DOE 23/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ORD
CREDE_
SEFOR
CATEGORIA
MUNICÍPIO
CÓDIGO DA 
ESCOLA
ESCOLA
VALOR DO 
APORTE
80
SEFOR 03
EEMTI
FORTALEZA
23069163
EEMTI SENADOR OSIRES PONTES
R$ 5.377,35
81
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R4
23066717
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
R$ 17.680,00
82
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R5
23070552
EEFM DOUTOR GENTIL BARREIRA
R$ 15.380,00
ANEXO II
Valores dos aportes financeiros referentes à manutenção dos Centros Cearenses de Idiomas - CCI, nos termos da legislação referida no Anexo I.
CREDE/SEFOR
CATEGORIA
UNIDADE
CÓDIGO DA 
ESCOLA
ESCOLA
VALOR TOTAL 
DO APORTE
1
CCI
Maracanaú
23000158
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS DE MARACANAÚ
R$ 6.382,98
1
CCI
Maranguape
23000222
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS DE MARANGUAPE
R$ 6.382,98
1
CCI
Caucaia
23000129
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS DE CAUCAIA
R$ 9.574,47
2
CCI
Itapipoca
23000130
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS DE ITAPIPOCA
R$ 14.800,21
13
CCI
Crateús
23000131
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS DE CRATEÚS
R$ 11.170,21
19
CCI
Juazeiro do Norte
23000133
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS DE JUAZEIRO DO NORTE
R$ 18.617,02
SEFOR 1
CCI
Kennedy
23000134
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS DE FORTALEZA 
R 1 – SHOPING RIOMAR KENNEDY
R$ 6.382,98
SEFOR 1
CCI
Joquei
23000136
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS DE FORTALEZA 
R 3 – NORTH SHOPING JOQUEI
R$ 6.382,98
SEFOR 2
CCI
Papicu
23000135
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS DE FORTALEZA 
R 2 – SHOPING RIOMAR PAPICU
R$ 15.595,98
SEFOR 2
CCI
Sul
23000140
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS DE 
FORTALEZA R 6 – SHOPING VIA SUL
R$ 15.595,98
SEFOR 3
CCI
Benfica
23000137
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS DE 
FORTALEZA R 4 – SHOPING BENFICA
R$ 6.382,98
SEFOR 3
CCI
Conjunto Ceará
23000138
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS DE 
FORTALEZA R 5 – CONJUNTO CEARÁ
R$ 6.382,98
ANEXO III
Valores dos aportes financeiros referentes à manutenção das escolas públicas da rede estadual, nos termos da legislação referida no Anexo I, cujo aporte será 
feito no credor da CREDE da área de abrangência da escola.
ORD
CREDE_
SEFOR
CATEGORIA
MUNICÍPIO
CÓDIGO DA 
ESCOLA
ESCOLA
VALOR DO 
APORTE
1
13
ESCOLA REGULAR
IPUEIRAS
23000144
EFA PADRE JOSÉ ELIÉSIO DOS SANTOS
R$ 15.000,00
2
13
ESCOLA INDIGENA
MONSENHOR TABOSA
23264861
ESCOLA INDÍGENA POTYGUARA DE JUCÁS
R$ 10.200,00
3
16
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS
IGUATU
23000132
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS DE IGUATU
R$ 11.170,21
ANEXO IV
Valores dos aportes financeiros referentes à manutenção das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDE e das Superintendências 
das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR, definidos nos termos da legislação referida no Anexo I.
ORD.
CREDE/ SEFOR
MUNICÍPIO
TOTAL DO APORTE
1
1
MARACANAÚ
R$ 8.460,00
2
7
CANINDÉ
R$ 9.600,00
3
13
CRATEÚS
R$ 15.050,00
4
14
SENADOR POMPEU
R$ 7.572,00
5
15
TAUÁ
R$ 15.000,00
6
17
ICÓ
R$ 5.750,00
7
19
JUAZEIRO DO NORTE
R$ 8.100,00
8
20
BREJO SANTO
R$ 8.040,00
9
SEFOR 1
FORTALEZA
R$ 17.040,00
*** *** ***
PORTARIA Nº0671/2019 – GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 82, 
VIII, da Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007 e CONSIDERANDO a necessidade de imprimir maior celeridade as Portarias concessivas de direitos, 
vantagens e deveres dos servidores da Secretaria da Educação - SEDUC; CONSIDERANDO, ainda, o imperativo da descentralização administrativa no 
âmbito da SEDUC, em função do volumoso aporte de processos submetidos à autorização do titular da Pasta, RESOLVE Delegar a Secretária Executiva 
de Planejamento e Gestão Interna atribuições para assinar Portarias de Auxílio Alimentação e Auxílio Transporte. Esta Portaria entra em vigor na 
data de sua publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03887922/2017
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO SENADOR FERNANDES TÁVORA, - CNPJ/
MF 07.954.514/0195-78- 11ªCREDE - ERERÉ/CE, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) Fábio Junior Freire Dias CONTRATADA: 
HILDA MARIA DE LIMA GERMANO, representado neste ato pelo Sr. (a). Hilda Maria de Lima Germano. OBJETO: É objeto desta contratação a 
aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica 
pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 001/2019, o qual fica fazendo parte 
integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 
11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 001/2019 FORO: 
ERERÉ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 dias, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 3.550,00 (Três mil, 
quinhentos e cinquenta reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123620232258314339030002730
113000 5257. As de spesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2019 SIGNATÁRIOS: Fábio Junior Freire Dias - CONTRATANTE - Hilda Maria de Lima 
Germano, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01-ILEGIVEL, 02-ILEGIVEL. Fortaleza, 20 de maio de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 8782915/2018
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM MÁRIO HUGO CIDRACK DO VALE - CNPJ/MF 07.954.514/0470-
08,- SEFOR 01 - FORTALEZA/CE, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) Stelyo Rubens de Souza Nogueira CONTRATADA: 
MESQUITA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob nº 10.331.597/0001-00, representado neste ato pelo Sr. 
Oton Fernandes Mesquita. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA ELÉTRICA, na EEFM MÁRIO 
HUGO CIDRACK DO VALE, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento na modalidade  CONVITE nº 03/2019, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 
e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para 
execução dos serviços aqui pactuados será de  
 90 (noventa) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº096  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2019