DOE 23/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            04716047393, INSCRICAO: 23 804093741 KIARE BALTAZAR LEANDRO 
97797626391, 23804093759 CARLOS MAGNO PEREIRA DA SILVA 
01447808363, ALTERACAO: 5268488 FRANCISCA VANDERLANDIA 
RODRIGUES GOMES 93454988349, 5268489 IAGO FERREIRA NUNES 
05075821367, INSCRICAO: 23804093767 RENATA FERNANDES 
RAMALHO 05362247301, ALTERACAO: 5268490 SARANADIA CAEIRA 
SERAFIM 01006210318, 5268491 RONALDO PEDRO DE ALCANTARA 
VIEIRA DOS SANTOS 06092374110, EXTINCAO/DISTRATO: 5268492 
LE ANDERSON LIMA LEITAO 04716047393, 5268493 GISELLE SALES 
BASTOS 01314899 333, 5268494 IAGO FERREIRA NUNES 05075821367, 
***** DOCUMENTOS EM EXIGÊ NCIA: 172377439, 181178893, 
190312301, 190409932, 190474262, 190570351, 190417048, 190417021, 
190259841, 190259850, 190617756, 190778211, 1907 85675, 190615711, 
190792558, 190740418, 190796308, 190804173, 190767782 , 190811048, 
190811200, 190768266, 190711850, 190819545, 190819804, 190 820861, 
190821019, 190822953, 190822937, 190770741, 190825120, 19083627 0, 
190836288, 190836776, 190835443, 190842474, 190771933, 190848855, 
19 0849720, 190772450, 190772468, 190852798, 190296607, 190833394, 
1908352 06, 190774690, 190856572, 190855088, 190857153, 190185104, 
190185091, 1 90185091, 190858541, 190696028, 190804068, 190862157, 
190856769, 190863 285, 190863498, 190863641, 190850876, 190757612, 
190865245, 190865423, 190868961, 190870460, 190870478, 190237783, 
190757922, 190757931, 19087 1601, 190758571, 190875852, 190877758, 
190877871, 190878738, 190879050, 190237791, 190880171, 190760699, 
190760770, 190761822, 190881895, 1908 81682, 190883707, 190871954, 
190872047, 190885076, 190885572, 190891491 , 190890096, 190887699, 
190892803, 190881780, 190892951, 190893141, 190 889748, 190898453, 
190900814, 190904127, 190906251, 190907436, 19090755 0, 190907720, 
190907908, 190908238, 190907070, 190909129, 190908050, 19 0911671, 
190843802, 190888440, 190909510, 190914084, 190909749, 1909133 47, 
190916451, 190894113, 190919841, 190827742, 190921161, 190910437, 
1 90909196, 190921633, 190913231, 190921595, 190914211, 190908661, 
190922 117, 190922117, 190887915, 190922834, 190922095, 190924462, 
190924691, 190924900, 190924896, 190924934, 190919221, 190924446, 
190925019, 19092 5132, 190925175, 190926040, 190926023, 190927984, 
190865032, 190865539, 190908734, 190930268, 190930454, 190930489, 
190927828, 190930861, 1909 31647, 190931299, 190931612, 190932503, 
190933437, 190933721, 190933577 , 190933534, 190895799, 190891181, 
190933992, 190934107, 190925060, 190 914041, 190934646, 190934727, 
190934719, 190934786, 190934948, 19092009 2, 190936720, 190936720, 
190936193, 190937092, 190921684, 190935588, 19 0937653, 190937882, 
190937882, 190939516, 190939419, 190939371, 1909396 05, 190939737, 
190940298, 190939907, 190859377, 190940115, 190940441, 1 90940417, 
190940557, 190911999, 190940531, 190810327, 190940778, 190941 308, 
190942461, 190942541, 190935260, 190942720, 190869046, 190943271, 
190942312, 190943378, 190943432, 190943360, 190943785, 190909676, 
19093 5235, 190923521, 190944510, 190944617, 190850604, 190882191, 
190946156, 190943815, 190947152, 190947349, 190946814, 190947764, 
190918969, 1909 48183, 190948183, 190946890, 190946890, 190947951, 
190948515, 190946687 , 190941294, 190948698, 190944536, 190945311, 
190948299, 190949031, 190 949082, 190949007, 190950749, 190950765, 
190950846, 190950854, 19095055 2, 190950331, 190818093, 190951001, 
190951257, 190951486, 190951346, 19 0951427, 190951435, 190951371, 
190951966, 190950820, 190950153, 1909522 37, 190951206, 190952385, 
190928867, 190952539, 190952644, 190952687, 1 90952857, 190952873, 
190952881, 190953080, 190953144, 190953071, 190953 101, 190952849, 
190953209, 190953250, 190953268, 190953241, 190952130, 190953357, 
190953110, 190938790, 190953489, 190953306, 190944285, 19095 3942, 
190953993, 190952415, 190954248, 190954442, 190952768, 190955155, 
190929979, 190954710, 190954922, 190931388, 190955627, 190938412, 
1909 36525, 190955261, 190956917, 190957859, 190957506, 190958171, 
190958529 , 190958596, 190958561, 190958707, 190954841, 190952458, 
190952491, 190 959622, 190960078, 190960078, 190960264, 190960167, 
190959428, 19096009 4, 190960281, 190960426, 190952164, 190960540, 
190960337, 190959657, 19 0960531, 190960477, 190960795, 190960965, 
190957841, 190961171, 1908758 36, 190961244, 190838931, 190961708, 
190954671, 190961864, 190962054, 1 90962224, 190962607, 190962585, 
190963115, 190964006, 190963018, 190943 190, 190965932, 190965584, 
190964294, 190962682, 190955406, 190958537, 190958049, 190965568, 
190967005, 190967129, 190967099, 190967706, 19096 2992, 190963450, 
190967838, 190967838, 190967960, 190692359, 190968150, 190967994, 
190967994, 190968419, 190968338, 190968575, 190968575, 1909 69024, 
190969261, 190969261, 190962062, 190969831, 190968290, 190969946 , 
190970570, 190970626, 190970669, 190970642, 190970651, 190970707, 
190 970022, 190971142, 190970324, 190969971, 190969971, 190971886, 
19097444 3, 190910089, 190723939, 190975385, 190930624, 190963654, 
190975270, 19 0975237, 190975555, 190975539, 190975610, 190975148, 
190978350, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 
16 de maio de 2019.
Lenira Cardoso de Alencar Seraine
SECRETÁRIA GERAL
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2014
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2014, 
QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO A AGÊNCIA DE DEFESA AGRO-
PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, E DO OUTRO, A 
EMPRESA FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS 
LTDA PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA; II - CONTRATANTE: 
A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ 
- ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, organizada na forma 
de autarquia especial, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, neste ato repre-
sentada por sua Presidente, VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS; III 
- ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº 1.820, São Gerardo, CEP 60.834-
220, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa FUTURA SERVIÇOS 
PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
nº 06.234.467/0001-82,representada neste ato pela o Sr. PAULO ARAGÃO 
DE ALMEIDA; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, nº 1267, Sala 208, 
Bairro Aldeota, Fortaleza - Ceará,representada neste ato pela o Sr. PAULO 
ARAGÃO DE ALMEIDA, brasileiro, empresário, casado, portador da cédula 
de identidade nº 2003002035796 SSP/CE e CPF nº 200.024.594-34; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: 
I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 006/2014 II. Nos 
termos que constam no Processo nº 02962890/2019 III. Nas normas do § 4º 
do art. 57 da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores; VII- 
FORO: Para dirimir quaisquer questões decorrentes deste procedimento e da 
compra dele originada será competente o Foro da Comarca de Fortaleza/Ce; 
VIII - OBJETO: O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação 
excepcional do prazo Contratual por mais 12 (doze) meses, ressaltando-se 
a possibilidade de rescisão após a conclusão do procedimento licitatório em 
pauta, Viproc nº 7481881/2018, o qual visa à contratação de empresa para 
prestação de serviços terceirizados a esta ADAGRI; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 581.999,04 (quinhentos e oitenta e um mil, novecentos e noventa e nove 
reais e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente termo aditivo terá 
vigência de 12 (doze) meses (período igual e sucessivo aos demais aditivos), 
entrando em vigência a partir de 07 de maio de 2019; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não 
foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: ; 
XIII - SIGNATÁRIOS: VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS - Presidente 
da ADAGRI; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA - Representante legal da 
Empresa Futura Serviços Profissionais Administrativos Ltda.
Gustavo de Alencar e Vicentino
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2019
PROCESSO Nº01792215 / 2019 ADAGRI - Fortaleza/CE. OBJETO: 
Locação do imóvel situado na Rua Capitão Miguel Dantas, nº 679, Centro, 
Mauriti – CE para o funcionamento da Núcleo Local desta Agência na 
cidade de Mauriti-CE, pelo período de 12 (doze) meses a partir da data de 
publicação do contrato no Diário Oficial do Estado. JUSTIFICATIVA: A 
necessidade de que as atividades desenvolvidas pelo Núcleo desta Agência 
em Mauriti/CE não sejam paralisadas, bem como em razão da referida 
contratação ser a mais vantajosa para a Administração Pública, uma vez 
que, dentre as propostas de mercado colhidas, fora a de menor valor, além 
do imóvel ser o que melhor atende as necessidades desta Agência. VALOR 
GLOBAL : R$ 9.600,00 ( nove mil e seiscentos reais ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 56200006.20.609.052.22842.01.33903600.1.00.00.0.30-
14125; 56200006.20.122.500.22304.15.33903600.1.70.00.0.20-13904; 
56200006.20.122.500.22304.15.33903600.2.70.00.1.20-13903. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL : Art. 24, inciso X, da Lei n° 8.666/93 e suas alte-
rações. CONTRATADA : Sr. ABRAHÃO SAMPAIO DE LACERDA 
JÚNIOR, brasileiro, solteiro, com RG nº 94020018957 SSP/ CE, com CPF 
nº 204.991.673-68, residente e domiciliado à Rua Padre Antonino, nº 1017, 
Joaquim Távora, CEP 63210-000, Fortaleza - CE. DISPENSA : Manifesto-me 
favorável à Dispensa de Licitação Nº 001/2019, em consonância com o Parecer 
técnico-jurídico nº 039/2019, emitido pela Procuradoria desta Autarquia e 
demais peças que compõem o Processo em epígrafe, encontrando-se o presente 
resguardado pela legalidade, conforme regra prevista no art. 24, inciso X da 
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações. Vilma Maria Freire dos 
Anjos PRESIDENTE DA ADAGRI. RATIFICAÇÃO : Ratifico a Dispensa 
de Licitação Nº 001/2019, em consonância com o Parecer técnico-jurídico 
nº 039/2019, emitido pela Procuradoria desta Autarquia e demais peças que 
compõem o Processo em epígrafe, encontrando-se o presente resguardado 
pela legalidade, conforme regra prevista no art. 24, inciso X da Lei nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, e suas alterações. Vilma Maria Freire dos Anjos 
PRESIDENTE DA ADAGRI.
Gustavo de Alencar e Vicentino 
ASSESSORIA JURÍDICA
Fortaleza-CE, 22 de março de 2019.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO 
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA Nº062/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPA-
NHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E 
PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais: 
RESOLVE: Autorizar o servidor, VALTER GUIMARÃES DE ARAÚJO 
JÚNIOR, matrícula nº 00163, ocupante do cargo de Coordenador, a viajar 
à cidade de São Paulo, no período de 05 a 08 de maio do ano corrente, a 
fim de participar do curso “SLA (Acordo de Níveis de Serviço) Aplicado à 
Contratação e Gestão de Serviços”, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias 
no valor unitário de R$ 283,88 (Duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito 
centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de 189,25 (Cento e oitenta e 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº096  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2019

                            

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