DOE 21/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº716/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PERÍCIA
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço
do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana,
faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o
pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 8314369/2018
foi iniciado em 05/10/2018, RESOLVE conceder cinco meias diárias no
valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), tota-
lizando R$ 153,30(cento e cinquenta e três reais e trinta centavos) ao servidor
SAMUEL BENÍCIO DE ARAÚJO, matrícula: 198.101-1-9, ocupante do
cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA C- VII, a viajar em objeto de serviço
à cidade de Russas-CE, nos dias 05, 11, 18, 25 e 30 de outubro de 2018,
com a finalidade de realizar emissão de carteiras de identidade no Núcleo
de Perícia Forense do município de Russas-CE, de acordo com o artigo 3º;
alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 Classe V do anexo I do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO
CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
12 de dezembro de 2018.
Átila Einstein de Oliveira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
Republicar por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA Nº829/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 9400129/2018
da PEFOCE, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 749/2018,
datada de 13/11/2018 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 26/11/2018,
que concedeu duas meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e
quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro
reais e oitenta e três centavos), ao servidor OTAVIANO DO NASCIMENTO
SILVA, Matrícula: 000.122-1-1, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL
A-I, que viajou em objeto de serviço à cidade de Quixeramobim-CE, nos
dias 31 de outubro de 2018 e 01 de novembro de 2018, com a finalidade de
realizar exames periciais. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA,
em Fortaleza, 12 de dezembro de 2018.
Átila Einstein de Oliveira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°831/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PERÍCIA
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço
do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz
jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o paga-
mento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planeja-
mento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10282524/2018 foi
iniciado em 13/12/2018, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário
de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$
30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos) acrescidos de 20% sobre meia
diária perfazendo um valor de R$ 36,79 (trinta e seis reais e setenta e nove
centavos) a servidora SÔNIA MARIA DA SILVA MOREIRA, matrícula:
012.978-1-3, ocupante do cargo de PERITA CRIMINAL ADJUNTO D- I,
que viajou em objeto de serviço às cidades de Beberibe-CE e Juazeiro do
Norte-CE, no dia 10 de dezembro de 2018, com a finalidade de realizar
exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º,
Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr á conta da dotação orçamentária da PERÍCIA
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2018.
Átila Einstein de Oliveira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°832/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PERÍCIA
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço
do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz
jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o paga-
mento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planeja-
mento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10282079/2018 foi
iniciado em 13/12/2018, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário
de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66
(trinta reais e sessenta e seis centavos), a servidora SÔNIA MARIA DA
SILVA MOREIRA, matrícula: 012.978-1-3, ocupante do cargo de PERITA
CRIMINAL ADJUNTO D- I, que viajou em objeto de serviço à cidade de
Palmácia-CE, no dia 08 de dezembro de 2018, com a finalidade de realizar
exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º,
Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2018.
Átila Einstein de Oliveira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°833/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PERÍCIA
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço
do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz
jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o paga-
mento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planeja-
mento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10282346/2018 foi
iniciado em 13/12/2018, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário
de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando
R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao servidor LUCAS
ANTÔNIO DE MEDEIROS TEIXEIRA, matrícula: 300.209-1-X, ocupante
do cargo de PERITO CRIMINAL A- I, que viajou em objeto de serviço à
cidade de Jucás-CE, no dia 06 de dezembro de 2018, com a finalidade de
realizar exames perícias, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do
Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2018.
Átila Einstein de Oliveira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°834/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PERÍCIA
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço
do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz
jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o paga-
mento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do plane-
jamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10294018/2018
foi iniciado em 13/12/2018, RESOLVE conceder duas meias diárias no
valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos),
totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), ao
servidor RÔMULO COSTA DO NASCIMENTO, matrícula: 108.722-1-9,
ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO D- I, que viajou em
objeto de serviço à cidade de Beberibe-CE, nos dias 12 e 13 de dezembro
de 2018, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o
Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO
CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
14 de dezembro de 2018.
Átila Einstein de Oliveira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°835/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PERÍCIA
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço
do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz
jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o paga-
mento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planeja-
mento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10294131/2018 foi
iniciado em 13/12/2018, RESOLVE conceder uma diária e meia no valor
unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), tota-
lizando R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), acrescidos
de 20% sobre uma diária e meia perfazendo um valor de R$ 116,69 (cento e
dezesseis reais e sessenta e nove centavos), ao servidor MARCOS VINICIUS
SOARES LUCAS, matrícula: 300.128-1-X, ocupante do cargo de PERITO
CRIMINAL, que viajou em objeto de serviço à cidade de Sobral-CE, nos dias
12 a 13 de dezembro de 2018, com a finalidade de realizar exames periciais,
de acordo com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe
IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr á conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO
ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 14 de dezembro de 2018.
Átila Einstein de Oliveira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
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MINUTA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº018/2018
PROCESSO Nº1198304/2018
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no
CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901,
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Perito Geral, Ricardo
Antonio Macêdo Lima, DOE nº 061 de 29/03/2017; CONSIDERANDO as
informações existentes no Processo VIPROC nº 1198304/2018, relativo ao
pagamento de diferença de meia diária devida referente a participação na
audiência junto ao Ministério Público do Trabalho, realizado no dia 07 de
dezembro de 2017, na cidade de Sobral/CE, pela servidora Francisca Anália
Albano da Silva, matrícula nº 300.281-1-2, onde a servidora citada recebeu
o valor de R$38,89 (trinta e oito reais e oitenta e nove centavos), sendo o
valor correto para ter recebido de R$ 46,26 (quarenta e seis reais e vinte e seis
centavos), de acordo com a publicação da corrigenda da portaria nº 741/2017
publicada no diário oficial nº 085, de 09 de maio de 2018, faltando receber
a diferença de R$ 7,37(Sete Reais e Trinta e Sete Centavos), CONSIDE-
RANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº239 | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2018
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