAMENTO – 34342; 01
Prensa manual de cesto (barrica) para farinha com estrutura em chapa 3/16
em aço carbono, perfil “U”, colunas em tubos de 100 mm em aço carbono
com dois cestos (barricas) com 550 mm de diâmetro e 600 mm de altura, com
chaprão (mesa móvel de prensagem) de chapa de aço de 1” com diâmetro
de 540 mm, com 12 grades de madeira para separar os “panos” nas barricas.
Fuso metálico de 3 1\2” de diâmetro, 900 mm de comprimento. Dispositivo
de elevação dos cestos para carga e descarga com capacidade para 350 kg/h.
TOMBAMENTO – 34361; 01 Triturador de massa prensada, com estrutura
em cantoneira de 1.¹/4” x 1/8”, gabinete em chapa 14 de aço carbono, polias
em ferro fundido. Disco tesintegrador de 390mm de diâmetro em aço inox
com 8 serra em aço azul trocáveis, com capacidade para 2.000 kg/h. Mancais
e rolamentos industriais de qualidade. Acionamento com motor elétrico 3,0
CV e IV polos e jogo de polias. Tensão: 220/380v 60hz. TOMBAMENTO
– 34343; 03 Tanques Móveis em fibra/ polietileno com capacidade para 250
litros, sobre uma estrutura em cantoneira de chapa 14 de aço carbono com dois
rodízios fixos e um giratório para transporte da massa de farinha e Raiz, altura
de 0,70m. TOMBAMENTO – 34325, 34326 E 34330; 01 Motor Esmeril de 5”
Polegadas Bivolt 150W, Carcaça em ferro fundido, base em alumínio, proteção
emborrachada no interruptor liga/desliga, proteção dos rebolos em aço e em
ambos os lados, regulagem de altura e inclinação do protetor ocular contra
faíscas. Bivolt (110/220 V c.a.) por chave seletora, diâmetro do eixo: 1/2”,
diâmetro do rebolo: 5”, rotação: 3.450 min-1, potência: 150W, frequência:
50/60 Hz, garantia: 12 meses. TOMBAMENTO – 34335; 01 CARRINHO
DE MÃO com capacidade mínima para 60L, caçamba fabricada em chapa de
aço 1,5 mm resistente a ações corrosivas e a impacto; chassi de aço zincado,
aro resistênte com eixo 3/4”, pneu e câmara de ar 3,25 x 8 novos. TOMBA-
MENTO – 34338; 01 Pá reta para fins agrícolas, fabricada em aço carbono
especial de alta qualidade; temperada em todo o corpo da peça, proporcionando
maior resistência e menor desgaste durante o uso; cabo com comprimento
mínimo de 70 cm, fabricado em madeira resistente de origem renovável, com
empunhadura. S/ TOMBAMENTO; 01 Pá tipo garfo com cabo de madeira. S/
TOMBAMENTO; 01 Bomba Centrifuga rotor de PVC e motor de 0,75 CV.
TOMBAMENTO – 34331; 01 Engraxadeira de acionamento manual 1/2kg
com acionamento por alanvanca. TOMBAMENTO – 34340; 01 Balança
mecânica com base de ferro fundido, capacidade para 300 kg; pesagem mínima
de 100 g; dimensões mínimas de 116x41x75 cm. Plataforma em aço carbono
SAE 1020 com dimensões mínimas de 410 mm x 570 mm; coluna com altura
mínima de 1,00 m. Composto por cursores grande ( para indicar dezenas) e
pequeno (para indicar unidades e frações) sobre réguas graduadas em alumínio.
Garantia mínima de 1 ano. TOMBAMENTO – 34332; 01 Paleteira manual
com capacidade para 2.000Kg, com rodas duplas e garfo reforçado. Rodas de
nylon, espessura da chapa do garfo 4mm. Dimensões mínimas: Altura garfos
abaixados: 75mm, Altura garfos elevados: 115mm, Altura total: 1.160mm,
Capacidade de carga: 2000Kg, Comprimento total: 1.520mm, Comprimento
útil/garfos: 1.070mm, Largura externa/garfos: 520mm. TOMBAMENTO
– 34339. A presente Permissão terá vigência por 02 (dois) anos contados a
partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogável por interesse das
partes por igual período, resguardando a conveniência e oportunidade desta
Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/PERMITENTE em reaver
o próprio bem em caso de interesse público. JUSTIFICATIVA: Apoiar a
mandiocultura, com fornecimento e instalação, no âmbito do projeto de
desenvolvimento rural sustentável - PDRS/PROJETO SÃO JOSÉ III. FORO:
As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do
Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento
deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer
outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/
CE, 15 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
– SDA e JOSÉ JOSBERTO CARNEIRO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/
CE , 15 de maio de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº007/2019
PERMITENTE: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo,
Fortaleza/Ce, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68,
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu
Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/
direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de
Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de
Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275. PERMISSIO-
NÁRIA:: a ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES INDÍGENAS JENIPAPO
KANINDÉ DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, doravante denominado
PERMISSIONÁRIO, com endereço na Comunidade da Lagoa Encantada,
S/N, Aquiraz/CE CEP: 61700-000, inscrita no CNPJ sob o nº. 05324592/0001-
10, representada por sua Presidente, ELIANE ALVES SABINO, brasileira,
portadora da Carteira de Identidade nº. 2004015118227 SSP/CE e do CPF
Nº035.521.633-79, residente e domiciliado na Lago Encantada, DT Iguape,
Aquiraz/CE, CEP: 61700000. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso,
o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO – SDA permite o uso, da ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES
INDÍGENAS JENIPAPO KANINDÉ DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, dos
bens descritos a seguir: 01 Forno Torrador Automático, estrutura em perfil
“U”, tacho com fundo plano em chapa de 1/4” x 2000mm de diâmetro x
330mm altura em chapa de aço inox, mexedor excêntrico com oito palhetas de
madeira de Lei, engrenagens em ferro fundido, polias, mancais e rolamentos
industriais de qualidade. Motor de 2,0 CV, IV polos com correias e proteção.
Velocidade da coroa 12 a 16 RPM, com dispositivo regulador da velocidade.
Capacidade de secagem 80 a 120 Kg/h. Proteção das engrenagens para evitar
que graxa caia na farinha. TOMBAMENTO – 34356; 01 Forno Torrador
Manual, estrutura em perfil “U”, tacho com fundo plano em chapa de 1/4” x
2000mm de diâmetro x 330mm altura em chapa de aço inox. TOMBAMENTO
– 34353; 01 Ralador/ Triturador (cevador) de Mandioca com motor de 3 CV
, IV polos Estrutura em cantoneira 1.¼” x 1/8”, gabinete em chapa 14 de aço
inox e polias em ferro fundido. Correia B-39, , mancais e rolamento industriais
de qualidade. Disco cortante em aço inox com diâmetro de 390 mm com 08
(oito) serras de aço azul, trocáveis. Motor elétrico Monofásico/ trifásico de
3,0 cv IV polos, voltagem 220\ 380 com polias e duas correias e proteção.
Produção de 1200 a 1500 Kg/h. TOMBAMENTO – 34323; 01 Uniformizador
de massa grolada com estrutura em chapa 14 aço carbono e cantoneiras de
1.¼”, gabinete (moega) em chapa de aço carbono, polias em ferro fundido,
mancais e rolamentos industriais, eixo montado com marteletes de barra chata
trocáveis, conjunto de três peneiras em chapa de aço inox (2,5mm – 5,0mm –
8,0mm) para classificação da farinha. Motor elétrico monofásico/trifásico de
5,0 CV, IV polos, voltagem 220\ 380 com duas correias e proteção. Produção
1500Kg/h. TOMBAMENTO – 34324; 02 Tanque Móvel em fibra/ polietileno
com capacidade para 250 litros, sobre uma estrutura em cantoneira de chapa
14 de aço carbono com dois rodízios fixos e um giratório para transporte da
massa de farinha e Raiz, altura de 0,70m TOMBAMENTO – 34364 e 34354;
01 Pá tipo garfo com cabo de madeira. S/ TOMBAMENTO; 02 Termôme-
tros com haste de 0,5m, aferindo temperatura de 0°C a 350°C, sendo 1 para
cada forno. TOMBAMENTO – 34321 e 34322; 01 Prensa manual de cesto
(barrica) para farinha com estrutura em chapa 3/16 em aço carbono, perfil
“U”, colunas em tubos de 100 mm em aço carbono com dois cestos (barricas)
com 550 mm de diâmetro e 600 mm de altura, com chaprão (mesa móvel de
prensagem) de chapa de aço de 1” com diâmetro de 540 mm, com 12 grades
de madeira para separar os “panos” nas barricas. Fuso metálico de 3 1\2” de
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº096 | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2019
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