DOE 23/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            diâmetro, 900 mm de comprimento. Dispositivo de elevação dos cestos para carga e descarga com capacidade para 350 kg/h. TOMBAMENTO – 34352; 01 
Motor Esmeril de 5” Polegadas Bivolt 150W, Carcaça em ferro fundido, base em alumínio, proteção emborrachada no interruptor liga/desliga, proteção dos 
rebolos em aço e em ambos os lados, regulagem de altura e inclinação do protetor ocular contra faíscas. Bivolt (110/220 V c.a.) por chave seletora, diâmetro 
do eixo: 1/2”, diâmetro do rebolo: 5”, rotação: 3.450 min-1, potência: 150W, frequência: 50/60 Hz, garantia: 12 meses. TOMBAMENTO – 34327; 01 
CARRINHO DE MÃO com capacidade mínima para 60L, caçamba fabricada em chapa de aço 1,5 mm resistente a ações corrosivas e a impacto; chassi de 
aço zincado, aro resistênte com eixo 3/4”, pneu e câmara de ar 3,25 x 8 novos. TOMBAMENTO – 34363. A presente Permissão terá vigência por 02 (dois) 
anos contado a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogável por interesse das partes por igual período, resguardando a conveniência e oportunidade 
desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/PERMITENTE em reaver o próprio bem em caso de interesse público. JUSTIFICATIVA: Apoiar a 
mandiocultura, com fornecimento e instalação, no âmbito do projeto de desenvolvimento rural sustentável - PDRS/PROJETO SÃO JOSÉ III. FORO: As 
partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento 
deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/
CE, 15 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA e ELIANE 
ALVES SABINO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 15 de maio de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista 
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO COMPARAÇÃO DE PREÇOS - SHOPPING Nº20180003/CEL 04/PDRS-PROJETO
Concluídos os trabalhos por parte da Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, localizada na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz, 
Fortaleza - Ceará, referente à Comparação de Preços - Shopping Nº20180002/CEL 04/PDRS-PROJETO SÃO JOSÉ III-BIRD-SDA/CE, tendo como objeto 
a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PROCESSAMENTO DE LEITE BOVINO, COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO, NO ÂMBITO DO 
PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – PDRS/PROJETO SÃO JOSÉ III, TODOS EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFI-
CAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO EDITAL, informamos que foi proclamada como vencedora a empresa F. MARTINS FILHO - ME, com 
valor de R$ 146.657,47 (cento e quarenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e quarenta e sete centavos). Considerando o disposto na Lei Federal 
nº8.666/93 e alterações posteriores e o mais que consta dos autos do processo, ADJUDICO e HOMOLOGO a presente licitação para que produza seus 
jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei.. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO- SDA, em Fortaleza, 07 de maio de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista 
COORDENADOR - ASSESSORIA JURIDICA
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO N°060/2016
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº060/2016 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E 
A FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DO CEARÁ - FETRAECE, 
PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP N°60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, 
doravante denominada CONVENENTE, resolve informar o nome do colaborador fiscal atualizado, unilateralmente o Convênio nº. 060/2016, conforme 
Processo nº. 04122067/2019 e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO VINCULANTE O 
Convênio nº. 060/2016, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA e a FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES 
RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DO CEARÁ - FETRAECE, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.340.961/0001-94, 
tem por objeto alocar 200 poços artesianos, perfurar 100 poços artesianos e instalar 50 chafarizes em poços produtivos com vazão acima de 400 litros/hora em 
100 Comunidades Rurais em municípios do Estado do Ceará. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO Constitui objetivo deste Termo de Apostilamento 
a alteração do Gestor do Convênio N°060/2016, que passará a ser FRANCISCO JERÔNIMO DO NASCIMENTO, CPF N°434.479.963-15, Matrícula 
N°300229-1-2. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Convênio nº. 060/2016. O 
presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Termo de Fomento, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor 
e forma. Fortaleza/CE, 14 de maio de 2019. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 17 de maio de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista 
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº122/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de julho / 2019. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em 
Fortaleza, 17 de maio de 2019.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº122/2019, 17 DE 05 DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Antonio Edvar Peres Martins
Datilógrafo
00002917
15,00
23
345,00
Francisca Célia Lima Coutinho
Agente de Administração
00003913
15,00
23
345,00
Carmem Ângela O Vasconcelos
Agente de Administração
00005614
15,00
23
345,00
Maria Valmira Bezerra Monteiro
Datilógrafo
00006017
15,00
23
345,00
Edmilson Mota Macêdo
Agente de Administração
00006718
15,00
23
345,00
Marcos Aurélio Soeiro
Auxiliar de Serviços Gerais
00010316
15,00
23
345,00
Marcos Aurélio de Moura Monteiro
Técnico em Agrimensura
00012912
15,00
23
345,00
Rosa Virginia Lima Barroso
Agente de Administração
00013013
15,00
23
345,00
João Batista da Ponte
Técnico em Agrimensura
00013110
15,00
23
345,00
Dorisleide Cândido de Sousa
Agente de Administração
00014214
15,00
23
345,00
Francisco Francimar do
Agente de Administração
00015717
15,00
23
345,00
Iveuda Maria Peixoto Bessa
Agente de Administração
00016616
15,00
23
345,00
Linhdberg de Oliveira Braga
Motorista
00019313
15,00
23
345,00
Francisco Heraldo Macêdo
Datilógrafo
00025518
15,00
23
345,00
Francisco José Pinto da Franca
Técnico em Agropecuária
00026514
15,00
23
345,00
Maria Margarete Beserra
Agente de Administração
00026913
15,00
23
345,00
Manoel Pinheiro de Oliveira
Técnico em Agropecuária
00031518
15,00
23
345,00
Ângela Maria Nunes de Lucena
Datilógrafo
00033413
15,00
23
345,00
Cecídio Diógenes Neto
Técnico em Agropecuária
00034312
15,00
23
345,00
Vanderlan Nobre Apolônio
Técnico em Agropecuária
00036617
15,00
23
345,00
José Ubirajara S dos Santos
Agente de Administração
00037117
15,00
23
345,00
Francisco Jacson M Pinho
Técnico em Agropecuária
00037214
15,00
23
345,00
Amarildo Aquino C Albuquerque
Desenhista
00039918
15,00
23
345,00
Hugo Duranclides da Cruz Macêdo
Técnico em Agropecuária
00040614
15,00
23
345,00
Elicio Gonçalves da Silva Filho
Agente de Administração
00040711
15,00
23
345,00
Raimundo Evandro Silva Araújo
Técnico em Agropecuária
00041610
15,00
23
345,00
Francisco Tomás Frota Neto
Agente Administração
00042013
15,00
23
345,00
Carlos Alberto da Conceição
Agente Administração
00043214
15,00
23
345,00
Francisco Alves
Técnico em Agropecuária
00044415
15,00
23
345,00
Antonio Moraes de Sousa
Técnico em Agrimensura
00044911
15,00
23
345,00
Bárbara Heliodora Bonfim Leitão
Agente de Administração
00047813
15,00
23
345,00
Sandro Facundes Bonfim
Técnico em Agropecuária
000491.15
15,00
23
345,00
Jansen Saraiva Marques
Motorista
00050512
15,00
23
345,00
José Aroldo Viana
Motorista
00050814
15,00
23
345,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº096  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2019