DOE 23/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            nove reais e vinte e cinco centavos), e passagens aéreas para os trechos Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 2.981,52 (Dois mil, novecentos e oitenta 
e um reais e cinquenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 4.164,33 (Quatro mil, cento e sessenta e quatro reais e trinta e três centavos), de acordo com 
o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia. PRESIDÊNCIA DA 
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, Pecém, 03 de maio de 2019.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº063/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Autorizar o servidor, RAUL NERIS VIANA, matrícula nº 00718, ocupante 
do cargo de Coordenador Comercial, a viajar à cidade de São Luís - MA, no período de 06 a 09 de maio do ano corrente, a fim de participar do II Simpósio 
de Gestão Portuária, concedendo-lhes 3,5 (Três e meia) diárias no valor unitário de R$ 264,95 (Duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), 
1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagens aéreas para os trechos Fortaleza/São 
Luis/Fortaleza no valor de R$ 665,37 (Seiscentos e sessenta e cinco reais e trinta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 1.781,95 (Um mil, setecentos 
e oitenta e um reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Companhia. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E 
PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, Pecém, 03 de maio de 2019.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2018
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO O CONTRATO Nº032/2018; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO 
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – 
CEP: 62.674-906; IV - CONTRATADA: 3G ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Ismael Pordeus, 500, Bairro Vicente Pinzon, Fortaleza/CE, 
CEP: 60.181-712; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem por fundamento a Cláusula Quarta do contrato original, bem como o artigo 
57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto 
prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato inicial por mais 12 (seis) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.729.000,00 (Um milhão, setecentos 
e vinte e nove mil reais); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 29 de maio de 2019, até o dia 29 de maio de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato Primitivo, passando o presente Termo Aditivo, a fazer parte integrante do mesmo, independente da transcrição; 
XII - DATA: Pecém, São Gonçalo do Amarante, 17 de maio de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Francisco Roberto Araújo Loureiro e 
Victor de Paula Pessoa Gurgel.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
AUDIPLAC AUDITORIA E ASSESSORIA CONTABIL S/S. OBJETO: Prestação de Serviços Contábeis que envolvem desde a escrituração contábil, 
escrituração de livros sociais e fiscais, serviços de pessoal e de impostos, até o acompanhamento de auditorias promovidas por órgãos de controle, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180016 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016, o 
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP. FORO: São Gonçalo do Amarante - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 
12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ R$ 162.799,92 (cento e sessenta e dois mil, setecentos e noventa e nove reais 
e noventa e dois centavos) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Serão provenientes dos recursos do 
orçamento de custeio da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. DATA DA ASSINATURA: São Gonçalo 
do Amarante CE , 16 de maio de 2019 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Francisco Roberto Araújo Loureiro e José Teixeira de Souza Filho.
Francisco Roberto de Araújo Loureiro
VICE PRESIDENTE FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº029/2014
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADO: 
ACQUAPLAN TECNOLOGIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA. OBJETO: O presente Distrato tem como objeto, o Contrato N° 029/2014, 
firmado entre COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP E ACQUAPALN 
TECNOLOGIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 79, inciso II, da Lei 8.666/93 e o Parecer Jurídico N° 107/2019 
DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2019 FORO: SÃO GOÇALO DO AMARANTE -CE SIGNATÁRIO: Danilo Gurgel Serpa, Francisco Roberto 
Araújo Loureiro e Vinicius Dalla Rosa Coelho. São Gonçalo do Amarante - Ce, 20 de maio de 2019.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº32, DE 24 DE ABRIL DE 2019. - CONSIDERANDO a Política estadual de resíduos sólidos; CONSIDERANDO o dever constitucional 
do Estado de preservar e defender o meio ambiente de forma contínua e sistemática; CONSIDERANDO a importância de criação de processos que visem a 
diminuição do descarte de resíduos sólidos no ambiente cearense e que instituam a coleta seletiva no Estado do Ceará com a participação de Associações e/ou 
Cooperativas de catadores; CONSIDERANDO o disposto no Decreto estadual nº 32.981, de 21 de fevereiro de 2019; O Presidente da Companhia Administra-
dora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE Ceará, Mário Lima Júnior, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE: Art. 1º. 
Constituir a Comissão Setorial da Coleta Seletiva Solidária da ZPE CEARÁ, para implantar e supervisionar a separação dos resíduos recicláveis separados 
na fonte geradora, bem como a sua destinação realizada pelas associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis, em estrito cumprimento 
ao Decreto estadual nº 32.981/2019. Art. 2º. A comissão, como ora criada, será composta pelos SERVIDORES, Dr. Ademar Eugênio Cerqueira Lopes 
Filho, Gerente de Meio Ambiente e Segurança do Trabalho, matriculado sob o nº 800063.6-9, e Dra. Mônica Damasceno, Gerente de Recursos Humanos, 
matriculada sob o nº 800049.1-2. Art. 3º. Art. 4º A participação dos integrantes na referida Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, 
não remunerada. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESAMENTO 
DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPE CEARÁ, em São Gonçalo do Amarante/CE, 24 de abril de 2019.
Mário Lima Júnior
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2019
CONTRATANTE: Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará - ZPE CEARÁ CONTRATADA: FH ENGENHARIA 
ELÉTRICA LTDA. OBJETO: Serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento e reposição de peças para 02 (dois) grupos de 
geradores de energia, no sistema de subestação e distribuição de energia por meio de barramento blindado (busway) e sistema de aterramento e SPD, 
Integral de 642kVA com motor Volvo Penta TAD 1641 D16*062796*C3*A / WEGGTA com séries nºs 190338 e 190344 / QTP Commap, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no edital do Pregão 
97
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº096  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2019