DOE 23/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

com valor global a ser contratado de R$ 20.592,00 (vinte mil, quinhentos e
noventa e dois reais). RESOLUÇÃO Nº 093/2019-CD - Processo nº
9429747/2018 ; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos
dezessete dias do mês de maio de 2019, por unanimidade de seus membros
presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER.
RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº
053/2016, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias - DER e a
empresa Companhia Energética do Ceará -COELCE, cujo objeto é estabelecer
as condições de compra de energia elétrica fornecida para suprimento da
Unidade Consumidora. O Termo Aditivo tem por objetivo a supressão de
serviços e valores ao referido contrato, em conformidade com o Art. 65,
Inciso I, Alínea “B” da Lei Federal nº 8.666/93 e, conforme planilha anexa
ao processo acima descrito, no montante de R$ 35.202,60 (trinta e cinco mil,
duzentos e dois reais e sessenta centavos), correspondente ao percentual de
8,47% (oito vírgula quarenta e sete por cento) do valor global do contrato.
Passando o valor global atual de R$ 415.479,84 (quatrocentos e quinze mil,
quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), para R$
380.277,24 (trezentos e oitenta mil, duzentos e setenta e sete reais e vinte e
quatro centavos). RESOLUÇÃO Nº 094/2019-CD - Processo nº
03827954/2019; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos
dezessete dias do mês de maio de 2019, por unanimidade de seus membros
presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER.
RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Convênio nº
009/2018, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias - DER e o
Município de Várzea Alegre, cujo objeto é a construção de aterro na Estrada
Carroçável de acesso ao Sítio São Vicente no Município de Várzea Alegre/
Ce. O Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência
do referido convênio por mais 180(cento e oitenta) dias corridos, ficando seu
termino previsto para 26/12/2019. RESOLUÇÃO Nº 095/2019-CD - Processo
nº 03828799/2019; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada
aos dezessete dias do mês de maio de 2019, por unanimidade de seus membros
presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER.
RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Convênio nº
021/2018, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias - DER e o
Município de Várzea Alegre, cujo objeto é Construção de Passagem Molhada
na localidade denominada Sítio Lagoa Seca, no Município de Várzea Alegre.
O Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do
referido convênio por mais 180(cento e oitenta) dias corridos, ficando seu
termino previsto para 26/12/2019. RESOLUÇÃO Nº 096/2019-CD - Processo
nº 03828268/2019 ; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada
aos dezessete dias do mês de maio de 2019, por unanimidade de seus membros
presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER.
RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Convênio nº
013/2018, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias - DER e o
Município de Várzea Alegre, cujo objeto é a restauração da estrada que liga
a localidade de Riacho Verde a BR 230, no Município de Várzea Alegre-Ce.
O Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do
referido convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, ficando seu
termino previsto para 29/12/2019. RESOLUÇÃO Nº 097/2019-CD - Processo
nº 04044627/2019 ; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada
aos dezessete dias do mês de maio de 2019, por unanimidade de seus membros
presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER.
RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Convênio nº
020/2018, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias - DER e o
Município de Ibiapina, cujo objeto é a pavimentação asfáltica na via que liga
à Sede ao Distrito de Alto Lindo, no Município de Ibiapina-CE. O Termo
Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do referido
convênio, por mais 180(cento e oitenta) dias corridos, ficando seu termino
previsto para 03/12/2019. RESOLUÇÃO Nº 098/2019-CD - Processo nº
03535740/2019 ; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos
dezessete dias do mês de maio de 2019, por unanimidade de seus membros
presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER.
RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Convênio nº
003/2018, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias - DER e o
Município de Iracema, cujo objeto é a Construção de Ponte sobre o Rio
Figueiredo na CE- 138, para duplicação da Avenida Augusta Clementino de
Medeiros – Acesso a Sede do Município de Iracema. O Termo Aditivo tem
por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do referido convênio, por
mais 180(cento e oitenta) dias corridos, ficando seu termino previsto para
25/12/2019. RESOLUÇÃO Nº 099/2019-CD - Processo nº 03656530/2019
; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos dezessete dias
do mês de maio de 2019, por unanimidade de seus membros presentes e,
considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE:
autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Convênio nº 025/2018,
firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias - DER e o Município
de Quiterianópolis, cujo objeto é a Recuperação de Estradas Vicinais no
Município de Quiterianópolis. O Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação
do prazo de vigência do referido convênio, por mais 180(cento e oitenta) dias
corridos, ficando seu termino previsto para 11/12/2019. RESOLUÇÃO Nº
100/2019-CD - Processo nº 03657099/2019; O Conselho Deliberativo do
DER, em sessão realizada aos dezessete dias do mês de maio de 2019, por
unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr.
Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de
Aditamento ao Convênio nº 026/2018, firmado entre o Departamento Estadual
de Rodovias - DER e o Município de Quiterianópolis, cujo objeto é a Cons-
trução de Passagens Molhadas no Distrito de São Francisco e Santa Rita, no
Município de Quiterianópolis -CE. O Termo Aditivo tem por objetivo a
prorrogação do prazo de vigência do referido convênio, por mais 180(cento
e oitenta) dias corridos, ficando seu termino previsto para 11/12/2019. O
Senhor Presidente encerrou os trabalhos dos quais para constar eu, Maria do
Socorro Maia Freire, Secretária do Conselho Deliberativo do DER, lavrei a
presente ata, em 17/05/2019. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODO-
VIAS - DER, em Fortaleza, 17 de maio de 2019.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
PRESIDENTE
*** *** ***
ATA DO CONSELHO DELIBERATIVO/DER Nº22/2019
Ata da 2ª Sessão do Conselho Deliberativo do DER aos dezessete dias do mês
de maio de 2019 Local: Gabinete do Superintendente Presidente: José Sérgio
Fontenele de Azevedo, Conselheiros: Lúcia Maria Cruz Souza, Walter Batista
de Santana Filho, Francisco Quirino Rodrigues Ponte, Francisco César Pierre
Barreto Filho, Raimundo Osci Holanda Pinheiro, Renato Pinheiro Nunes,
Joaquim Firmino Filho e Francisco Chinayder Souza Lima. PROCESSOS
EM TRAMITAÇÃO -DELIBERADOS RESOLUÇÃO Nº 101/2019-CD -
Processo nº 03618506/2019; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão
realizada aos dezessete dias do mês de maio de 2019, por unanimidade de
seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente
do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao
Convênio nº 014/2018, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias
- DER e o Município de Jaguaretama, cujo objeto é a recuperação de estradas
no trecho que liga Jaguaretama – Polo Bezerra de Menezes, no Município
de Jaguaretama-Ce. O Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do
prazo de vigência do referido convênio, por mais 180(cento e oitenta) dias
corridos, ficando seu termino previsto para 26/12/2019. RESOLUÇÃO Nº
102/2019-CD - Processo nº 04077878/2019; O Conselho Deliberativo do
DER, em sessão realizada aos dezessete dias do mês de maio de 2019, por
unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do
Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo
de Aditamento ao Convênio nº 043/2018, firmado entre o Departamento
Estadual de Rodovias - DER e o Município de Miraíma, cujo objeto é a
Recuperação de Estradas Vicinais, nos Trechos: T1 (10,6 KM), CE – 176
– Juremal – Suinasa – Cigano, T2 (5,5 KM), CE – 176 – Barra do Garrote
– CE -240 (GARROTE), Município de Miraíma-Ce. O Termo Aditivo tem
por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do referido convênio, por
mais 180(cento e oitenta) dias corridos, ficando seu termino previsto para
25/12/2019. RESOLUÇÃO Nº 103/2019-CD - Processo nº 03636172/2019;
O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos dezessete dias
do mês de maio de 2019, por unanimidade de seus membros presentes e,
considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE:
autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Convênio nº 036/2018,
firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias - DER e o Município
de Milhã, cujo objeto é a Construção de Passagem Molhada no Município de
Milhã. O Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência
do referido convênio, por mais 180(cento e oitenta) dias corridos, ficando
seu termino previsto para 25/12/2019. RESOLUÇÃO Nº 104/2019-CD -
Processo nº 04248214/2019 ; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão
realizada aos dezessete dias do mês de maio de 2019, por unanimidade de
seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente
do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Rescisão Amigável
do Contrato nº 028/2017, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias
- DER e a empresa Maciel Construções e Terraplanagens Ltda., cujo objeto é
a Execução da Duplicação e Restauração da Rodovia CE-155, Trecho: Porto
do Pecém / Entr. BR -222, pelos motivos ensejadores relatados à fl. 02 e nos
termos do Parecer Técnico, às fls. 04/06 do processo acima descrito. A presente
Rescisão tem como fundamento Legal o Art. 79, inciso II, § 1º da Lei Federal
nº 8.666/93. RESOLUÇÃO Nº 105/2019-CD - Processo nº 04327041/2019;
O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos dezessete dias
do mês de maio de 2019, por unanimidade de seus membros presentes e,
considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE:
autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 002/2017,
firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias - DER e a empresa AL.
Teixeira Construções, cujo objeto é a Pavimentação da Rodovia CE-153,
Trecho: Iborepi – Lavras da Mangabeira. O Termo Aditivo tem por objetivo
o reinício dos prazos de execução e vigência do referido contrato a partir de
21/05/2019. RESOLUÇÃO Nº 106/2019-CD - Processo nº 04319138/2019
; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos dezessete dias
do mês de maio de 2019, por unanimidade de seus membros presentes e,
considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE:
autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 057/2014,
firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias - DER e a empresa
Terpa Construções S/A, cujo objeto é a Pavimentação da Rodovia CE-243, no
Trecho: Uruburetama – Itapajé. O Termo Aditivo tem por objetivo o reinício
dos prazos de execução e vigência do referido contrato, a partir da data de
21/05/2019. RESOLUÇÃO Nº 107/2019-CD - Processo nº 04314039/2019 ;
O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos dezessete dias do
mês de maio de 2019, por unanimidade de seus membros presentes e, consi-
derando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar
a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 051/2017, firmado
entre o Departamento Estadual de Rodovias - DER e a empresa Construtora
E&J Ltda., cujo objeto é a Pavimentação da Rodovia CE- 085 – Trecho: São
Gonçalo do Amarante – Entr. CE – 348 (Siupé). O Termo Aditivo tem por
objetivo o reinício dos prazos de execução e vigência do referido contrato, a
partir da data de 21/05/2019. RESOLUÇÃO Nº 108 /2019-CD - Processo nº
04313539/2019; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos
dezessete dias do mês de maio de 2019, por unanimidade de seus membros
presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº096 | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2019