DOE 23/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Eletrônico nº 20180006/ZPECEARÁ e seus anexos, os preceitos de direito privado e a Lei nº 13.3,3/2016 e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento do seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados da publicação em 
Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 45.049,92 (quarenta e cinco mil quarenta e nove reais e noventa e dois centavos) pagos em mensalmente. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios. DATA DA ASSINATURA: 25 de abril de 2019. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Mário Lima Júnior e Roberto 
Benevides de Castro e Pela Contratada: Fábio Henrique Feitosa Carneiro e José Rodrigues Alves.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 
125454759/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, e do art. 3º da Lei 15.567, 
de 07/04/2014, a servidora, LUCIMAR NOGUEIRA VERAS, CPF 04838467320, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/
referência 12, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 04535510, lotada na Secretaria da Educação, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/07/2012, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 15.098/2011)
2.613,86
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% (art. 5º, da Lei nº 14.431/2009)
261,39
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009)
775,72
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI (art. 3º, da Lei nº 15.567/2014)
312,95
TOTAL
3.963,92
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 065304195, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, TANIA MARIA BEZERRA FERNANDES, CPF 72456400330, que exerce 
a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 22, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, 
matrícula nº 08785112, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 17/08/2007, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 14.009/2007)
574,35
Progressão Horizontal 15% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
86,15
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 45% - art. 1º da Lei nº 13.932/07
258,46
Gratificação de Incentivo Profissional 20% ( art. 32 da Lei nº 12.066/1993)
114,87
Gratificação de Extraclasse de 20% (art. 12 § 3º da Lei nº 12.066/1993)
114,87
TOTAL
1.148,70
A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº 15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO 
DISCRIMINADAS: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 14.431/2009)
936,19
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
93,62
Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009
237,72
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada VPNI (art. 3º da Lei nº 15.567/2014)
253,51
TOTAL
1.521,04
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 082495181, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA JOSE LOPES, CPF 05880394387, que exerce a função de PROFESSOR, 
classe ESPECIALIZADO, nível/referência 22, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 07137621, lotada 
na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/03/2009, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas Lei nº 14.180/2008 com efeitos financeiros da referência 
22 a partir de 01/07/2009, conforme Portaria nº 417/2009
580,50
Progressão Horizontal 20% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
116,10
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 50% - art. 1º da Lei nº 14.182/08
290,25
Gratificação de Incentivo Profissional 20% ( art. 32 da Lei nº 12.066/1993)
116,10
TOTAL
1.102,95
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 14/09/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 23/11/2017, que concedeu aposentadoria à MARIA 
JOSE LOPES, matrícula nº 07137621. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 101231466/
SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, OSANIRA FREIRE DE 
OLIVEIRA, CPF 10977350363, que exerce a função de ORIENTADOR EDUCACIONAL DE ENSINO ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo 
Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 07867425, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/07/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
 Vencimento 20 horas (Lei nº 14.759/2010)
1.082,11
 Parcela Nominalmente Identificável- Inciso III, dos arts. 7º e 12 da Lei nº 14.431/09
345,22
TOTAL
1.427,33
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 05/09/2016, publicado no DOE de 05/10/2016, que concedeu aposentadoria a servidora, OSANIRA FREIRE 
DE OLIVEIRA, matrícula nº 07867425, lotada na Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº096  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2019