DOE 23/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 14.180/2008) com efeitos financeiros da referência 24 a partir de 01/07/2009, conforme Portaria nº 417/2009
1.280,04
Progressão Horizontal de 15% (art. 43, da Lei nº 9.826/1974)
192,01
Gratificação de Regência de Classe de 50% (art. 1º, da Lei nº 14.182/2008)
640,02
Gratificação de Incentivo Profissional de 20% (art. 32, da Lei nº 12.066/1993)
256,01
TOTAL
2.368,08
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 24/05/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 29/06/2017, que concedeu aposentadoria à Ana Lúcia 
Araújo Freire, matrícula nº 02246015, lotada na Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 
082946710/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os 
arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DO SOCORRO GOMES, CPF 13506803387, que exerce 
a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº 01294415, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 13/04/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 14.180/2008) com efeitos financeiros da referência 24 a partir de 01/07/2009, conforme Portaria nº 417/2009
 1.280,04
 Progressão Horizontal de 15% (art. 43, da Lei nº 9.826/74)
 192,01
 Gratificação de Regência de Classe de 50% (art. 1º, da Lei nº 14.182/2008)
 640,02
 Gratificação de Incentivo Profissional de 20% (art. 32, da Lei nº 12.066/93)
 256,01
TOTAL
 2.368,08
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 30/06/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 01/08/2017, que concedeu aposentadoria à MARIA 
DO SOCORRO GOMES, matrícula nº 01294415, lotada na Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 961999276, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “b” da Constituição Estadual, combinado com o art. 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 
de maio de 1974, a servidora, MARGARIDA TEIXEIRA AGUIAR, CPF nº 323.594.113-49, que exerce a função de PROFESSOR, classe INICIANTE 
II, nível/referência 9, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 06300928, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 12.611/1996)
182,85
Progressão Horizontal de 25% (Lei nº 9,828/1974)
45,71
Gratificação por Efetiva Regência de Classe de 40% (Lei nº 11.072/1985)
73,14
Vantagem Pessoal (Lei nº 11,074/1985)
457,71
TOTAL
759,41
 TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 21/07/2015, publicado no DOE nº 158, de 25/08/2015, que concedeu aposentadoria a servidora, MARGARIDA 
TEIXEIRA AGUIAR, matrícula nº 06300928, lotado na Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,  29 de março de 2019.
Eliana Estrela Nunes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 980759820, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Consti-
tucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual 
nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, a servidora, FRANCISCA RODRIGUES VIANA 
DA SILVA, CPF 69284830320, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS 
PROPORCIONAIS a 52,77%, a partir de 17/09/2018, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 
a Agosto/2018, cujo valor é de R$ 298,38 (DUZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS). TORNANDO SEM EFEITO o 
Ato datado de 27/03/2013 e publicado no Diário Oficial do Estado em 22/05/2013, que concedeu aposentadoria à FRANCISCA RODRIGUES VIANA DA 
SILVA, matrícula nº 07500610. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,  29 de março de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 
102193347/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com 
os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA LUCINA DE MELO SILVA, CPF 22388974372, 
que exerce a função de PROFESSOR DE ENSINO TÉCNICO ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga 
horária de 20 horas semanais, matrícula nº 07412312, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/09/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 14.759/2010)
 1.082,11
Gratificação de Regência de Classe de 10% (art. 5°, da Lei n° 14.431/2009)
 108,21
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Inciso III, dos arts. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009)
 274,76
TOTAL
 1.465,08
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 07/03/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 29/06/2017, que concedeu aposentadoria a servidora, 
MARIA LUCINA DE MELO SILVA, matrícula nº 07412312, lotada na Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de 
abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 116102713/
SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DE FÁTIMA 
GOMES MARTINS, CPF nº 114.816.253-49, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 10, Grupo Ocupacional de 
Magistério – MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 07345615, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/12/2011, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº096  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2019