DOE 23/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 
091951747/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os 
arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ANA MARIA PAIXÃO DA SILVA, CPF 05617715372, que exerce 
a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 23, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº 01694316, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 08/12/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 14.431/2009)
1.966,01
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009)
499,20
Gratificação de Regência de Classe de 10% (art. 5º, da Lei nº 14.431/2009)
196,60
TOTAL
2.661,81
 
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 06/06/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 29/06/2017, que concedeu aposentadoria a servidora, 
ANA MARIA PAIXÃO DA SILVA, matrícula nº 01694316, lotada na Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de 
maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 100607802, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda 
Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, JOSE EDMAR MOREIRA, CPF 04121775368, que exerce a função de PROFESSOR 
ENSINO TÉCNICO, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula 
nº 0774921X, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 
13/05/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( Lei nº 14.431/2009)
2.064,31
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
206,43
Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009
658,58
TOTAL
2.929,32
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 17/02/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 29/06/2017, que concedeu aposentadoria à JOSE 
EDMAR MOREIRA, matrícula nº 0774921X. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de março de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 044536615/
SPU, RESOLVE CONCEDER,  nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, e arts. 89 e 152, §2º, da Lei 
Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, ERIDAN DE OLIVEIRA ARAÚJO, CPF 121.143.593-87, que exerce a função de AUXILIAR 
DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 10, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas 
semanais, matrícula nº 07968817, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir 
de 29/11/2004, conforme laudo médico nº 2004/027834 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contri-
buição previdenciária, no período de Julho/1994 a Outubro/2004, cujo valor é de R$ 257,85 (Duzentos e cinquenta e sete reais e oitenta e cinco centavos).
A partir de 29/03/2012 fica alterado o valor dos proventos, tendo em vista a edição da Emenda Constitucional Federal nº 70, de 29/03/2012, publicado no 
DOU de 30/03/2012, conforme discriminação abaixo:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
 Vencimento 30 horas (Lei nº 15.098/2011)
342,43
 Progressão Horizontal de 15% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
51,36
TOTAL
393,79
Para o beneficio previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso, 
de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 22/08/2013 e publicado no Diário 
Oficial do Estado em 17/09/2013, que concedeu aposentadoria à Eridan de Oliveira Araújo, matrícula nº 07968817. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 03 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
132257246/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, LUCIDALVA 
PEIXOTO DE LIMA FREIRE, CPF nº 118.097.523-53, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 12, Grupo 
Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 02404915, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/05/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 40 Horas (Lei n° 15.285/2013)
2.759,71
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% (Art. 5º, Lei nº 14.431/2009 )
275,97
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Inciso III, do Art. 7º e 12, da Lei nº 14.431/2009)
819,02
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI (Art. 3º, da Lei nº 15.567/2014)
364,29
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB (Lei nº 15.243/2012)
35,00
TOTAL
4.253,99
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 13/11/2013, publicado no DOE nº 236, de 16/12/2013, que concedeu aposentadoria à servidora, Lucidalva Peixoto 
de Lima Freire, matrícula nº 02404915, lotado na Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,  e______________de_______.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
116495928/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com 
os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MÁRCIA FÉLIX BASTOS, CPF 31943837368, que exerce 
a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº 09458913, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 18/11/2011, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº096  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2019